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Saúde Suplementar no Brasil
No Brasil, com a promulgação da CF de 1988, a saúde passou a ser considerada um direito e garantia fundamental e dever do Estado, e efetivação desse direito.A partir disso, a saúde passou a ser um direito de todos e...
Responsabilidade civil nas redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por terceiros e os limites da liberdade de expressão
Resumo O presente artigo explora o impacto da era digital, em particular o papel das redes sociais, na liberdade de expressão e na responsabilidade civil. Ele destaca como a globalização e o acesso à internet aproximaram as pessoas, ao mesmo...
Pensamento estrangeiro sobre as sociedades limitadas
Primeiramente, é importante salientar que a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada mencionada no título, tem suas origens na década de 1980. Essa foi uma medida jurídica implementada para reduzir os riscos associados aos empreendedores individuais, promovendo, assim, o investimento por...
Métodos de prevenção contra fraudes.
Neste artigo, o objetivo é apresentar métodos de prevenção, busca, coerção lícita e recuperação, em situações em que seja necessário cobrar ou executar uma dívida.É importante ressaltar que esse artigo não se limita exclusivamente a pessoas jurídicas (PJ). No entanto,...
Contrato de Comodato Rural: O que é e Sua Importância
Está cada vez mais presente a busca por imóveis rural e com isso acaba aumentando também a procura por comodato rural. Você sabe o que é? Pois bem, a partir de agora você vai entender tudo sobre essa forma de...
Função social da Souza Cruz: Uma análise sobre os impactos ambientais
RESUMO: Atualmente, as organizações demonstram responsabilidade social com o intuito de manter-se dentro do globo capitalista, aumentando admiradores da marca com diversos projetos sociais. No Brasil, o mercado de tabaco é gigante e a Souza Cruz tem maior participação dentro...
A objeção de consciência das testemunhas de Jeová ao regime nazista
1. Objeção de Consciência e Direitos Humanos O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano se recusar a fazer ou deixar de fazer...
Da Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde
BRUNO MARINI11 DA TEORIA GERAL DO ESTADOÉ de compreensão geral que o homem surgiu antes do Estado. Com o passar do tempo, conforme foram aumentando em número, começaram a surgir as famílias, os clãs, as comunidades um pouco maiores e...
Serviços de inteligência e doutrina dos direitos humanos
Mesmo com quase cem anos de exercício, ainda existem dúvidas acerca da diferença entre a atividade de inteligência e o exercício das investigações policiais entre alguns profissionais de segurança pública.
Regularização fundiária urbana no município de Vila Velha: competência, diretrizes e benefícios
Resumo. Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. São eles, os responsáveis por promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e...
Nem meus irmãos, nem minha mãe querem suas partes na herança. É possível resolver tudo isso dessa forma por Inventário Extrajudicial?
INVENTÁRIO E PARTILHA (e inclusive adjudicação, quando for o caso de apenas um interessado recebendo a herança) pode ter solução muito vantajosa em Cartório, através do chamado "Inventário Extrajudicial" oriundo da Lei 11.441/2007. Muita coisa mudou de lá para cá...
Excludentes de Ilicitude: Entenda o Funcionamento da Lei
O tema excludentes de ilicitude é fundamental no campo jurídico, representando um dos pilares do sistema penal e civil. No cenário legal, essas excludentes referem-se a circunstâncias específicas que retiram ou atenuam a responsabilidade de um indivíduo diante de uma ação...
Democracia sob controle: os Conselhos de Cultura como longa manus (puxadinho) estatal?
A democracia entendida como um modo de decidir as coisas encontra na regra da maioria a sua pedra fundamental. O desacordo principal no seio do governo popular coloca de um lado os defensores da democracia participativa ou direta, em que...
O pai pode receber salário maternidade?
Você sabia que existem situações em que o homem pode fazer jus ao recebimento de salário-maternidade? Leia até o final para entender mais. 1. O QUE É SALÁRIO-MATERNIDADE?O salário-maternidade é o benefício devido pela Previdência Social às mulheres contribuintes quando estas:...
Tenho visão monocular. Posso me aposentar mais cedo?
A constatação da visão monocular pode reduzir em 05 anos sua aposentadoria e assegurar o recebimento de um benefício mais alto.Você possui visão monocular? Sabia que a constatação dessa deficiência pode assegurar que sua aposentadoria seja concedida 05 anos antes,...
8 Pontos Sobre os Cuidados com o E-commerce e Vendas Online
O comércio eletrônico tornou-se uma realidade para muitos negócios, incluindo pequenos negócios.Devido aos efeitos da pandemia, criar maior autonomia para realizar a venda dos produtos e maior consumo, por meio do online, não se limitando a um espaço físico foi...
O turismo brasileiro na Reforma Tributária
O setor do turismo deve ser considerado como uma das principais formas de se movimentar a economia de determinado país, seja por meio da difusão de culturas, seja através das belezas naturais existentes em cada destino. No Brasil o setor...
Admissibilidade Recursal: um novo requisito em processos repetitivos
MELO, Valdeci Filho Ribeiro 1Mestrando em História, Bacharel em Direito 1RESUMOEste estudo tem como escopo apresentar hipóteses para melhorar a celeridade processual de segundo grau, excluindo a reanálise de mérito de recursos de situações repetitivas, com base nos tribunais brasileiros....
Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos
O artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
