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A competência normativa das agências reguladoras (Limites e possibilidades)
Estado-gerente - agências reguladoras - competência normativa - interesse público.
Tribunal do júri
O presente artigo objetiva analisar este instituto a partir da consulta de material doutrinário, bem como, auxiliar o conhecimento adquirido através da pesquisa bibliográfica com o empírico, conquistado através de pesquisa de campo.
Escritórios Estrangeiros. Pode isto Arnaldo?
Escritórios Estrangeiros. Pode isto Arnaldo?
O juiz e o serviço extrajudicial
Este artigo trata de temas atinentes aos serviços extrajudiciais, tais como o ingresso na atividade, os titulares e seus prepostos, o tabelionato de protesto e de notas, o registro de imóveis e práticas correcionais.
Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
A contenção da improbidade administrativa, enquanto ato ilícito que desestabiliza as relações político-administrativas e causa um evidente custo social, exige sejam envidados esforços no sentido de se buscar a máxima efetividade da Lei nº 8.429/1992, o que inclui o “ressarcimento integral do dano causado”.
Criminalística Forense
Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições de várias ciências, indica os meios para descobrir os crimes, identificar os seus autores e encontrá-los, utilizando-se da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria,
Crimes Contra Administração Pública – Cometidos Por Agentes Públicos
Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações
Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.
Direitos para o século XXI
Quando votar, pense na construção de um Brasil melhor.
Democracia = Alternância de poder
Já faz 12 anos que estamos sem alternância de poder o Brasil esta sendo governado por um mesmo grupo e corremos o risco de continuar por mais 4 anos perfazendo 16 anos . Se isto acontecer será que não é uma ditadura camuflada tudo isto devido uma mano
A democracia consolidada pelo voto cidadania
“Se o povo não tem participação direta nas decisões políticas e se, além disso, não se interessa pela escolha dos que irão decidir em seu nome, isso parece significar que o povo não deseja viver em regime democrático, preferindo submeter-se ao governo de
Da vocação hereditária
Vocação hereditária é a capacidade de uma pessoa, seja ela natural ou jurídica de figurar como herdeiro, seja por testamento ou por força da lei.
Imunidade Tributária Religiosa: Preservação ao Estado Laico.
O Brasil não tem uma religião oficial, ou seja, ele um Estado laico,a imunidade tributária é uma proteção a atividade religiosa,a liberdade de culto e a difusão de uma crença. Garantia, a qual foi estabelecida pela Constituição de 1988.
Entidades Arquivistas como Fornecedor Equiparado
O Artigo se propõe a realizar uma ponderação acerca da teoria do fornecedor equiparado, perscrutando sua extensão e características e principalmente analisar a viabilidade de inserção dos Bancos de Dados na sua abrangência.