Tudo
Constituição da Malásia de 1957 (revisada em 2007)
Constituição do Paquistão de 1973 (restauração em 2002, revisada em 2018)
Constituição do Japão de 1946
Constituição do Afeganistão de 2004
Dívida de alimentos e prisão civil
Decisão em que se concede ordem de habeas corpus para revogar o decreto de prisão civil do paciente.
Constituição do Líbano de 1926 (revisada em 2004)
Cautelas na hora de comprar uma empresa
Em recente relatório publicado pela plataforma tecnológica-financeira, Transactional Track Record, foram registradas operações de compra e venda de empresas no valor total de R$ 63,9 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2022. Um aumento de 19% em relação ao mesmo...
Pena de Morte
Resumo: A pena de morte é um tema que gera muitas controvérsias e apesar da crescente relação entre direitos humanos e o direito penal contemporâneo, esse tipo de sanção continua presente em cerca de 53 países pelo mundo. O presente...
O COLAPSO DA VERDADE: O CAOS GERADO PELA PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS
Bianca Larissa Dias de Freitas[1] Resumo:. Este artigo tem como escopo as fakes news, e o quão nocivas elas podem ser para o convívio em sociedade, assim como também podem gerar insegurança ao Estado democrático de direito, vez que a...
LGPD – Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada sob o número 13.709 no ano de 2018, porém entrou em vigor somente em 2020, e dispõe sobre o armazenamento e coleta de dados e informações pessoais de titularidade de...
Embargos de declaração no processo penal
Recurso para que seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Requerimento de suspensão do termo de embargo ambiental
Apuração de infração ambiental deve ser julgada pelo prazo máximo de 30 dias pela autoridade competente.
Prazo de conclusão do PAD: a problemática súmula do STJ
A Súmula 592 do STJ piorou a aplicação do prazo de conclusão do PAD.
Contrato de empreitada
O contrato de locação de serviços é largamente utilizado na construção civil e execução de obras incorpóreas.
Criminalização da homofobia completa três anos no Brasil
Apesar da legislação em vigor, índices apontam crescimento da violência contra pessoas LGBTQIA+ no país. A Bahia é o segundo estado com mais homicídios.
Candidato consegue tomar posse em cargo que foi considerado inapto para o exercício, mesmo após aprovação em todas as fases do concurso, por ser portador de visão monocular.
TJPR - Competência Para Analisar Pedido De Reabilitação Criminal É Do Juízo Criminal Da Condenação, Não O Juízo Da Execução.
Em julgamento realizado em 03.02.2022, do recurso em execução penal n.º 0005148-46.2021.8.16.0030, a Terceira Câmara Criminal, manteve decisão do Juízo da VEP, no sentido de firmar a competência do Juízo criminal da condenação para análise do pedido de reabilitação criminal,...
Análise interpretativa dos contratos empresariais
O presente artigo visa abordar os critérios interpretativos e os princípios que regem os contratos celebrados entre empresas, com intuito de estabelecer as diferenças entre contratos empresariais e civis e de consumo.
Multa ambiental por desmatamento é anulada pela ausência de nexo causal
Conduta ao qual o infrator está sendo acusado pode ser anulada caso a infração ambiental alegada não apresente casualidade.
