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Violação dos direitos da personalidade no âmbito virtual.
Resumo: Nos tempos atuais, vivemos dias difíceis em que o mundo virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se difundem, nos fazendo pensar, também, no uso deliberado da internet e de como proteger os nossos direitos, como os...
INSS: revisão da vida toda após decisão do STF
INTRODUÇÃOEste artigo contém informações valiosas, sobre a maior revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro.Nesta obra, eu explico, em detalhes, como aposentados e pensionistas do INSS, que recebem apenas um salário mínimo, podem passar a receber o teto...
Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos
O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.
Minha conta foi desativada pelo instagram, o que fazer?
A rede social é uma realidade na vida de todos nós, assim como eu, é provável que você utilize com a finalidade de prover visibilidade ao seu negócio ou atividade profissional.É provável que você já tenha se deparado com contas derrubadas...
O cabimento do sistema de registro de preços para a aquisição de bens e serviços pela administração pública na visão do tribunal de contas do estado de São Paulo.
Resumo: O presente artigo visa elucidar a aplicabilidade do procedimento do Sistema de Registro de Preços, nas contratações públicas para bens e serviço, sob a ótica das Leis Federais n.º 8.666/93, e nº 14.133/21, em conformidade ao entendimento consolidado pelo...
Stalking no âmbito da violência contra a mulher
RESUMOEste trabalho vem tratar de um tema absurdamente atual. A lei que tipifica a prática de stalking como crime é do ano de 2021, tendo sido recentemente incluída no Código Penal. O trabalho visa se aprofundar nas origens da prática,...
Tutela cautelar no código de processo civil de 2015: a teoria e o procedimento.
RESUMOO presente artigo analisa o instituto da Tutela Cautelar - espécie da Tutela Provisória – frente a sua atual estrutura jurídica dada pelo Código Civil de 2015. Para isso buscou-se, com base na doutrina e jurisprudência dos Tribunais brasileiros, pontuar...
Sociedade Anônima.
“Sociedade Anônima” é uma nomenclatura muito usada no mundo empresarial, embora muitas vezes não seja vista desta maneira. É especialmente comum o uso de sua abreviatura ao final do nome de uma empresa, como no formato “Empresa X SA”. De...
Guarda Compartilhada
A regra geral estabelecida pelo nosso ordenamento jurídico civil brasileiro, em âmbito do Direito das Famílias, é o estabelecimento da guarda compartilhada na proteção da pessoa dos filhos. Em outras palavras, quando o magistrado deparar -se com um casal ou...
A Responsabilidade Civil da Instituição Privada de Ensino como Consequência da Prática do Bullying
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a obrigação das instituições privadas de ensino de reparar os danos sofridos pelas vítimas de bullyings, com o intuito de garantir a responsabilização do estabelecimento e dos pais na esfera civil. O...
Os desafios da administração pública
A gestão eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gestão eficiente de um ente público leva à diminuição do déficit. Via de regra no Brasil a Administração Pública convive com cofres deficitários; superavit é a exceção. Mas, ao...
Dos regimes de bens do casamento
Você sabia que no Brasil temos pelo menos 5 regimes de bens entre os cônjuges no casamento? Se ao casar os noivos não escolhem nenhum regime de bens, eles se casarão no regime legal, ou seja, aquele que a lei...
Direito à indenização em caso de benfeitorias no contrato de locação
As benfeitorias são qualquer tipo de reparo, alteração e melhoria realizados em um bem móvel ou imóvel para preservar suas condições de uso, melhorar as condições do imóvel ou trazer um embelezamento. Elas são classificadas como necessárias, úteis ou voluptuárias,...
Tatuagem nazista pode caracterizar crime de racismo
Recentemente, um homem foi detido no Rio de Janeiro e encaminhado à Delegacia de Polícia pelo fato de ostentar uma tatuagem da cruz suástica, talvez o mais conhecido símbolo nazista. O sujeito também trazia tatuado em seu corpo, tudo em...
Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial
O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?
Quais as principais perguntas de um cliente quando procura um advogado criminalista?
O advogado criminalista tem que gostar de atender pessoas, o dia a dia da advocacia criminal envolve acolhimento, esperança, transparência, apoio e muita empatia. Para trabalhar na rotina desta nobre profissão é necessário se colocar no lugar do outro e...
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
DIARIAMENTE discorremos aqui sobre os benefícios da utilização do meio extrajudicial para solucionar os mais variados problemas que nos acometem no cotidiano: desde um divórcio a um inventário, também a regularização de imóveis seja pela correta escrituração e registro, seja...
O uso do verbo "to be" na comunicação jurídica em língua inglesa
Resumo: O verbo “to be” em língua inglesa tem o sentido de “ser” ou de “estar” e é um dos verbos mais básicos desse idioma estrangeiro. Os textos jurídicos, portanto, são repletos de sua ocorrência e o operador do Direito...
Novo serviço financeiro do INSS - Reserva de Cartão Consignado – RCC
A Instrução Normativa INSS nº 138/2022, que estabelece critérios sobre a contratação de empréstimo consignado aos filiados da previdência social, criou um serviço financeiro chamado de Reserva de Cartão Consignado – RCC, disponível aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro...
