Tudo
Função horizontal das licitações verdes
RESUMOA pesquisa pautada no estudo das licitações verdes se ateve a responder quais as balizas interpretativas desse instituto e se, por meio deste, as compras públicas brasileiras seriam capazes de fomentar efeitos horizontais (ou secundários) em nichos específicos, tais como...
Representação judicial extraordinária e atribuições do procurador-geral da assembleia legislativa e dos consultores jurídicos do poder judiciário - adi 6.433/pr
TESE FIXADA: “É constitucional a instituição de órgãos, funções ou carreiras especiais voltadas à consultoria e assessoramento jurídicos dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, admitindo-se a representação judicial extraordinária exclusivamente nos casos em que os referidos entes despersonalizados necessitem praticar em...
Reforma Tributária
Como compatibilizar o objetivo de aumentar a arrecadação tributária com a redução da carga tributária, dois objetivos aparentemente incompatíveis?
Como regularizar um imóvel sem escritura
Ao comprar ou possuir um imóvel, é essencial que você verifique se a sua documentação está regularizada, incluindo a escritura do imóvel registrada em um Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é um documento importante que contém todo o...
Xuxa Meneghel versus Dalai Lama: Direitos e Limites da incitação pública
Uma visão, do ponto de vista jurídico nacional e internacional, sobre os limites da difamação à personalidade publicaIntroduçãoA difamação é um crime que pode causar danos irreparáveis à reputação de uma pessoa. Quando se trata de personalidades internacionais, os limites...
Contrato de franquia e o Enunciado 172 do FONAJE
É possível considerar que existe um grupo econômico entre o franqueador e o franqueado?
Sensoriamento remoto no estudo de impacto ambiental em Suape/PE
A geração de imagens de satélite é capaz de fornecer análises eficientes para os estudos de impacto ambiental (EIA).
STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção
Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência,...
Idosos prejudicados com venda de aparelho de fisioterapia podem solicitar indenização
Consumidores idosos que foram lesados pela venda de aparelhos de fisioterapia por meio de financiamento descontado em suas aposentadorias em valores desproporcionais tiveram o direito de restituição dos valores gastos com a compra desses equipamentos, além de receber indenização por...
Homem é condenado por importunação sexual contra sete vítimas
Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto,...
Condenados a prestação de serviços reforçam mão de obra de associação de reciclagem
Entre as modalidades de penas alternativas à prisão, a prestação de serviços à comunidade permite ao sentenciado cumprir sua pena no convívio social e familiar, de uma forma proporcional ao crime praticado o qual, necessariamente, caracteriza-se como não-violento, cujas condenações...
Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da lei da liberdade econômica
Renato de Assis Pinheiro1Sumário: 1 As inovações disruptivas. 2. A liberdade econômica e as inovações de mercado no mundo. 3. A deficiente regulação no Brasil. 4. A Lei da Liberdade Econômica e as Startups. 5. Conclusão.Resumo: O presente capítulo possui...
Locação sem contrato escrito: como funciona a locação verbal?
Você sabia que uma locação sem contrato escrito, ou seja, feita verbalmente, deve seguir as mesmas regras de uma locação com contrato?Muitas pessoas acreditam que sem um contrato assinado, a locação não precisa seguir nenhuma regra, pois não tem a...
Licitação e qualificação do agente responsável
O gestor público deve atentar à comprovação de capacidade técnica ao escolher o agente que atuará nos processos licitatórios e de gestão contratual, sob pena de responsabilização.
A Reinvenção do Estado.
Entendeu-se sobre o elevado custo de nada fazer diante de nova realidade, portanto, o Estado-Providência que já definha à olhos vistos, peca por sua excessiva dimensão. E, a vigente crise social de viés econômico-financeiro traça uma oportunidade, para redimensionamento1.Eis que...
Incrível número de invasões de competência
Palavras chaves: Competência legislativa. STF. União. Energia elétrica. ICMS. Quase que semanalmente o STF tem sido acionado para conter as invasões de competência legislativa da União por parte dos municípios e dos estados. É lamentável que a Suprema Corte tenha...
A transferência das contas de consumo na locação de um imóvel
Ao alugar um imóvel, seja residencial ou comercial, é comum que haja a necessidade de transferência das contas de consumo, como água, luz, gás, entre outras, para o nome do inquilino.Mas afinal, quem deve ter a titularidade dessas contas?O que...
Namoro qualificado e suas consequências jurídicas
O namoro como relacionamento afetivo, observando seu conceito e formação, bem como suas modalidades, e para uma melhor compreensão será pontuada a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trouxe a denominação do instituto do namoro qualificado, que difere da união estável.
Advogado Especialista em Dívida Rural
Se você exerce atividade agrícola ou conhece alguém que dependa dela para sobreviver, certamente deve saber a importância do advogado especialista em dívida rural. Isto, pois o trabalho agrário envolve muitos riscos e altos investimentos por parte do agricultor. Neste sentido,...
