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Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?
A USUCAPIÃO ainda hoje é um instituto bastante denso e complexo que pode revelar diferentes e conflitantes opiniões (e paixões) por parte de quem passa a conhecê-lo e pretende entendê-lo em seus mais diversos aspectos. Engana-se quem acha que bastam...
Como funciona e como é aplicado o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Jus postulandi na Justiça do Trabalho O jus postulandi pode ser definido como um direito concedido às partes para agir em juízo sem que haja a necessidade de um advogado. Está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do...
Boa fé contratual
Boa-fé contratual é um conceito jurídico que se refere à honestidade e lealdade na negociação, celebração e execução de um contrato. A boa-fé é um princípio fundamental do direito civil, que visa garantir a justiça e a equidade nas relações...
Educar os filhos fora da escola: é crime ou não?
Há casos em que as crianças têm transtornos psicológicos que impedem sua participação na escola formal. É preciso garantir o direito à educação por meio de medidas que atendam a suas necessidades específicas.
Responsabilidade civil no erro médico
Resumo: Este trabalho possui como principal objetivo a exposição da responsabilidade civil dos médicos ao cometerem um erro, é certo que, como em toda profissão, o médico, após a sua formação na universidade, inicia o exercício da profissão médica, ficando...
Crimes Virtuais
Com o crescimento das relações e Negócios Online, conhecer os crimes virtuais se tornou fundamental para se proteger contra infratores. Só assim, é possível tomar as devidas precauções e, se for caso, buscar as medidas legais.No entanto, a maioria dos brasileiros...
Auxílio reclusão
Neste trabalho se estudará o benefício previdenciário auxílio-reclusão, o modo, muitas vezes desvirtuado, como é compreendido pela sociedade em geral, e a sua importante função como meio de realizar a justiça social, conceitua-se o benefício, passa-se aos seus requisitos, pincela-se...
Aplicação da teoria da causa madura no processo do trabalho e suas nuances práticas
CONCEITOA teoria da causa madura (art. 1.013, §3º do CPC2, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho à luz do art. 15 do CPC e 769 da CLT3) define-se como a possibilidade de o Tribunal ordinário ou superior, quando na competência...
Aplicação dos precedentes no processo do trabalho: nuances práticas e problemáticas relevantes
1 – CONCEITO E SITUAÇÃO ATUAL DOS PRECEDENTES.Os precedentes conceituam-se como julgados obrigatórios ou meramente persuasivos2 com o objetivo de orientar a aplicação a processos futuros, ou subsunção aos presentes, sempre com a finalidade de manter a jurisprudência isonômica, estável,...
Terrorismo Islâmico
Terrorismo é a prática de atos violentos visando impor objetivos. Grupos como o Estado Islâmico, Al-Qaeda e Taleban são terroristas.
As regras para escolha de Ministro para o Supremo Tribunal Federal
RESUMO: O Supremo Tribunal Federal – STF é a Corte maior do Poder Judiciário e da República Federativa do Brasil. O STF, nos termos do artigo 102 da atual Constituição Federal brasileira – CRFB/88, possui por competência principal a guarda...
A Evolução do Direito Agrário
A abordagem histórica do desenvolvimento do Direito Fundiário se dá través da história do movimento populacional de um lugar para outro, quando as primeiras sociedades humanas de caçadores de animais e caçadores de raízes descobriram as técnicas de agricultura e...
O Segredo da Sustentabilidade
Cowspiracy: O Segredo da Sustentabilidade Ao longo do documentário, você pode ver uma exploração ousada de soluções reais para problemas ambientais e desenvolvimento sustentável, além de muitas pesquisas para descobrir por que as principais organizações ambientais do mundo têm medo...
O termo de ajuste de conduta como instrumento do acesso à justiça substancial coletivo
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICAO termo de ajuste de conduta (TAC) conceitua-se como o título executivo extrajudicial, à luz dos arts. 876, caput, 877-A da CLT2 c/c art. 784, IV do CPC. O TAC é apto a tutelar direitos transindividuais em...
Métodos Adequados de Solução de Conflitos: Há Um Caminho para a Paz
Os conflitos fazem parte da vida em sociedade e de fato são inevitáveis, já que cada pessoa tem sua maneira diferente de ver as coisas e interesses divergentes. Porém, é importante saber lidar com os conflitos de forma adequada, buscando...
Economia Internacional
Aspectos relevantes do direito diante das mudanças constantes na Economia Internacional Introdução A economia internacional é um campo da economia que estuda as relações comerciais e financeiras entre países. Com o processo de globalização, a economia internacional se tornou ainda...
Direito e Justiça
Aspectos fundamentais para a compreensão acerca do Direito, da Justiça e da Ética, que os envolve.IntroduçãoO Direito é uma área essencial para a organização e funcionamento da sociedade, estabelecendo normas que regulam as relações entre indivíduos e instituições. A Justiça...
A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais
IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos direitos fundamentais. Fruto de um longo processo histórico de luta pela redemocratização do país, a Constituição trouxe importantes mudanças na concepção do...
Desapropriação de imóvel por utilidade pública. Ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/1941. Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda.
DESTAQUEA ausência do depósito previsto no art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não implica a extinção do processo sem resolução do mérito,...
