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A função social do contrato e seus aspectos nas relações cíveis
INTRODUÇÃODe acordo com o filósofo grego Aristóteles, o homem é um animal político e sociável, significando dizer que é no âmbito da sociedade, máxime no seio da entidade familiar, que ele consegue desenvolver integralmente suas potencialidades em toda sua plenitude,...
A função social do contrato e seus aspectos nas relações cíveis
INTRODUÇÃO De acordo com o filósofo grego Aristóteles, o homem é um animal político e sociável, significando dizer que é no âmbito da sociedade, máxime no seio da entidade familiar, que ele consegue desenvolver integralmente suas potencialidades em toda sua...
Médico, ou empresário? Uma questão de perspectiva
Profissão e carreira são coisas diferentes! E para empreender na saúde, é preciso ser um verdadeiro empresário, sob pena de ver o negócio ruir. E junto, a profissão de médico.Doutor, você é médico ou empresário? Esta é uma pergunta que...
Direito Real de Habitação: o que diz a legislação?
O Direito Real de Habitação é um instituto legal que busca proteger o cônjuge sobrevivente de uma situação de insegurança quanto à moradia no caso de falecimento de seu cônjuge atual. Trata-se de uma condição que mantém o direito à...
Deficiência e cidadania
É preciso lutar por uma sociedade mais inclusiva e justa. A cidadania das pessoas com deficiência é protegida no Brasil, mas ainda há desafios como a falta de acessibilidade e a exclusão social.
Improbidade administrativa: o alcance jurídico das alterações da Lei n° 14.230/21
Resumo: O presente artigo traz uma análise à cerca do alcance jurídico promovido pela Lei n° 14.230 de 2021 em alteração da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) – Lei n° 8.429 de 1992. Além de observar as reformas feitas na...
Empresário, veja dicas para evitar tomar calote de cliente.
Seja por falta de conhecimento ou desleixo, muitos empresários deixam de agir com cautela antes de realizarem uma venda, situação que poderia evitar um calote do pretenso cliente. São medidas simples e de efeitos imediatos, que se empregadas sistematicamente na...
Comunicações processuais eletrônicas
A Lei 14.195/21 reforça a citação eletrônica como regra no CPC. As comunicações processuais eletrônicas são seguras e reduzem custos, mas substituem eficazmente os meios tradicionais?
A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
INDISPONIBILIDADE DE BENS é só um dos muitos gravames sobre os quais os interessados poderão se deparar por ocasião do exame da matrícula imobiliária, principalmente quando procurarem regularizar seu imóvel. Como já comentamos em outras passagens, a existência desse tipo...
Liminar concedida para candidato reprovado em investigação social PMMT 2022/2023
Após demanda proposta pelo escritório [CCAC Advogados e Consultores (www.ccac.adv.br)], especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 1000100-03.2023.8.11.9005 - TJMT, a Justiça TJMT, deferiu liminar para que candidato considerado inapto na fase de Investigação Social no concurso...
Quais as funções do juiz no processo penal
O juiz é um dos principais atores do processo penal, sendo responsável por garantir o correto andamento da investigação e julgamento de crimes. Tem uma função constitucional definida dada a sua importância, bem como o processo penal também define o...
LGPD e os dados pessoais de empregados
A LGPD traz implicações importantes para o relacionamento entre empregadores e empregados, incluindo a transparência na coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.
ERB (estações de rádio base): função social
As ERB são essenciais à infraestrutura de comunicação, demandam investimentos das operadoras e integram o seu fundo de comércio.
Principais Dicas para um Depoimento numa delegacia de Polícia
Ninguém gosta de ser chamado para comparecer em uma Delegacia, mesmo aqueles que estão acostumados. Sempre existe uma pressão, um medo, um frio na barriga e ansiedade do que possa acontecer. Realmente, deve-se ficar atento e prestar muita atenção no...
Marketing Jurídico – Especialistas Redes Sociais para Advocacia na Prática
Um evento completo sobre dicas práticas sobre redes sociais e elementos práticos para uso no marketing jurídico hoje!Assista:https://www.youtube.com/watch?v=oc-ApwOYoBcE aí, o que você levou para o seu negócio hoje?Aproveite para ir pra prática. AGORA!Para adquirir o livro dos autores da palestra,...
Caso Evandro: pânico moral e satânico
O Caso Evandro causou uma onda de pânico ao atribuir homicídios e abusos a supostos rituais satânicos.
O sistema de Licitação Europeu
Ao se preparar para a “nova” lei de licitações brasileira, estamos nos preparando para o modelo europeu, já testado, aprovado e eficaz há mais de oito anos.
Incidente de resolução de demandas repetitivas e valorização dos precedentes
Analisa-se a evolução do papel da jurisprudência e a formação do sistema de precedentes judiciais.
Prolegômenos de francês jurídico
Resumo: O presente texto tem por objetivo mostrar algumas ideias iniciais de como deve ser abordado o francês jurídico. Os prolegômenos não devem adentrar imediatamente nos termos técnicos inerentes ao cotidiano dos tribunais, pois tais estudos mais avançados demandam conhecimentos...
A Importância do Direito de Defesa
O direito de defesa é princípio essencial para um país democrático e o advogado criminalista exerce papel fundamental no direito à defesa, pois é aquele que enfrenta o poderio estatal contra o cidadão.O direito de defesa é um aspecto fundamental...
