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A repercussão do Direito Consumerista na relação contratual
A relação contratual é um ato bastante exercido por todos os consumidores, o presente artigo demonstra que o conceito de consumidor pode está inserido em vários aspectos e se baseia principalmente no resultado final do consumidor.
O processo administrativo ambiental no Estado de São Paulo
1. INTRODUÇÃO: O meio ambiente é uma das questões mais discutidas não apenas no direito mas também em outras ciências, que ao final se juntam para buscar uma sadia qualidade de vida e um crescimento humano equilibrado. Em nosso caso,...
Conheça a ONG Transparency International
A Transparency Internacional é uma das formas que a sociedade civil encontrou para, junta, divulgar informações e combater a corrupção no mundo todo, com a ajuda de cada indivíduo fazendo sua pequena parte.
O princípio da legalidade no Direito Tributário
O princípio da legalidade no direito tributário rege a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, impedindo abusos de tributação por parte das autoridades competentes, tornando o mais importante instrumento constitucional de proteção individual
Inconstituicionalidade do artigo 332, inciso “V”, alíenea “K”, do regulamento do ICMS do estado da Bahia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.780/2012, à luz do príncipio da não-cumulatividade do ICMS
Inconstitucionalidade do artigo 332, inciso ‘V”, alínea “k”, do Regulamento do ICMS do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.780/2012, à luz do princípio tributário-constitucional da não-cumulatividade do ICMS
A filiação e o parentesco
Este artigo analisa os conceitos de parentesco e de filiação abrangidos pelo Direito de Família atual.
Como recuperar crédito de IPI quando atacadista não contribuinte
Cabe ao revisor embasar seus fundamentos na legislação vigente e utilizar os documentos para análise
O SOPA e o PIPA dos EUA e o nosso Marco civil da internet
Este texto faz um estudo comparado entre o Stop Online Piraly (SOPA) e o Protect Internet protocol ACT (PIPA) dos Estados Unidos e as leis de pirataria brasileira à luz do recém aprovado Marco Civil da Internet, buscando problematizar a tensão entre liberdade de expressão e direitos autorais.
Uso abusivo do som: crime ou contravenção penal?
O sossego dos nossos lares está sendo confrontado com barulhos ensurdecedores provocados pelos chamados paredões de som, cultos religiosos entre outros meios utilizados pelas pessoas para ampliar a propagação dos sons. Trazendo graves problemas de saúde.
CLÁUSULAS ABUSIVAS. Uma análise das cláusulas abusivas nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis no Maranhão.
O artigo trata do direito do consumidor, em específico o direito do consumidor no que tange a compra de imóveis na planta de incorporadoras ou construtoras, além disso, o trabalho demonstra algumas das várias cláusulas abusivas no decorrer dos contratos.
Por que votei em Dilma?
A derrota de Aécio reflete o cansaço do individualismo Neoliberal.
Estudo comparado entre o Stop Online Piraly (SOPA) e o Protect Internet protocol ACT (PIPA) e as leis de pirataria brasileira à luz do recém aprovado marco civil da Internet
Nos dias atuais, cada vez mais é utilizada a internet. Devido a este aumento de sua utilização, tornam-se necessárias Leis que venham a resguardar tanto os direitos autorais, ou seja, a propriedade intelectual, como inviabilizar a pirataria.
Trasímaco e a Justiça utilitária como afirmação do direito positivo
Esperamos mostrar como o sentido utilitário de justiça apresentado por Trasímaco, no livro I, da A República, de Platão, nos oferece a possibilidade de pensar o direito positivo como superação da ideia do direito natural.
Contribuições de melhorias e demais contribuições presentes na Constituição e no CTN
As Contribuições de Melhorias e as Contribuições Especiais possuem suas particularidades. As primeiras tem como fato gerador uma atividade estatal, enquanto esta última o fato gerador é realizado pelos particulares.
Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente
Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
Resenha Crítica de Processo Tributário do Texto “A Possibilidade de Invalidação Judicial das Decisões Finais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Quando Favoráveis ao Contribuinte”, de Luciano Costa Miguel.
O presente trabalho provê uma resenha crítica do Artigo Científico “A Possibilidade de Invalidação Judicial das Decisões Finais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Quando Favoráveis ao Contribuinte”.