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Educação em Direitos Humanos
Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E, realmente, é uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental.É possível, positivamente,...
Falta de provas em aposentadoria rural não faz coisa julgada
A concessão da aposentadoria por idade rural depende do preenchimento de determinados requisitos, entre eles, a comprovação do trabalho rural. Caso o segurado, contudo, não reúna provas, a decisão judicial deverá observar à proteção social do trabalhador.
Recurso extraordinário per saltum: Até onde se quer chegar com os negócios processuais?
O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe a proscênio a mais diversa sorte de assuntos que, sob a égide do diploma anterior, não recebiam tanta atenção. A título exemplificativo, afigura-se viável colacionar o artigo 190, cuja intelecção...
Importância do juiz das garantias
Quão crítico é o papel de um juiz de garantias para garantir o devido processo legal?
Considerações sobre a obra “O que é uma Constituição?” de Ferdinand Lassale
O precursor da social-democracia alemã faz uma contundente crítica ao processo de formação da Constituição jurídica, explicando quais são os fatores reais do poder.
Como ser mais persuasivo como Advogado?
Por Robert Cialdini, tradução por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Quando você ouve a palavra “persuasão”, o que vem à sua mente? Um litigante qualificado? Um vendedor que é capaz de vender tudo o que lhe pedem, ou algo mais?...
A Cultura do Abandono Paterno no Brasil: “Os Pais de Rede Social”
A Cultura do Abandono Paterno no Brasil: “Os Pais de Rede Social”
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Art. 315. Código Penal
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas é um crime previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro. Para entender melhor este crime, vamos começar com a definição de alguns autores famosos de direito penal. Segundo Bitencourt (2003), o...
Inconstitucionalidade da TR e efeitos Ex Tunc (retrospectivos) da decisão sobre os saldos das contas do fundo de garantia por tempo de serviço
Com a devida vênia, acompanhando a narrativa do Eminente Ministro Relator, Min. Barroso, os pontos controvertidos, apesar de bem dimensionados, não atendem, na nossa modesta compreensão jurídica, o sistema jurídico brasileiro.E porquê?Separemos os itens do voto do relator, Min. Barroso...
O vendedor não tem RGI em nome dele mas o negócio está com excelentes condições. Devo fechar negócio?
FELIZES SÃO AS OCASIÕES onde temos a oportunidade de auxiliar o cliente na compra (ou na venda) antes que ele já tenha fechado o negócio sem adotar as cautelas necessárias. Sim, nem sempre é o que acontece. Na verdade, na...
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Art. 314
O Art. 314 do Código Penal Brasileiro trata do extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Esse crime é cometido por aquele que tem a guarda, o cuidado ou a responsabilidade de guardar um livro ou documento público ou...
Direito das sucessões: entenda o que é e como funciona
O Direito das Sucessões é estabelecido no Código Civil e se refere à regulamentação do processo de transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte, aos seus herdeiros ou legatários. Para garantir que a partilha de bens entre...
Mais um óbito em cirurgia plástica, e mais um médico injustiçado.
A língua portuguesa é uma megera. Mas não são erros, são distorções dos fatos totalmente conscientes, com o objetivo de gerar desinformação, e ganhar likes.Ontem finalizei o dia me questionando se há vida inteligente em parte da imprensa. Sei que...
Incompetência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais
A Justiça Federal somente detém competência para julgar crimes ambientais quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais, a teor do que dispõe o artigo 109, inciso IV,...
Defesa no crime de prestar informação falsa ou enganosa no sistema DOF
A conduta de inserir informações enganosas no sistema de controle oficial do cadastro técnico federal do IBAMA não se subsume ao art. 69-A da Lei 9.605/98, que elenca exclusivamente existência de falso em "estudo, laudo ou relatório.Isso porque, o Documento...
Concedida liminar à família que busca a regularização de guarda de ave silvestre
O escritório ajuizou uma ação ordinária de regularização de guarda de ave silvestre cumulada com antecipação de tutela contra o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, visando a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro que...
Aplicação da pena de advertência em auto de infração ambiental
A sanção ou penalidade de advertência pode ser aplicada após a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas com multa máxima de R$ 1.000,00.Inicialmente, importa registrar que o Poder de Polícia Ambiental do IBAMA encontra fundamento na Constituição...
A patrimonialização dos terreiros de religiões afro-brasileiras
As religiões de matriz afro-brasileira têm sido alvo do racismo estrutural ao longo do processo histórico brasileiro. As expressões religiosas, assim como outras manifestações culturais das populações negras e dos povos originários, foram rechaçadas por meio de estruturas normativas proibitivas...
Rei X conselheiro: análise de parábolas
A figura do conselheiro foi se aprimorando até chegar à noção contemporânea. Atualmente, ministros tomam para si o papel de auxiliar e aconselhar o chefe de Estado, entretanto sem o ônus de arcar com todas as responsabilidades.
