Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais

A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado. A decisão é da 2ª Câmara Cível, que...

Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada

Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro de seu ônibus durante acidente de trânsito que vitimou o motorista e outros passageiros. A consumidora alegou que desenvolveu fobia...

Cliente que comprou esteiras com problemas de rolamento será indenizada

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma empresa de assessoria e consultoria de atividade física ao pagamento de R$ 77 mil de indenização por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais...

O fishing expedition na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Resumo: O presente trabalho busca analisar de forma clara e objetiva a função do fishing expedition no processo penal brasileiro, bem como destacar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos concretos. O trabalho busca não somente detalhar...

Combate à violência contra a mulher durante a pandemia covid19

RESUMOEste trabalho discorre sobre a problemática da violência contra a mulher, destacando-se essa ocorrência no contexto da Pandemia da Covid 19, anunciada em março do ano de 2020, considerando-se que diferentes estudos apontaram um aumento considerável de violência doméstica durante...

Como proteger o meu negócio em uma collab? Quais os cuidados?

Quando nos deparamos com famosos ou ainda influenciadores divulgando uma determinada marca de produto, é natural pensarmos “essa pessoa nunca usaria isso” quando existe ali um ruído e é de fato , que nos leva a fazer esse questionamento com...

Lei de mediação – 8 anos depois:

Análise sobre a Lei de Medição, de 2015, como forma de incentivo aos meios alternativos de resolução de conflitos e sua aderência no TJSP.

Os desafios no combate da criminalidade no ciberespaço

A maximização de práticas ilícitas no âmbito virtual e os desafios ao direito penal agravam-se com o anonimato, que gera uma percepção de anomia na internet, e contribuindo com o aumento das ocorrências criminais no ciberespaço no país.

Peculato Mediante Erro de Outrem

IntroduçãoO Peculato Mediante Erro de Outrem é um crime previsto no artigo 313 do Código Penal brasileiro. Este crime ocorre quando um funcionário público se apropria de algo que não lhe pertence, mas o faz de boa-fé, acreditando que aquilo...

Apontamentos sobre a interrupção do contrato de trabalho

NOTAS INTRODUTÓRIASConhecer a natureza jurídica dos institutos, seus conceitos, similitudes e distinções, facilita sobremodo o desempenho da atividade do intérprete e aplicador do direito.Nesse passo, o presente estudo objetiva tratar conceitualmente do instituto da interrupção do contrato de trabalho, fornecendo...

Métodos adequados de solução de conflitos - Conciliação

Introdução:Por diversos anos o Brasil conta com milhares de processos, que de alguma forma, seria impossível de serem solucionados num tempo razoável apenas pela ação dos juízes.Diante disso, vem a Conciliação, com um papel fundamental, para contribuir na solução de...

Crimes contra Administração Pública: o que é peculato?

Introdução e ConceitoPeculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal brasileiro em seu Artigo 312. O crime consiste em se apropriar de dinheiro, bens ou valores públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Em outras...

Inquérito policial: caráter inquisitivo (parte 2)

O inquérito policial é inquisitivo, mas o juiz não pode fundamentar sua decisão apenas nos elementos colhidos nele, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Mediação de conflitos

ResumoO objetivo é buscar acordos entre as pessoas em litigio por meio de transformações da dinamica adversarial,cooperativa, para que o mediador saiba como lidar com deste tipo de conflito. Espera-se que ele receba informações que lhe forneça conhecimento de inúmeras...

Vantagens de escolher a arbitragem para a resolução de conflitos

INTRODUÇÃO   Hoje em dia, a melhor forma para se resolver litígios é extrajudicialmente, por meio da mediação, conciliação e arbitragem, pois é possível resolver diferentes conflitos, obtendo vários benefícios para os envolvidos, como a confidencialidade, flexibilidade e celeridade na...

Conciliação

  INTRODUÇÃO  A importância da implantação da cultura da conciliação, mediação e arbitragem como forma extrajudicial de resolução de conflito.  No Brasil vem acontecendo uma profunda transformação de um Estado Democrático de Direito para um Estado Democrático Social e de Direito,...

Audiência Telepresencial na Justiça do Trabalho

Diante da Pandemia do COVID 19, que teve inicio no ano de 2020, a maior parte do planeta entrou em quarentena, as ruas e avenidas das cidades mais populosas do Mundo, ficaram vazias, param por meses, o comercio Mundial teve...

Superendividamento do consumidor idoso

Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.

Contraditório, processo participativo e legitimação das decisões

O contraditório, compreendido como a participação das partes na construção da decisão, é estudado sob a perspectiva de Elio Fazzalari.

Como funciona o cancelamento de contrato de prestação de serviços?

É fundamental que tanto quem contrata quanto quem fornece serviços conheça as regras de cancelamento de contrato de prestação de serviços.Isso se aplica a diversos tipos de serviços, incluindo atividades realizadas por profissionais autônomos e serviços educacionais, entre outros.Embora as...