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Critério de hipossuficiência social para concessão do benefício assistencial após a Reclamação 4.374/PE
Almeja-se, após o novel entendimento fixado pelo STF, fixar parâmetros minimamente objetivos e auxiliar os operadores do direito a delimitar os beneficiários do beneficio assistencial.
Responsabilidade Civil e a Constituição
Esta monografia faz uma revisão bibliográfica da Responsabilidade Civil, de acordo com seu desenvolvimento histórico e doutrinário nos campos civis e constitucional.
Responsabilidade do sócio no procedimento de falência
Analisa-se a responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários previstos na legislação pátria, a fim de angariar recursos a ensejar a satisfação dos créditos.
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Possibilidade de demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou possível o conhecimento do defeito na construção
Arrependimento posterior x Refis da Crise.
No presente estudo, se colocará em embate duas normas, o instituto do arrependimento posterior e o Refis da Crise, a fim de identificar se existe alguma relação de igualdade na aplicação das mesmas, e se confirmam a ideia de Estado Democrático de Direito.
Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida?
O presente trabalho examina o instituto do dano moral, sua evolução histórica, caracterização, bem como seus reflexos patrimonial e extra patrimonial decorrentes da violação moral.
Bioética versus Biodireito
Sumário: Introdução. 1. Bioética. 1.1. Origem. 1.2. Princípios basilares. 2. Biodireito. 2.1. Derivação do instituto na norma jurídica. 2.2. Princípios basilares. 3. As semelhanças e diferenças entre a bioética e o biodireito. 4. A ética, moral e Direito. Introdução As...
A legitimidade dos herdeiros e a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais relativo ao acidente do trabalho que acarretou no óbito do trabalhador
O presente artigo busca apresentar a discussão sobre a legitimidade dos herdeiros e a competência da justiça do trabalho para julgar ações de danos morais relativos ao acidente de trabalho que acarretou no óbito do trabalhador.
Quadro sociológico do Direito brasileiro
Pesquisa sobre à origem do direito brasileiro, com base no livro de Machado Neto.
Hércules, um herói do "americanismo" colonizando a mitologia grega
Qual a semelhança entre Velozes e Furiosos 5- Operação Rio e a nova versão norte-americana de Hércules?
Contratação de instituições para a organização de concursos públicos: fixação de quantitativos e preços
O TCU autoriza a utilização, na contratação de instituições organizadoras, da sistemática do contrato de risco, porém, nesse contexto, estabelece algumas cautelas essenciais a serem observadas pela Administração.
Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira
O escopo primeiro do presente artigo é discutir temáticas ligadas a evolução dos Direitos Humanos, suas fases e/ou gerações, bem como a atualidade brasileira acerca das políticas para o assunto.
[Dicas Práticas!] Processo Eletrônico
Dicas processo eletrônico
O plebiscito constituinte e a fábula do Chapeuzinho Vermelho e do Lobo Mau.
Esta crônica estabelece uma análise crítica acerca da proposta de realização informal de um plebiscito constituinte específico para uma reforma política no Brasil, evidenciando a inocência (má-fé?) de alguns defensores, os seus riscos e inconsistência.
Marina Silva, candidata a ditadura
A candidata do PSB é herdeira legítima dos torturadores e assassinos que serviram fielmente à Ditadura brasileira.
A importância da prova pericial nos processos judiciais
A importância da prova pericial
Negativação por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente: ação de dano moral e material
Ação de reparação de dano moral e material por negativação indevida causada por encerramento indevido e sem aviso prévio de conta corrente
Federalismo fiscal e a autonomia dos entes federativos
O presente artigo tem o objetivo de esclarecer se realmente existe ou não uma autonomia entre os entes da federação. Sob diferentes aspectos, procurei ser claro e objetivo, principalmente no que diz respeito as repartições de receitas.
A colisão dos direitos fundamentais nas manifestações públicas à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de circulação que vem ocorrendo em nosso país.