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Reforma da Previdência: o que mudou e como isso afeta a sua aposentadoria?
Você já ouviu falar da Emenda Constitucional 103/2019? Essa emenda é também conhecida como Reforma da Previdência e trouxe importantes mudanças para o sistema de aposentadorias do Brasil. Neste artigo, vamos contar para você as principais novidades trazidas pela reforma...
Aplicação da justiça arbitral na seara trabalhista, com análise dos conceitos mais importantes acerca do tema
Resumo: O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hiperssuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais.Iremos fazer uma análise...
Aposentadoria: por que investir em um advogado pode ser o melhor negócio para o seu futuro
Pedir a aposentadoria é um passo importante na vida de todo trabalhador, afinal, é o momento de colher os frutos de anos de trabalho e dedicação. No entanto, muitas vezes, as pessoas acabam deixando para resolver essa questão por conta...
Como a revisão da vida toda pode aumentar a sua aposentadoria
Desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, muitos segurados do INSS se perguntam se têm direito à Revisão da Vida Toda. Essa revisão consiste em incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho...
O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio
Utilizar a internet, como uma ferramenta de trabalho e por meio dela desenvolver um negócio se tornou algo comum, que hoje abraça até mesmo pessoas normais que utilizam para vender seus serviços e produtos digitais, como os chamados experts. Por...
Recuperação Judicial do Produtor Rural - A (in)controvérsia dos bens de capital e a essencialidade das matérias-primas para prossecução das atividades do devedor.
Tratando-se de produtor rural na recuperação judicial, tem-se que a grande parte de seus créditos são oriundos de garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física.No que concerne a CPR, a Lei do Agro I (Lei 13.986/20), em seu art....
IPI na revenda de importados
A oscilação da jurisprudência do STJ seguiu a evolução da jurisprudência do STF. Daí a não incidência do imposto durante certo tempo para, ao depois, decidir pela dupla incidência do IPI no caso de produto importado.
O que é um advogado especialista?
O que é um Advogado Especialista? Para que possamos entender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista, precisamos compreender...
Crimes hediondos e suas consequências perante a sociedade
RESUMO O presente artigo oferece uma breve análise diante a Constituição, o Código Penal e as leis e princípios que sustentam os crimes hediondos e sua aplicabilidade. Palavras-chave: Princípios; Hediondez; Anistia. INTRODUÇÃO Esse artigo tem como sua finalidade descrever...
Um novo paradgma nos crimes de estupro e a interferência da mídia
RESUMOO presente trabalho busca analisar a nova linha metodológica da lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a entrada da lei nº. 12.015 de 2009, apontando as principais...
A capivara que desafiou o Ibama
A guarda provisória de animal silvestre pode ser uma medida crucial para garantir a proteção e o bem-estar de animais em situação de risco.
Pouco tempo de registro em carteira de trabalho e não sabe como aposentar? Conheça a aposentadoria híbrida.
O segurado que possui poucas contribuições ao INSS, ou pouco tempo de registro em carteira e o restante do tempo trabalhou somente na zona rural como empregado(a) sem registro ou em regime de economia familiar, pode somar esses dois períodos...
Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior com o tempo trabalhado no Brasil?Isso é possível sim, e muitos possuem esse direito!Em...
Profissionais da área da saúde: garanta uma aposentadoria em 100% e a continuidade do trabalho na área.
Os profissionais da área da saúde podem vir a ter grande benefício com a conversão do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, de modo a tornar possível a concessão de uma aposentadoria antecipada, sem que sofram com os...
Temas tributários para o STF em 2023
Espera-se, com o novo governo, que o clima de desarmonia dê lugar a um ambiente de atuação independente, harmoniosa e respeitosa entre os três Poderes da República.
Desistência do pedido de autofalência. Algumas considerações
Carlos Roberto Claro1Medio tutissimus ibis – OivídioEm linhas gerais, estabelece o art. 105 da Lei 11.101/05 que o devedor, mergulhado em crise econômico-financeira, - em estado de insolvência - que se não possa valer de algum regime recuperatório, deverá requerer...
Festival Lollapalooza Brasil 2023: o Show do Ministério Público do Trabalho.
Ingrid Cristine Veira Ferreira Nunes11 Graduada em Direito. Especializada em Docência e Gestão do Ensino Superior, Direito Digital e Compliance, Direito Público: Licitações e Contratos. Mestranda em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional pela Must University. E-mail. [email protected] que...
A Multiparentalidade e seu reconhecimento nos Tribunais Brasileiros
Dener Neres Caminha1RESUMOO presente artigo tem como objetivo o estudo da multiparentalidade sob a ótica de sua aplicabilidade consoante à jurisprudência no Brasil. O método de abordagem é dedutivo, sendo desenvolvido pela técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa...
