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Crime de Concussão Art. 316 - O que é ?
Crime de Concussão Art. 316 - O que é ? Entenda o conceito de concussão - Art. 316 do Código Penal A concussão é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Art. 316. Trata-se de um crime praticado...
O caso do sequestrador da Ponte Rio-Niterói e a defesa técnica obrigatória no inquérito policial
A Lei nº 13.964/2019 introduziu a defesa técnica obrigatória no inquérito policial para servidores investigados por uso de força letal no exercício profissional, como no caso de um atirador de elite que matou um sequestrador na Ponte Rio-Niterói.
Direito e fake news.
Resumo: Atualmente a sociedade, de forma geral, está cada vez mais conectada, com isso, as notícias se espalham em um ritmo cada vez mais acelerado, contudo, com essa facilidade de comunicação, surge o problema das notícias falsas, popularmente conhecidas como...
Construí no terreno da sogra. E agora?
"QUEM CASA QUER CASA" - esse é um ditado muito antigo mas que ao que parece nunca perderá sua validade e sabedoria. Se muitos casais o seguissem à risca muitos problemas poderiam ser evitados, no entanto, a realidade mostra que...
Crimes Contra a Organização do Trabalho
Os crimes contra a organização do trabalho são aqueles que atentam contra a estrutura e o funcionamento adequado das relações de trabalho, prejudicando o empregado ou a empresa. Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e são punidos com...
Crime sexual – Erro do tipo no estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável se encontra disposto no art. 217-A, do CP, qual aduz:Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.Neste...
Receptação: crime, pena e qualificadoras
O crime de receptação ocorre ao adquirir ou ocultar produtos roubados ou furtados. A pessoa deve desconfiar de preço baixo, vendedor suspeito ou falta de nota fiscal? Como a lei avalia essa presunção?
Corrupção Passiva Art. 317 do Código Penal
A corrupção passiva é um crime previsto no Art. 317 do Código Penal brasileiro, que consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função pública exercida. Essa vantagem pode ser financeira, patrimonial ou qualquer outra...
Da obrigação dos registros e transferências de gado nelore adquiridos em leilão perante os órgãos competente
Historicamente, há relatos mencionando que o gado Nelore teve sua primeira aparição em território nacional por meados dos anos 1860, momento este onde um navio mercante apareceu na costa brasileira com dois animais da raça, os quais foram vendidos à...
A entrega amigável do veículo vale a pena?
Para o consumidor que está com as parcelas do financiamento veicular em atraso, a instituição financeira costuma propor a entrega “amigável”.Mas será que essa entrega “amigável” vale a pena?Bem, cada caso é diferente. Sendo assim, precisamos analisar em que condições...
Devido processo substantivo
O devido processo substantivo ultrapassa a barreira do texto constitucional, chegando à ideia de direitos implícitos.
Posso mover um processo trabalhista trabalhando?
Ajuizar uma ação trabalhista trabalhando na empresa é uma questão que ainda gera muitas dúvidas sobre a possibilidade de causar prejuízos ao trabalhador. Isso porque, no geral, as ações trabalhistas ocorrem após o empregado sair da empresa.Mas, ainda trabalhando na empresa,...
Defesa no crime de inserir informação falsa no CTF
São comuns as denúncias por inserir dados falsos em sistema eletrônico do Cadastro Técnico Federal - CTF, objetivando a emissão de guias DOF sem o efetivo transporte da carga (DOF seco) para outras empresas.
Adulteração de sinal identificador de veículo: Lei nº 14.562/2023
A Lei 14.562/2023 ampliou o tipo penal de adulteração de sinal identificador de veículo, incluindo veículos não automotores, como elétricos e reboques, gerando debate sobre a abrangência da norma.
Natureza jurídica do lançamento tributário
Para alguns estudiosos, o lançamento é um procedimento administrativo. Para outros, porém, o lançamento é um ato jurídico-administrativo.
Economia Política: Refletindo Relações de Trabalho, Mais-Valia e Reificação
Trata-se da relação entre o lucro capitalista e a remuneração da força de trabalho pode ser entendida a partir do conceito de mais-valia (ou mais valor), caracterizando a exploração do trabalho no capitalismo, segundo a Teoria de Karl Marx e...
Da não incidência do Imposto Causa Mortis e Doação sobre a extinção do usufruto
Jorge Américo Pereira de LiraDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, inovação trazida pela Constituição Federal de 1988, tem por hipótese de incidência a...
Da necessidade de lei regulamentadora para a contratação temporária
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação temporária.
Roda de rua como patrimônio cultural
A importância da roda de rua, forma de expressão presente em inúmeras cidades pelo mundo, destaca a materialidade simbólica presente nos lugares de memória.
