Democracia afirmativa: nova necessidade

Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.

Natureza jurídica da decisão que decreta falência e o cabimento da ação rescisória

RESUMO A lei n. 11.101/ 2005 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série de estudos complexos envolvendo...

Tema 1199 do STF: novas regras da improbidade administrativa retroagem?

Os novos prazos de prescrição geral e intercorrente previstos na Lei nº 14.230/2021 só se aplicam a partir de sua vigência.

Minha EIRELI deixou de existir?

O tipo jurídico EIRELI não existe mais, pois foi automaticamente transformado em SLU.

Licitação: evolução histórico-normativa

Analisa-se a evolução histórico-normativa das licitações desde o Brasil Império até a Lei nº 14.133/2021.

Novo marco cambial entrou em vigor

Dispõe sobre o mercado de câmbio nacional, o capital brasileiro no exterior, os recursos que entram no país e a prestação de informações ao Banco Central.

Executivo x Legislativo: as comissões da Câmara

Mueller e Pereira identificaram que o Congresso brasileiro possui diversas semelhanças e diferenças em relação ao Congresso dos EUA.

Alteração no padrão do nome do MEI

Quanto mais ferramentas digitais aparecem para facilitar o nosso dia a dia, mais dados pessoais precisamos ceder. Estes dados vão desde um endereço de e-mail ou número de telefone celular, até números de registro, como CPF, RG, Título de Eleitor,...

Eles, os juízes do TED, visto por um juiz do TED

Para que serve o processo ético-disciplinar na OAB?

Ata notarial e tabelião de notas: competência exclusiva

A Ata Notarial é um documento com presunção de veracidade porque sua lavratura é exclusiva do Tabelião de Notas, que tem fé pública.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

O direito ambiental e a preservação do meio ambiente natural: Estudo das unidades de conservação no município de Una, estado da Bahia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  2.3. Classificação das Unidades de Conservação  2.3.1. Unidades de Proteção Integral 2.3.2. Unidades de Uso Sustentável  3 DADOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE UNA, ESTADO DA BAHIA  3.1. Unidades de Conservação...

O Método das Startups

O modelo do orçamento público adotado no Brasil

Uma discussão sobre o modelo orçamentário adotado no Brasil, entre o orçamento autorizativo e o orçamento impositivo

As três leis orçamentárias do Brasil: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual

Breve comentário sobre as leis orçamentárias do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA

Os temas que vão impactar o judiciário em 2023

Com o direito cada vez mais dinâmico, os seguintes temas vão impactar o mundo jurídico em 2023: a Lei nº 14.133/21, Compliance e ESG, Big Data, Inteligência Artificial, NFTs e Metaverso.

BREVE ANÁLISE SOBRE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NO CPP.

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

Em razão de acidente de trabalho, um trabalhador recorreu à Justiça e propôs uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebimento de auxílio-acidente. Porém, no curso do processo, ele acabou falecendo. Sendo assim, sua filha habilitou-se...

Captação ambiental clandestina: prova ilícita

A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.

10 tecnologias que vão mudar o Direito: prepare-se

A transformação digital é transversal. Quem se distanciar pagará o elevado preço da desatualização.