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Sustentabilidade empresarial e ESG
O ESG (environmental, social and governance) se tornou uma das principais ferramentas utilizadas para avaliar a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas em suas práticas de negócios.
Estelionato e representação: novo entendimento do STF
O STF fixou, a partir de agora, a retroatividade geral da representação para os casos de estelionato, salvo nas exceções previstas no Código Penal.
Requerimento administrativo da renegociação de todos os empréstimos, com base na Lei nº 7.239/2023 (sem advogado)
A Lei nº 7.239/2023 (Projeto de Lei nº 2.886/2022) regulamentou o mínimo existencial no Distrito Federal, tendo sido estabelecido que os empréstimos concedidos por instituições financeiras devem respeitar o limite de 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida (salário bruto...
Pedido de autofalência e confissão. Algumas reflexões
Carlos Roberto Claro1Esto brevis et placebis - HorácioEm sistemas capitalistas globalizados, o mercado se sobrepõe, determinando se a entidade jurídica mantém sua atividade econômica ou dele se deve retirar. Não carece gastar tinta para descrever a realidade hodierna empresarial, sendo...
Lei Mariana Ferrer e seus avanços na luta contra a violência de gênero no Brasil
As mudanças trazidas pela lei e seus impactos na luta contra a violência de gênero no Brasil. Além disso, são apresentados desafios na sua implementação e perspectivas para o futuro da proteção das vítimas.
Responsabilidade civil na rede social e o discurso de ódio: como lidar com as consequências legais das ofensas online
Qual é a responsabilidade civil das redes sociais e dos usuários em relação ao discurso de ódio na internet e como lidar com as consequências legais das ofensas online?IntroduçãoAs redes sociais se tornaram uma das principais formas de comunicação da...
A alteração dos documentos de habilitação para obras e serviços de engenharia com a publicação da resolução nº 1.137/2023 do confea – surgimento da certidão de acervo operacional (cao)
O presente artigo examina a alteração dos documentos de habilitação para obras e serviços de engenharia proposta pela a Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, que criou a Certidão de Acervo Operacional (CAO).
Teria um genro ou uma nora direito à herança?
Quando uma pessoa falece, seus bens e propriedades são deixados para seus herdeiros. Em muitos casos, os filhos são os herdeiros diretos, mas e quando se trata do cônjuge de um filho, ou seja, o genro ou a nora? Essa...
Linchamentos virtuais
O tratamento dado às liberdades artísticas e de imprensa é diverso daquele conferido aos populares portadores de celulares e com acesso à internet.
PL das fake news é intocável?
Não se trata de gostar ou concordar com certas ideias, ter ou não as mesmas convicções dos outros, mas tão somente de garantir o ambiente de liberdade de sua expressão.
Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos.
EM SEDE DE DIVÓRCIO crucial será não descuidar de dois pontos em importantes quando tratamos do delicado ponto da "PARTILHA": o regime de bens vigente e a forma de aquisição dos bens no caso concreto. Como sempre falamos aqui, por...
Negativa de Pagamento sinistro -Seguradora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../UF... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, c/c MORAIS E LUCROCESSANTES, fulana, brasileira, viúva, secretaria de escola municipal, RG nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e...
Indulto: o que é?
O indulto é ato presidencial que extingue penas, regulado pelo art. 84, XII, da CF. Excluem-se crimes hediondos e exige-se bom comportamento. Quais outros requisitos limitam o benefício?
Auditória e compliance:
Resumo A entidade auditada, na maioria dos casos de grande porte, deve ter suas demonstrações contábeis e financeiras apuradas, a fim de terem bons números com o objetivo de atrair mais investidores. Este trabalho tem o objetivo de esclarecer as...
Facilitação do contrabando e do descaminho.
Introdução: O contrabando e o descaminho são práticas criminosas que afetam diretamente a economia e a segurança de um país. No Brasil, esses delitos são tipificados no Código Penal, mais especificamente no Art. 318. Neste artigo, exploraremos o conceito de...
A sub-representação feminina na composição do supremo tribunal federal – STF
No último dia 11 de abril, o agora ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski se aposentou, após 17 (dezessete) anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse cenário, de certa forma, reabre de modo antecipado a discussão sobre a indicação dos...
Fiel depositário de animal silvestre
É possível ajuizar ação para assegurar ao dono do animal silvestre sua posse definitiva, bem como determinar ao órgão competente que regularize a guarda doméstica do animal.
O que é alienação parental e quando ocorre?
A alienação parental é uma prática que consiste em um dos genitores, ou até mesmo ambos, desqualificar o outro perante o filho com o objetivo de prejudicar o relacionamento entre eles.Esse comportamento pode incluir desde o desgaste da imagem do...
Excesso de Exação: O que é e como funciona o Artigo 316§1 do Código Penal?
O excesso de exação é um crime tipificado no Artigo 316§1 do Código Penal brasileiro. Esse crime consiste em exigir tributo ou contribuição social de forma indevida, seja por meio de violência, ameaça ou qualquer outra forma de coação, ou...
