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A coisa julgada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro
Objetiva-se analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional, abordando seu conceito, sua natureza jurídica, os principais mecanismos de impugnação existentes no ordenamento e sua distinção em relação à teoria da relativização da coisa julgada.
A duplicata e ao planejamento empresarial
Aspectos materiais e processuais da duplicata.
A participação dos usuários nas atividades das agências reguladoras
Trata da participação dos usuários de serviços públicos nas atividades das agências reguladoras.É analisada a criação das agências reguladoras no Brasil por meio dos métodos qualitativos, dedutivos e técnica de revisão bibliográfica.
A deficiência da punição dos psicopatas no sistema penal brasileiro.
Os psicopatas, presentes nos diferentes círculos sociais, provocam consequências irremediáveis, advindo, pois, a importância de desenvolver-se a análise acerca do caso, expondo dificuldades hodiernas e apontando suas facetas e principais características.
Princípios administrativos: art. 37, caput, CF
A Administração Pública, assim como os seus entes, deve, por determinação constitucional, observar algumas disposições principiológicas para que a prestação do serviço público, de fato, ressalte o seu caráter coletivo
Direitos humanos, movimentos sociais e mídia
Dois importantes grupos sociais têm relevância marcante no cotidiano da sociedade brasileira, são eles: os movimentos sociais e a mídia. Essa importância fica ainda mais visível quando discutimos matéria de direitos humanos
O "7 de setembro" e a "dependência ao Norte"
Um país é a sua cultura. O Brasil importa a cultura que consome e, portanto, não é um país e sim uma ficção.
Suspensão temporária e declaração de inidoneidade: abrangência e entendimento jurisprudencial
Cada uma das sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/03 possuem seus próprios âmbitos de abrangência, a serem determinados pelo órgão ou entidade que as cominou à contratada ou à licitante.
É o direito uma ciência una? Resposta por um viés aristotélico-tomista
O direito seria uma ciência múltipla em face das várias divisões e subdivisões internas?
Dignidade da pessoa humana e redução de injustiças
Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade.
Números do Unicef são alarmantes - especialmente para os adultos.
As conclusões ocultas no estudo divulgado pelo Unicef sobre homicídios de crianças e adolescentes.
Planejamento sucessório: herança em vida. Parte 3 - Aspectos empresariais
Impactos nas empresas da ausência de um Planejamento Sucessório.
Planejamento sucessório: herança em vida
Importância de um Planejamento Sucessório, 1º artigo do total de três.
Planejamento sucessório: herança em vida
Impactos financeiros e tributários em uma sucessão hereditária.
Lei da Copa e liberdade de expressão
O STF julgou improcedente a ADI 5136, na qual se questionava o § 1º do art. 28 da Lei Geral da Copa, que trata da liberdade de expressão nos locais oficiais de competição. Mais uma vez o STF deixou de avançar na tutela dos direitos constitucionalmente declarados.
Exame de direção: reprovação por estouro de pneu?
A reprovação no exame de direção veicular só acontece quando está consubstanciada nos artigos 18, 19 e 20, da resolução n° 168, do CONTRAN. Qualquer outra forma de reprovação é destituída de legalidade
Segredo de justiça nas ações de improbidade administrativa
A decretação do segredo de justiça nas demandas judiciais decorrentes de atos de improbidade administrativas merece severas críticas, o que será o objeto central desta breve resenha jurídica.
Repactuação nos contratos da Administração Pública
Este trabalho tem como propósito contextualizar o operador do direito administrativo, sobre a repactuação da mão-de-obra, espécie de equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e trazer o mais recente entendimento sobre os seus requisitos.