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Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade (CV) pode não alcançar resultados imediatos.
Teoremas jurídicos da vida pública
A vida pública moderna é impossível sem observarmos alguns preceitos fundamentais.
O direito à educação nas Constituições brasileiras
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
Natureza jurídica do Direito Tributário
Análise do Direito Tributário em função de sua Natureza Jurídica: Público, Obrigacional e Comum.
A Lagoa da Jansen e a urbanização.
Analisando estudos referentes às características físicas, geográficas e ambientais, o presente artigo vislumbra determinados impactos causados à área da Lagoa da Jansen, localizada no município de São Luís, Maranhão.
O Direito Penal e os crimes cibernéticos.
O presente artigo propõe uma análise dos avanços proporcionados pelo advento da tecnologia hodierna, bem como o manejamento de informações cibernéticas e suas incidências no âmbito jurisdicional brasileiro.
Lixo urbano: a necessária reforma de tratamento específico em relação aos resíduos sólidos e a problemática da devida responsabilização
O presente artigo concentra uma concisa crítica ao modo de tratamento e devida responsabilização na seara dos resíduos sólidos e todas as conseqüências provenientes de seu mau manejo.
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade.
Eleição para deputado federal e lista aberta no distrito eleitoral da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em 2010
O artigo mostra que a despeito da pulverização de candidaturas propiciada pelo sistema de representação de lista aberta, são poucos os candidatos realmente competitivos no distrito eleitoral da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
Competência investigatória e prerrogativa de função
O STF entende que sua competência para processar autoridades com prerrogativa de foro inclui a fase de inquérito. Uma vez identificada a participação dessas autoridades, os autos devem ser imediatamente remetidos à Corte.
Igualdade: antigos desafios e novos instrumentos
O tratamento desigual, objetivando a igualdade, desde que atendidos pressupostos de democracia, é legitimado na Constituição Federal. Todavia, há que se evitar discricionariedade, insegurança e variação das interpretações.
Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo/pós-positivismo
Breves notas sobre o positivismo jurídico e a necessidade de sua superação/ruptura pelo neoconstitucionalismo.
Incentivos fiscais e desportos: uma boa opção para o empresário
Leis de Incentivo ao Esporte gera benefícios fiscais ao empresário.
Envelhecimento, ética e cidadania.
Este trabalho defende a importância da construção de uma identidade-cidadã para o idoso brasileiro, baseada na ética contemporânea que comporta virtudes cívicas como solidariedade, justiça, autonomia e legitimidade social .
A Justiça Eleitoral deve exigir a quitação eleitoral dos partidos e coligações
Não se tem notícia de que o Partido Político ou coligações que foram multados em conjunto com os candidatos tenham sido punidos, ou seja , não há exigência de quitação eleitoral para os partidos políticos e coligações no âmbito municipal.
Chefes e seus sentimentos #DepartamentoAsQuintas
Chefes e seus sentimentos #DepartamentoAsQuintas
COFINS E PIS: EXCLUSÃO DO ICMS DE SUAS BASES DE CÁCULO TEM GANHO DE CAUSA DE CONTRIBUINTE NO STF
Com quase 15 anos de atraso STF julga caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, dando ganho de causa definitivo ao contribuinte, conforme noticiado pelo portal G1.
Direito de Família e as redes sociais
A influência das redes sociais (Facebook) nas ações que versam sobre o Direito de Família.