Entenda como funciona a fraude do empréstimo consignado

Não é novidade que os golpistas se aproveitam de assuntos do dia a dia para fisgar novas vítimas. Em 2021, a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165%, sobretudo contra idosos, segundo o portal Agência Brasil.  Isso porque, antes da...

Perdi Minha promessa de compra e venda (não registrei). E agora? Consigo dar entrada na adjudicação compulsória?

NORMALMENTE a "dor da perda" só é sentida quando a gente precisa da coisa. No processo de Adjudicação Compulsória (tanto pela via Judicial quanto pela via Extrajudicial) a comprovação da realização do contrato preliminar, na forma da Lei é essencial,...

A maioridade penal e a possibilidade do recrudescimento dos atos infracionais de natureza hedionda

UMA SAÍDA ALTERNATIVA PARA A QUESTÃO DA DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Estudante que ficou três anos sem diploma será indenizada

A justiça deu provimento ao pedido de indenização por danos morais feito por estudante que concluiu curso de ensino superior, mas recebeu seu diploma somente três anos depois. A decisão é da 16ª Vara Cível ao entender que o tempo...

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção

Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência,...

Idosos prejudicados com venda de aparelho de fisioterapia podem solicitar indenização

Consumidores idosos que foram lesados pela venda de aparelhos de fisioterapia por meio de financiamento descontado em suas aposentadorias em valores desproporcionais tiveram o direito de restituição dos valores gastos com a compra desses equipamentos, além de receber indenização por...

Passageiro será indenizado após cancelamento sucessivo de voos sem justificativa

O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, condenou uma companhia aérea a pagar R$ 8 mil de indenização por dano moral ao autor que teve dois voos cancelados sem aviso prévio. A empresa deve...

Homem é condenado por importunação sexual contra sete vítimas

Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto,...

Condenados a prestação de serviços reforçam mão de obra de associação de reciclagem

Entre as modalidades de penas alternativas à prisão, a prestação de serviços à comunidade permite ao sentenciado cumprir sua pena no convívio social e familiar, de uma forma proporcional ao crime praticado o qual, necessariamente, caracteriza-se como não-violento, cujas condenações...

Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

Qualquer linha de ensinamento da religiosa a comercial, passando pela política, costumamos denominar de doutrina.  A palavra doutrina, deriva, do latim "doctrina", de "doctor" ou "aquele que ensina" e do grego de "dogma", "princípio", ou literalmente "o que se pensa...

Trabalho escravo contemporâneo: uma análise sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana.

RESUMOO objetivo deste estudo é a apresentação de uma visão conceitual elástica acerca do trabalho em condições análogas a de escravo na sociedade brasileira contemporânea. O escravismo contemporâneo é categoria social diferente do trabalho escravo experimentado historicamente. A forma como...

Inserção de dados Falsos em Sistemas de Informações - Art. 313-A

A inserção de dados falsos em sistemas de informações é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no mundo digital. Esta conduta é prevista no art. 313-A do Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves...

Servidor publico estatutario tem Direito a adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma remuneração adicional destinada a compensar os trabalhadores por exposição a agentes negativos à saúde, como ruídos excessivos, produtos químicos e radiações ionizantes. O objetivo é proteger a saúde dos trabalhadores que trabalham em condições...

Métodos alternativos na solução de conflito

RESUMONão necessita ser especialista na área jurídica, para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como um demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e saída...

Sustentabilidade no trabalho e governança corporativa, como podemos ter a junção de ambos?

RESUMONo presente trabalho, foi realizada a análise acerca da sustentabilidade nas empresas, sua aplicação prática e a governança corporativa, ambas devem caminhar unidas. O novo ambiente laboral, com o intuito de atender às necessidades não apenas dos empregados, mas dos...

A importância da filosofia para o Direito

A filosofia é uma das áreas mais antigas e influentes da humanidade, sendo responsável por ajudar a moldar a forma como as pessoas pensam e entendem o mundo ao seu redor. No contexto do Direito, a filosofia também desempenha um...

O desenvolvimento tecnológico das ciências biomédicas: uma perspectiva bioética fundada em Hans Jonas.

RESUMOO desenvolvimento técnico-científico, em especial na área médico-biológica, tem originado diversos questionamentos à humanidade, dadas as recentes descobertas genéticas, que tanto proporcionam o progresso como o medo. Do desenvolvimento tecnológico das ciências biomédicas emergem diversas indagações jurídico-morais que visam estabelecer...

Acidente de trânsito gera indenização e pensão mensal vitalícia

A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsito, quando trafegava pela rua e caiu em uma cratera, sofrendo traumatismo craniano. Na sentença, a juíza condenou o...

Banco deverá indenizar cliente por se recusar a descontar cheque

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um banco, condenado inicialmente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, por se negar a descontar o cheque de um homem...

Atraso em voo por embarque de cadeirante não exclui responsabilidade de empresa aérea

Uma passageira de avião será indenizada pela companhia aérea depois de ter perdido sua conexão por culpa da empresa e ter seu voo remarcado para quatro dias depois. A mulher, que viajava com o filho de cinco anos, teve que permanecer...