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Robôs, desemprego e a Regulamentação da Renda Mínima
A entrada de robôs em nossas rotinas vem crescendo de uma forma tão acentuada, que muitos de nós não nos damos conta da quantidade de tarefas que antes eram realizadas por pessoas e hoje são feitas por robôs, ainda que...
LGPD, governança e ESG
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) é a primeira norma brasileira dedicada, exclusivamente, ao tema da proteção de dados pessoais, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por...
Um panorama legal da Ucrânia sob a óptica da integridade territorial e dos espaços marítimos no Mar Negro.
Sumário: 1. Introdução. 2. A Ucrânia e o seu sistema legal interno. 2.1. A constituição da Ucrânia e a República Autônoma da Crimeia. 2.2. O capítulo 9 da constituição da Ucrânia – estrutura territorial. 2.3. O capítulo 10 da constituição...
ZFM tem papel central na preservação da floresta
Amazonas é o estado com maior cobertura natural do Brasil.Você sabia que o estado do Amazonas mantém mais de 98% do seu território com cobertura de áreas naturais? É o único estado da Amazônia Legal que mantem mais de 90%...
Direito Administrativo: empenho de despesas, liquidação e pagamento
Debatem-se os riscos enfrentados por agentes administrativos quando da operacionalização da aquisição de materiais e contratação de serviços, notadamente em tempos de ampla transparência dos atos públicos.
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
Examina-se a pertinência de iniciativa levada ao CNJ para obter uma “diretriz” que proíba a atuação da Defensoria Pública em prol dos nascituros em procedimentos para autorização judicial de aborto sentimental.
Aniversário dos 56 anos de existência da Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. Existe o que comemorar?
Aniversariar é agregar experiência e maturidade; mais de meio século aprendendo com erros e acertos, com engodos e fraudes; um mundo de fantasias, de condutas engendradas, comportamento ardiloso, astucioso; condutas virtuosas ou desviantes; um cenário apropriado para produção de cinemas;...
A responsabilidade jurídica dos Municípios brasileiros frente à problemática do abandono de animais domésticos
Resumo: O presente trabalho busca esclarecer qual a responsabilidade dos municípios brasileiros frente à problemática dos animais domésticos abandonados, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência. O tema é relevante dado a sua relação com o direito...
O controle das contas públicas
Trata-se de controle político por excelência das atividades do Estado, exercido pelo Poder Legislativo, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos e a fiel...
A infidelidade conjugal e o dever de indenizar e o pacto antenupcial e contrato de convivência com clausula de infidelidade
A infidelidade conjugal, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera o dever de indenização por danos morais por si só.O entendimento do judiciário é que para gerar dano moral, a infidelidade deverá ser acompanhada de dolo de constrangimentos...
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras em caso de sequestro relâmpago
Por Fernanda Varella Carvalhal Santos*Após um evento traumático, como é o caso do sequestro relâmpago, muitas pessoas se perguntam se é possível responsabilizar a instituição financeira, fornecedora do serviço bancário, pela falta de segurança de suas agências.Pois bem, o artigo...
Negócios processuais e o enunciado 38 da ENFAM
O acordo processual seria inválido quando celebrado por incapaz, mesmo quando devidamente representado ou assistido?
O Racismo Estrutural e o novo ministro dos Direitos Humanos
A imagem acima pode não ser adequada para este artigo, já que racismo não se limita, unicamente, ao nazismo. Todavia, se há os direitos humanos atualmente, devem-se aos fatos ocorridos na Alemanha Nazista. As consequências são várias: do positivismo jurídico...
Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?
JÁ SABEMOS que não é requisito para o reconhecimento da Usucapião o pagamento de qualquer valor ou preço em favor daquele que seja o titular registral do imóvel; deveras, por se tratar de uma aquisição ORIGINÁRIA (e não derivada) o...
O Facebook deve excluir perfis falsos!
Recente decisão do Tribunal de Santa Catarina manda Facebook tirar do ar perfil fake com conteúdo adulto.
Inquilino é condenado por remover jabuticabeira sem a permissão do locador
Matéria publicada pelo portal Migalhas sobre a decisão da 2ª Turma Cível TJ/DF onde ficou determinado que o inquilino deve indenizar o proprietário do imóvel por retirar uma jabuticabeira sem permissão do mesmo.Na assinatura do contrato, ficou acordado que locador...
O que é prisão preventiva? Quando é decretada e por quem?
A prisão preventiva é uma medida cautelar que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do julgamento final de seu processo criminal. Ela é aplicada com o objetivo de garantir a instrução processual, evitar a fuga do acusado...
Uso de drogas como conduta "sui generis"
O consumo de drogas, por si só, é crime ou não?
LGPD para infoprodutores
Imagine uma empresa que vende cursos online ser impedida de prospectar clientes e acessar a base de dados de seus alunos. Saiba que esta é uma sanção possível para descumpridores da LGPD.
