Brasil entra na luta internacional contra os cibercriminosos: Convenção de Budapeste

O Brasil finalmente uniu-se à comunidade internacional de países comprometidos em combater o cibercrime e garantir a segurança cibernética global. O país se tornou oficialmente signatário da Convenção sobre o Crime Cibernético com a promulgação do Decreto 11.491/2023. A Convenção de BudapesteA...

Violência psicológica contra as mulheres: causas, efeitos e soluções

INTRODUÇÃO A violência psicológica contra as mulheres é um fenômeno social e culturalmente construído, que afeta a saúde mental e física das mulheres em todo o mundo. Esse tipo de violência é caracterizado por comportamentos ou ações que causam danos...

Advogado especialista STJ e STF: o que faz e como contratar

Possui um processo em andamento nas esferas superiores da Justiça Brasileira? Saiba que há advogado especialista STJ e STF, que são os profissionais mais indicados para auxiliar na sua demanda junto aos tribunais superiores. Os tribunais superiores são conhecidos também...

Da Arbitragem dentro do Poder Judiciário Brasileiro

RESUMOO artigo aborda a resolução de conflitos judiciários através do meio de arbitragem e suas reflexões no poder judiciário nos dias atuais. O artigo também aborda os cenários de concialiação e mediação de forma sucinta e breve com foco e...

Os Recursos no Processo Trabalhista

ResumoOs recursos trabalhistas são utilizados para revisar uma sentença ou acórdão proferidos pela Justiça do Trabalho. É um ato voluntário e serve como um instrumento de correção em sentido amplo.Palavras-chave:Recursos; trabalhistas; sentença; acórdão; Justiça do Trabalho.AbstractLabor appeals are used to...

O pai atrasou a pensão alimentícia: O que fazer para receber?

A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, garantido por lei, que visa garantir o seu sustento e bem-estar. No entanto, muitas vezes os pais responsáveis pela pensão deixam de pagar as parcelas devidas, o que pode causar sérios...

As provas no processo trabalhista

Dentro de um processo trabalhista, nos vamos ter um ponto uma faze indispensável pra que se posso se mostrar que é as provas que vão ser apresentado para o juiz, que tem o objetivo de mostra a verdade das duas...

Equidade nas resoluções de conflitos em métodos de mediação, conciliação e arbitragem.

MÉTODOEste artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa em livros, sites de pesquisa, blogs e artigos científicos. Foi utilizada a metodologia descritiva para a elaboração do trabalho.RESUMOUm conflito é uma briga, disputa ou divergência que ocorre quando duas ou mais...

A mediação aplicada ao cenário empresarial

A mediação surge como uma alternativa para solucionar conflitos, evitando que o Poder Judiciário exerça seu papel de avaliador. Esse método permite que as próprias partes envolvidas resolvam suas diferenças de maneira extrajudicial. A mediação pode ocorrer antes da controvérsia...

Arbitragem na Administração Pública

INTRODUÇÃO DE CONCEITOS BASICOS A arbitragem é um método de solução consensual de conflitos regido pela Lei 9.307/96 em que as partes submetem a solução de sua controvérsia a um terceiro imparcial, a quem compete tomar uma decisão. A sentença...

A Adoção das audiências Telepresenciais no período da pandemia: Uma análise no caso dos Tribunais de Justiça do Trabalho

INTRODUÇÃO  Este artigo analisa como a pandemia de COVID-19 impactou o campo da Justiça do Trabalho, especialmente com relação a realização das audiências. É destacado a possibilidade de coadunar o princípio da publicidade dentro das audiências telepresenciais e como o...

A Síndrome Burnout no Ambiente de Trabalho

Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional causado pelo excesso de trabalho. O esgotamento de tarefas rotineiras impostas pela empresa no ambiente do trabalho causa uma exaustão mental extrema, seguido de stress e esgotamento físico.Essa síndrome é mais comum em trabalhadores que...

Salário-maternidade terá aumento em 2023: saiba como solicitar o seu benefício online

Uma boa notícia para as mães e pais que vão ter ou adotar um filho em 2023: o salário-maternidade terá um reajuste de acordo com o aumento do salário mínimo. Isso significa que o valor do benefício não pode ser...

Salário maternidade 2023: Tudo o que você precisa saber!

É fundamental que as mães tenham o apoio e a proteção necessários para viver essa fase com tranquilidade e segurança. E uma das formas de garantir esse direito é o salário maternidade, um benefício que assegura a renda das trabalhadoras...

Sociedade de advogados: veja 5 vantagens desta modalidade

De acordo com a consultoria Jurídico Ágil, a sociedade de advogados é considerada um modelo simples ou empresário que tem fins lucrativos que envolvem a prestação de serviços especializados da área do Direito. Muitas perguntas surgem sobre o assunto, como,...

A principal tese tributária para reduzir o INSS

As teses tributárias ganharam protagonismo dentro do planejamento tributário realizado pelas empresas. Essas teses são conhecidas como as demandas judiciais propostas pelos contribuintes discutindo a exigência indevida de tributos.Cada vez mais, empresas e empresários entendem a relevância econômica de discutir...

ITCMD no STF: bens ou doador no exterior e necessidade de lei complementar

Examinamos o conflitos entre dois preceitos constitucionais: aquele que confere competência impositiva do ITCMD ao Estado e aquele que reclama a presença de lei complementar para exercer o poder de tributação.

Política de Aristóteles

Conhecer os ensinamentos políticos de Aristóteles e um pouco de sua história é tarefa indispensável ao estudioso da teoria do Estado e de outras disciplinas, como a filosofia e a política.

Primeira fase do exame da ordem unificado - Questão 57 (Direito Administrativo - Cad. Afonso Arinos)

JORGE FROTA PROFESSORQUESTÃO 57Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária...

Entre discursos e práticas: a construção do ódio e da violência a pessoas transexuais no Brasil

Pelo décimo quarto ano seguido, somos o país que mais mata pessoas destes gêneros no mundo. São 131 trans e travestis assassinados no país em 2022.