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TJ paulista homenageia Hely Lopes Meirelles e obra do jurista chega ao milhão de exemplares
Em meio às comemorações dos 150 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, chega às livrarias a 36ª edição do livro “Mandado de Segurança e as Ações Constitucionais”, uma obra-prima de Hely Lopes Meirelles, editada originalmente em 1967.
Democracia, espaço público e Constituição
A contribuição principal de uma constituição para o Estado é deveras o fortalecimento do ambiente democrático, lançando seus pilares fundamentais e estabelecendo o caminho a ser seguido para sua instalação, proteção e aprimoramento
Marco Regulatório do Terceiro Setor
O marco regulatório confere maior rigor para as celebrações das parcerias voluntárias, o que demandará um cuidado especial nas escolhas das entidades, sobretudo quanto ao grau de profissionalismo a ser exigido tanto por parte do quadro técnico das administrações quanto das parceiras.
Execução penal
Relata o objetivo da Execução Penal e suas características mais relevantes. Apresenta a situação atual dos estabelecimentos penais brasileiros, com o objetivo de analisar as condições oferecidas pelo Estado aos seus sentenciados.
Infrações ambientais federais cometidas em unidades de conservação
O direito administrativo sancionador ambiental, como expressão do direito público punitivo, deve necessariamente tutelar as unidades de conservação, pondo em favor destas todo o instrumental sancionatório previsto na Lei n. 9.605/1998, respeitados sempre os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.
Ilegalidade da prorrogação de pensão por morte ao filho universitário maior de 21 anos
Alguns tribunais têm determinado a continuidade da pensão por morte a filhos universitários de até 24 anos. Contudo, a posição firmada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, do STJ e dos TRFs é contrária a esse entendimento, haja vista a norma legal expressa a respeito.
Possibilidade de campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitos e exigência de qualificação funcional para o exercício da política.
O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia.
A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre direitos fundamentais
O desenvolvimento do principio da proporcionalidade em seus diversos aspectos promoveu sua utilização como ferramenta técnica eficaz para a solução de conflitos entre direitos fundamentais.
Considerações sobre a tutela jurídica dos direitos da personalidade à luz da sua teoria geral
Os direitos da personalidade são verdadeiras acepções dos direitos fundamentais na esfera privada de modo que vem recebendo recentemente forte proteção no âmbito normativo e judicial em nossa ordem jurídica.
Conteúdo essencial dos direitos fundamentais
O conteúdo básico, essencial e inalienável dos direitos fundamentais é a proteção da dignidade humana.
Investir na educação é o primeiro passo para renovar o quadro político brasileiro.
A cada 02 anos no Brasil são realizadas eleições, sendo que estas se dividem em 02 etapas: eleições para Presidente, para Senador e Deputados, e eleição para Prefeitos e Vereadores.
Ecolabel: conhecendo o standard ambiental da União Européia
No artigo é apresentado o Ecolabel, o selo para produtos e serviços sustentáveis na União Europeia, e são discutidos seu processo de obtenção, suas vantagens, seus custos, os fatores que explicam sua criação e sua legitimidade
Novas gerações e seus dilemas
Novas gerações
O que é delação premiada?
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, fez acordo de colaboração premiada com a Justiça brasileira. Confessou crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado... O que é isso?
Considerações a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
A inscrição no PAT, além de beneficiar o trabalhador, beneficia a empresa com a possibilidade de dedução do valor no Imposto de Renda e possibilidade de eximir-se da integração do valor de refeição no salário-contribuição.
Pessoa e personalidade jurídica
Breve explanação acerca dos conceitos de pessoa e personalidade jurídica no âmbito do Direito Civil.
Medidas socioeducativas
Breve exposição acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.