A influência do estoicismo no Direito

Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua vez, traduziu a definição de justiça do estoicismo e seus princípios basilares que veio a favorecer a ampliação da liberdade...

A utilização da conciliação na resolução de conflitos

RESUMO O artigo aborda a utilização da conciliação, nas mediações de conflitos. Inicialmente esboça a conciliação entre as partes, tratando seus conceitos e complicações diante da justiça. Aborda espécies de conciliação, suas excludentes, além da importância da conciliação na mediação...

Arbitragem no âmbito nacional: Uma alternativa na atualidade

RESUMONo sistema jurídico brasileiro, a arbitragem é uma opção alternativa, reconhecida entre os a Métodos Adequados de Soluções de Conflitos, um sistema multiportas de jurisdição privada em opção a jurisdição estatal. O Brasil possui um sistema legal que regula a...

Marketplaces: A responsabilidade pelos danos sofridos pelos consumidores finais

Nas últimas três décadas, o mercado de comercialização de produtos e prestação de serviços foi impactado por um novo modelo de negócio. Os marketplaces surgiram no início dos anos 90, bem como ganharam força a partir da considerável adesão dos...

Arbitragem e Solução de Conflito

Arbitragem e Solução de ConflitoSão Paulo2023INTRODUÇÃOA arbitragem é um método de resolução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que podem ser negociados pelas partes. Nesse método, as partes escolhem uma pessoa ou uma entidade privada para...

Sistema Multiportas na Área Cível

Resumo O sistema multiportas é uma solução alternativa para a resolução de conflitos que tem como objetivo desafogar o Judiciário e tornar o processo mais ágil e eficiente. Na área cível, esse sistema tem sido cada vez mais utilizado, pois...

Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público

Introdução aos Crimes contra à Administração Pública Cometidos por Funcionário Público O Brasil é conhecido por sua extensa legislação que busca coibir atos de corrupção e improbidade administrativa, especialmente quando praticados por funcionários públicos. Neste sentido, o Código Penal brasileiro...

O direito de não maternar: Medidas Jurídicas que assegurem o Direito da Mulher no Brasil

RESUMO – O presente trabalho visa abordar o direito de não maternar, bem como, os procedimentos legais quando uma mãe deseja doar seu filho. Busca-se trazer à baila, a problemática em torno da atriz Klara Castanho que teve sua vida...

Recursos no processo do trabalho

RESUMOEste trabalho trata da análise dos recursos no processo do trabalho, traz uma interpretação para diferenciar os recursos e seu cabimento em cada situação, visando que diante da inconformidade com a decisão do Juízo, exista a possibilidade da mudança de...

Métodos Adequados e soluções de Conflitos

ResumoO trabalho ora em voga objetiva analisar o conceito de arbitragem.  Inicialmente, faremos uma breve exposição histórica do tema e o definiremos. Posteriormente, abordaremos as principais questões relacionadas à temática: O que é e quando pode ser usada no Direito,...

Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização

Crime de Emissão de Título ao Portador sem Autorização O crime de emissão de título ao portador sem autorização é uma prática ilegal que consiste em emitir, sem autorização legal, título ao portador ou cédula de crédito rural, industrial ou...

Convenção arbitral: cláusula compromissória

Métodos adequados de soluções de conflitosRESUMOO presente artigo aborda a cláusula arbitral analisando a importância de a redigir de maneira clara e prudente, bem como as vantagens da arbitragem como método de resolução de conflitos. PALAVRAS-CHAVE: Clausula arbitral, convenção de arbitragem, arbitragem. INTRODUÇÃO A...

A atuação do Ministério Público do Trabalho na prevenção e combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer considerações sobre o a atuação do Ministério Público do Trabalho na prevenção e combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Inicialmente, serão abordados conceito, causas e consequências de tal prática. Na...

Aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito de Família

Mediação e Conciliação A mediação e a conciliação são duas técnicas utilizadas na resolução de conflitos que visam solucionar pacificamente disputas entre as partes envolvidas. Apesar de buscarem o mesmo objetivo e serem similares, existem algumas diferenças entre esses dois métodos.A...

Métodos extrajudiciais de solução de conflitos

Resumo do ArtigoEste artigo traz uma breve introdução aos métodos da arbitragem, conciliação e mediação, reconhecidos como meios extrajudiciais de solução de conflitos, suas principais características e vantagens frente aos meios dispostos na esfera judicial, buscando correspondê-los no contexto de...

A mediação e conciliação: uma análise sobre a judicialização processual.

RESUMOO presente estudo tem como objetivo examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos no Brasil. E com judiciário abarrotado de processos e ocasionando uma excessiva morosidade que caracteriza a atuação...

A mediação: um olhar sob a ótica familiar no judiciário.

RESUMOO setor judiciário tem estado sobrecarregado nos últimos anos. Uma das ferramentas que os responsáveis por este setor têm utilizado para tentar amenizar a sobrecarga dos processos, e a resolução de conflitos mediante a mediação. A mediação é a resolução...

Revisão da vida toda: o STF publicou o acórdão garantindo o direito aos aposentados, mas agora quais serão os desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e do recebimentos dos precatórios?

RESUMO O objetivo deste artigo sobre a “revisão da vida toda” é no sentido de mostrar aos leitores sobre o julgamento realizado em 1/12/2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados, onde mencionamos sobre tese vencedora, esclarecendo-a. Também, expomos sobre...

Guarda não autorizada de animal silvestre configura infração ambiental

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dispondo que, para assegurá-lo, incumbe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, sendo vedadas, na forma da lei,...

Brigada Militar não pode lavrar auto de infração ambiental

A Brigada Militar (Polícia Militar Ambiental do Rio Grande do Sul – RS) não tem competência para lavrar auto de infração ambiental e aplicar sanção administrativa por dano ambiental.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum...