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Brasileiros no Exterior e Divórcio Internacional
Já se passaram mais de 10 anos que trabalho com questões internacionais, umas mais complexas que outras. Acompanhei inúmeras mudanças legislativas, as adaptações, as novas metodologias digitais e resistência de juízes e cartórios tradicionalistas.Neste tempo, além de me especializar fazendo...
Segurança Pública no Âmbito Escolar de Teresina-PI.
RESUMO:A escola se constitui em um espaço de socialização, é promotor da aquisição de valores e construção de caráter dos indivíduos que determinarão o perfil das gerações futuras, e, consequentemente, o rumo da sociedade. Porém, nos últimos se observa claramente...
Usufruto vitalício: como doar imóvel sem inventário
Como doar imóvel e manter o direito de uso? O usufruto vitalício facilita o acesso à herança e o imóvel não precisará de inventário. Entenda os efeitos sobre ITCMD e registro cartorial.
Como agir ao ser notificado durante o procedimento de conformidade enviado pela Receita Federal aos postos de combustíveis
Os donos de postos de combustível foram surpreendidos recentemente com o recebimento de cartas da receita federal do Brasil notificando os mesmos sobre o início de um procedimento de conformidade de pis e cofins, uma verdadeira malha fina.Essa carta atribui...
A importância do Direito ao Silêncio
O direito ao silêncio ou direito a não autoincriminação é dos direitos fundamentais elencados pela nossa constituição. Tal direito é base do que nos denominamos Estado Democrático de Direito.Conforme explica Sandeville:“calar não significa confessar nem admitir a imputação. Também não...
A propriedade intelectual e as implicações sobre a proteção contratual dos direitos autorais das obras musicais
RESUMO O presente artigo tem como tema o estudo acerca da propriedade intelectual e especificidade do subgênero direitos autorais. Tais direitos têm alcance sobre as obras musicais, delimitando inclusive como serão assegurados e protegidos, com base nos dispositivos legais que...
Deserção no âmbito das forças armadas e suas consequências administrativas
INTRODUÇÃO O processo de deserção gera consequências negativas no âmbito das forças armadas, principalmente na esfera administrativa. Analisando alguns casos de deserção, com foco em um crime de natureza militar e suas características mais comuns, buscando assim a melhor compreensão...
Mais médicos, e menos saúde!
O problema central não é a falta de médicos, mas a escassez de condições dignas de saúde.
Prisão preventiva: função e limites
Prisão preventiva é a medida cautelar de detenção temporária de uma pessoa acusada de um crime antes do julgamento.
Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho surgirá quando o conflito envolver mais sujeitos e disser respeito a toda uma coletividade.
O que você precisa saber antes de abrir uma empresa
Uma grande parte das nossas decisões pedem um bom planejamento. Se você está pensando em iniciar seu próprio negócio, fazer um planejamento é indispensável para abrir a sua empresa da maneira correta. Muitos empresários acreditam que ter uma ideia inovadora...
Conceitos gerais de Direito tributário
Conforme leciona Luciano Amaro “o direito tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Com isso abrange todo o conjunto de normas e princípios reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária” Vale destacar que a definição de tributo...
A parental idade no ciclo da vida e a adoção por casais homo afetivos
A parental idade no ciclo da vida e a adoção por casais homo afetivos é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual. Com o avanço dos direitos LGBT, muitos casais homo afetivos estão buscando a possibilidade de adotar...
Precisamos falar sobre a Zona Franca de Manaus
A divulgação da ZFM é fundamental para a sua preservação e aprimoramento.Uma grande parte dos brasileiros já ouviu falar da Zona Franca de Manaus. Muitos desses, não sabem dizer se a ZFM continua ativa. Outros tantos, não fazem ideia da...
A pecha social que insiste em remanescer: o resgate de 2.575 trabalhadores de condições análogas às de escravo em 2022
Adriano Marcos Soriano Lopes1Solainy Beltrão dos Santos 2Em Les Rêveries du promeneur solitaire, obra inacabada, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) versou que “c'est la force et la liberté qui rendent les hommes vertueux. La faiblesse et la servitude n'ont jamais fait que...
Ação de recuperação judicial e petição incial. Reflexões
Carlos Roberto Claro1Prudentia: recta ratio agibilium [Tomás de Aquino]O devedor [entidade] mergulhado em crise econômico-financeira se pode valer da Lei 11.101/05 para tentar o soerguimento, visando, em última análise, a sua mantença no mercado competitivo. O norte recuperacional está previsto...
O costume jurídico enquanto fonte do direito brasileiro (the legal custom as a source of the brazilian law)
Reis Friede[1] Resumo: o Direito brasileiro é predominantemente escrito, figurando a lei como a principal fonte do sistema normativo pátrio. Não obstante, a presente constatação não afasta a possibilidade de haver normas costumeiras, cujo processo de criação não se opera de...
Um Panorama sobre as Fontes do Direito Brasileiro (A Perspective on the Sources of the Brazilian Law)
Reis Friede[1] Resumo: a doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o sistema romano-germânico (ou civil law), figurando a lei escrita como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law), no qual os precedentes judiciais adquirem status...
Princípios de Interpretação Constitucional (Principles of Constitutional Interpretation)
Reis Friede [1] Resumo: as normas constitucionais não possuem um exclusivo conteúdo jurídico, exatamente por se tratar a Constituição de um texto com nítida feição política, sendo válido concluir que os problemas de interpretação constitucional são mais amplos e complexos do...
Agravamento de risco por embriaguez no contrato de seguro de pessoas | vida
RESUMOO agravamento de risco por embriaguez no contrato de seguro de pessoas gera perda ao direito à garantia previamente pactuado entre o segurado e a seguradora, sabe-se que tal consequência prevista no Código Civil é tema recorrente no poder judiciário...
