Tudo
Reexame necessário: problemáticas
Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, e sua mutação ao longo dos códigos de processo vigentes.
O impacto da conduta judicial na integridade do sistema legal: uma análise do caso kismara Brustolin
A confiança no sistema judicial é fundamental para a estabilidade democrática, dependendo da conduta ética e imparcialidade dos juízes. O episódio envolvendo a juíza Kismara Brustolin destaca desafios nesse aspecto, levando-nos a analisar as implicações mais amplas para a integridade...
Sua escolha, seu direito: um guia prático sobre o direito arrependimento no código de defesa do consumidor
O direito de arrependimento, consagrado pelos artigos 49 a 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), emerge como um instrumento crucial de proteção aos consumidores em transações comerciais fora do estabelecimento físico.Momentos e Ocasiões para ExercícioO consumidor pode exercer...
O que é o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)?
A elaboração de um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é essencial para as empresas, independentemente do setor em que operam. Ainda, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) permite que uma empresa identifique e compreenda os riscos associados às...
Dez conceitos de direito tributário – 02
INFORMAÇÃO 01 (KIYOSHI HARADA)01Dispõe que o Direito Tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina...
Violação de direitos humanos e população feminina carcerária:
Introdução Ao longo da história, com a estabilização do presídio como aparato para condenação, ele se configurou sob a lógica de uniformização, é nele que se inserem os indivíduos para serem corrigidos e punidos mediante os seus comportamentos que infringem...
Violação dos direitos fundamentais nos cárceres de Mato Grosso do Sul
Resumo: Devido à negligência do Estado, o sistema carcerário brasileiro possui diversos problemas de infraestrutura, ferindo princípios constitucionais e principalmente os Direitos Fundamentais, já que existe o dever de proporcionar ao indivíduo o cumprimento de pena digno. Em uma análise...
O impacto das políticas públicas no combate ao feminicídio
SUMÁRIO1.RESUMO........1.INTRODUÇÃO......2. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DESAFIOS.......3. EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER..........4. CONSIDERAÇÕES FINAIS....6.REFERÊNCIAS.......O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO FEMINICÍDIOThais Medeiros Figueiredo1RESUMOO feminicídio, crime motivado pelo ódio e crença...
Análise jurídica da efetividade das leis brasileiras no combate à violência de gênero no âmbito esportivo
RESUMOO presente trabalho propor-se analisar a legislação brasileira relativa a violência de gênero com ênfase no contexto esportivo. Fazendo uso do método qualitativo, levantando dados referentes as agressões sofridas por mulheres no contexto geral quanto no espaço futebolístico. Notou-se que...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas.
QUESTÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA JURÍDICA - EDITAL Nº 1)A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item....
Ação de registro tardio: instrumento para a dignidade de pessoas em situação de rua assistidas pela Defensoria Pública/MA
Mylena Prado Privado1RESUMOAção de Lavratura de Registro de Nascimento Extemporâneo é a inicial de caráter excepcional que visa requerer, em juízo, o registro de nascimento de um indivíduo que não foi registrado após seu nascimento ou a restauração do documento...
A Nova Autorregularização Incentivada dos Débitos Tributários Federais
No último dia 30 de novembro, foi publicada a Lei 14.740 que trata de uma nova possibilidade de autorregularização incentivada dos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.A nova Lei permite que o sujeito passivo (contribuinte em débito com...
Fundamentos morais da Política
RESUMO: Mesmo que exista uma suposta justificação convincente em termos filosóficos, de resolução dos problemas da sociedade, apoiando-se em um fundamento moral em detrimento de outro, os fins não serão atingidos, visto que os indivíduos possuem visões metafisicas distintas. De...
A solidão, precarização da vida e a ameaça à Democracia
Rosa Luxemburgo em seu livro Acumulação do Capital, publicado originalmente em 1913, vai dizer que os limites do capitalismo são marcados pela pobreza crescente, pelo excesso de operários que perdem o poder de compra. Há excesso de mercadorias que não...
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu...
A polêmica sobre teto de contribuição previdenciária para o Sistema S
Dispõe o art. 4º e parágrafo único da Lei nº 6.950/1981: “Art 4º - O limite máximo do salário-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei nº 6.332, de 18 de maio de 1976, é fixado em valor correspondente a 20 (vinte) vezes...
A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica
Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.
O conceito de Constituição: entre Lassalle e Hesse
A Constituição escrita é um documento estático ou pode acompanhar o dinamismo e a velocidade das alterações sociais, das mudanças dos fatores reais de poder?
Aspectos históricos, legais e efeitos do sursis penal como medida descarcerizadora e ressocializadora para o sistema penitenciário brasileiro
RESUMO O instituto da suspensão condicional da pena surgiu devido a necessidade de punir infratores de menor potencial ofensivo de modo proporcional ao delito cometido, observados os requisitos legalmente previstos. Desse modo, o sursis penal se caracteriza como uma medida...
