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Direito constitucional ao ódio (?): liberdade x tolerância
O ódio pode ser regulado pelo Direito? Qual ódio: o sentimento ou a conduta?
Personalidade e de dignidade humana segundo Spaemann e Dworkin
Apresentamos duas leituras sobre o conceito de dignidade humana que se mostram mais adequados ao momento jurídico contemporâneo do que aquela normalmente levada a cabo pela doutrina brasileira tradicional.
Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal (Lei nº 7.239/2023)
No dia 02 de julho de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.181/2021[1], denominada como “Lei do Superendividamento”, tendo sido criada com o propósito de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o...
Clamando por justiça: O papel do advogado na defesa dos direitos de vítimas em casos de abuso sexual.
A defesa dos direitos das vítimas de abuso sexual é um tema de extrema importância e sensibilidade. E, para que essa defesa seja efetiva, é fundamental que os advogados estejam preparados não só tecnicamente, mas também emocionalmente.
A relação entre o equilíbrio emocional e as decisões jurídicas: uma análise multidisciplinar.
Você sabe como as emoções podem afetar nas decisões jurídicas? Descubra a importância do equilíbrio emocional, seus benefícios e como ele pode influenciar positivamente nas decisões.
Inteligência Artificial e o uso pelos operadores de Direito
Sou entusiasta por tecnologia desde os primeiros filmes que assisti na minha adolescência, atualmente estou com 53 anos; sou de uma geração em que a ficção científica, por exemplo, Jornada nas Estrelas, criou expectativas para um mundo melhor, mundo este...
Mediação em casos de divórcio, sob a perspectiva jurídica e psicanalítica.
Mediação de divórcio: como a abordagem interdisciplinar pode ajudar na resolução de conflitos familiares de forma justa e duradoura? Descubra importância da perspectiva jurídica e psicanalítica na construção de acordos satisfatórios para todas as partes.
Resenha de artigo científico e resumo de jurisprudência: standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal
PALAVRAS-CHAVES: Processo Penal; Condenação; Jurisprudência; Doutrina; Standard Probatório; Noção de Probabilidade; Imparcialidade. 2. DO ARTIGO CIENTÍFICO O artigo cientifico objeto do presente estudo, tem como autor, Vinicius Gomes de Vasconcellos, sob o título de “Standard probatório para condenação e dúvida...
Reconhecimento de paternidade socioafetiva internacional.
O amor é capaz de superar qualquer barreira, até mesmo fronteiras internacionais! Com o reconhecimento de paternidade socioafetiva internacional, é possível legalizar o vínculo afetivo e de convivência que você possui com uma criança que mora no Brasil, mesmo que...
Conheça o limite máximo de juros permitido em empréstimos entre particulares
Quando se trata de empréstimos entre particulares (pessoa física), a cobrança de juros é regulada pela Lei da Usura, que estabelece um limite máximo para a taxa de juros permitida em empréstimos e financiamentos.De acordo com a Lei da Usura...
A (in)aplicabilidade dos benefícios de exclusividade ou preferência a ME e EPP nas contratações diretas por dispensa de valor regidas pela Lei 14.133/2021
Com a ampliação dos limites para contratação direta por dispensa de valor, promovida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLCA, por seu art. 75, incisos I e II, dúvidas têm sido suscitadas quanto à necessidade ou não...
Direito processual intertemporal e a IN 41/2018 do TST
A Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no processo do trabalho. O artigo examina a instrução.
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.O lucro presumido dos serviços hospitalares é de 8%. Bem menor que...
Ativismo judicial e estado de coisas inconstitucional
O presente artigo possui objetivo de analisar se é de se admitir o ativismo judicial em um estado de coisas inconstitucional. A falta de concretude das prestações positivas pelo Estado autoriza a ingerência de um poder na competência de outro?
Funcionamento das Prisões de Segurança Máxima no cenário internacional e uma Analise sobre seus efeitos na população carcerária
Introdução: O presento artigo trará a questão do funcionamento das prisões de segurança máxima em um panorama geral com um foco no seu funcionamento na pratica e seus efeitos na população carcerária que lá reside e quais são seus pensamentos...
Aspectos jurídicos do "trade dress": o conjunto de elementos de uma empresa
É nítida a importância da regulamentação do trade dress no Brasil, assim como ocorre nos Estados Unidos, de forma a sustentar a argumentação dos que tiveram os seus direitos violados devido uma concorrência parasitária.
CDI, cooperativismo, e cláusula geral de boa-fé.
TJSC reconhece descumprimento contratual e aplica onerosidade excessiva em contrato de financiamento corrigido pelo CDI celebrado com cooperativa de crédito. Desvio de finalidade do ato cooperativo, quebra da boa-fé objetiva.
Patrimônio Cultural Material e Imaterial:
A Unesco, em razão da constatação de que os bens de valor cultural se encontravam ameaçados de destruição por causas naturais e por conflitos armados (guerras) e que o desaparecimento deles acarreta o empobrecimento irreversível do patrimônio de todos os...
Os direitos humanos e a dignidade humana no estado democrático de direito
RESUMO: O tema escolhido teve como enfoque a importância dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana, não apenas como um instrumento jurídico, mas enfocando o ser humano dotado de direitos, relacionando à sua qualidade moral como ser livre e racional....
