Ansiedade como Sintoma de um Futuro Já Determinado: Direito, Psicopatologia e a Era da Antecipação Algorítmica

ResumoO presente artigo investiga a ansiedade contemporânea como fenômeno interdisciplinar situado na interseção entre Direito, Psicologia, Psiquiatria e Teoria Social. Argumenta-se que a experiência ansiosa na contemporaneidade não pode ser compreendida apenas como condição clínica individual, mas como sintoma estrutural...

Solidão algorítmica: quando ninguém está realmente só — entre o direito invisível, a psicologia da vigilância e o silêncio das máquinas

Introdução — O paradoxo de estar cercado e ainda assim não ser vistoHá uma nova espécie de solidão que não nasce do isolamento, mas da hiperconexão. Uma solidão que não mora em cavernas, mas em servidores; não se alimenta do...

A morte como última garantia jurídica: limites ontológicos do direito e a suspensão da responsabilidade

ResumoO presente artigo investiga a relação entre morte e estrutura normativa do Direito, propondo a hipótese de que a finitude humana opera como condição silenciosa de possibilidade do próprio sistema jurídico. Argumenta-se que a morte não é apenas um evento...

Ansiedade como Excesso de Futuro: Beck, Foucault e o Direito na Era em que o Amanhã passou a Vigiar o Presente

Introdução: quando o futuro começa a processar o presenteHá épocas em que o Direito julga condutas. Outras em que ele julga estruturas sociais. E há um momento mais silencioso, quase imperceptível, em que ele começa a lidar com algo mais...

Algoritmos que Julgam sem Sonhar: Kafka, o Código e o Silêncio Estatístico da Justiça Automatizada

Introdução — Quando a sentença não vem de um juiz, mas de um padrãoHá um novo tipo de silêncio nos tribunais contemporâneos. Não é o silêncio solene das cortes antigas, nem o vazio respeitoso entre a fala das partes. É...

A falta médica disciplinar e a prescrição da pretensão punitiva

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o dies a quo da prescrição da pretensão punitiva de profissional liberal em decorrência de falta disciplinar inicia-se com a verificação do fato pela entidade competente – Conselho Regional de Medicina (Resp 1.653.646, julgado...

A audiência de custódia e a prova no processo penal

Sabe-se que os arts. 287 e 656 do Código de Processo Penal tratam da apresentação imediata do preso em algumas situações. Porém, o CPP não previu expressamente a audiência de custódia.Apesar disso, a regra consta na Convenção Americana sobre Direitos...

Algoritmos Sonham com Justiça? Júlio Verne, o Direito e a Tentação de Automatizar o Julgamento Humano

Introdução: o juiz invisível já está na salaNão houve anúncio oficial. Nenhuma reforma constitucional. Nenhuma ruptura dramática.E ainda assim, o Direito mudou.Hoje, decisões começam a nascer antes mesmo de serem escritas. Elas emergem de padrões, probabilidades, bancos de dados. O...

Standard Probatório nos Crimes Relacionados a Organizações Criminosas Ultraviolentas

STANDARD PROBATÓRIO NOS CRIMES RELACIONADOS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ULTRAVIOLENTASJosé William Pereira LuzRômulo Paulo CordãoPromotores de Justiça do Estado do PiauíRESUMOO presente artigo tem como escopo analisar o impacto da Lei nº 15.358/2026 no enfrentamento às organizações criminosas ultraviolentas, focando na...

Jesus, o Cristo, o Filho de Deus

JESUS, O CRISTO, O FILHO DE DEUS Nenhum cientista, historiador, pesquisador, estudante, doutor ou qualquer ser humano vivo ou morto pode duvidar da existência literal de Jesus, o Cristo. A vida e a morte de Jesus são fatos incontestes, fatos...

Casos bar partisan e bar porco gordo parte 2 – a prestidigitação do “racismo reverso”

CASOS BAR PARTISAN E BAR PORCO GORDO PARTE 2 – A PRESTIDIGITAÇÃO DO “RACISMO REVERSO” Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal,...

“Cuide dos seus pais antes que seja tarde”: carpinejar, o direito do afeto e a justiça do tempo que desaba

Introdução: quando o relógio aprende a acusarHá frases que não pedem licença para entrar na consciência. Apenas entram.“Cuide dos seus pais antes que seja tarde” não é conselho. É uma espécie de sentença suspensa no ar, como se o tempo...

Pets - Justiça para os sem donos: a crise estrutural dos animais em situação de rua no direito brasileiro contemporâneo

Constituição, Direito Penal Ambiental, Jurisprudência e Responsabilidade Socioambiental na Proteção da Fauna UrbanaResumoO presente artigo analisa a crise dos animais em situação de rua no Brasil sob a perspectiva jurídico-constitucional, penal ambiental e de políticas públicas. Parte-se da premissa de...

Entre ruas e responsabilidade: os animais de rua como fenômeno jurídico, bioético e civilizatório no direito brasileiro

Este artigo analisa a condição dos animais de rua no Brasil a partir de uma abordagem interdisciplinar entre Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Penal, bioética e teoria social urbana. Sustenta-se que a presença massiva de animais em situação de abandono...

Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades Modernas

Bioética Urbana: O Lugar dos Animais na Moralidade das Cidades ModernasEntre o asfalto e a sensibilidade normativa: vida não humana, Constituição e o colapso ético do espaço urbano1. Introdução: a cidade como organismo moral feridoAs cidades modernas não são apenas...

Animais de Rua e Saúde Pública: Conflitos, Convergências e Soluções Jurídicas Possíveis

A presença de animais em situação de rua nas cidades contemporâneas revela um fenômeno multifacetado que tensiona saúde pública, proteção ambiental, bem-estar animal e responsabilidade estatal. O presente artigo analisa os conflitos normativos e institucionais que emergem dessa realidade, bem...

Adoção, guarda responsável e o contrato ético entre humanos e animais: fundamentos constitucionais, responsabilidade penal ambiental e a virada bioética no direito brasileiro

O presente artigo analisa a adoção e a guarda responsável de animais como expressões jurídicas e éticas de um “contrato moral implícito” entre humanos e animais não humanos. A partir da Constituição Federal de 1988, especialmente o art. 225, §1º,...

Proteção Animal e Ministério Público: A Atuação Institucional na Defesa dos Sem Dono

O presente artigo analisa a atuação do Ministério Público na tutela jurídica dos animais em situação de abandono, investigando os fundamentos constitucionais, infraconstitucionais e principiológicos que legitimam sua intervenção. Parte-se da premissa de que a proteção animal, no ordenamento jurídico...

Direito Penal Ambiental e Crueldade Animal: Tipificação, Efetividade e Limites

O presente artigo analisa a tutela penal dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na tipificação dos maus-tratos, na efetividade da resposta estatal e nos limites estruturais do Direito Penal Ambiental. Parte-se da Constituição Federal de 1988 e da...

Responsabilidade Civil por Maus-Tratos a Animais e Omissão: Quando o Silêncio Também Agride

O presente artigo analisa a responsabilidade civil decorrente de maus-tratos a animais no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na omissão como forma juridicamente relevante de produção do dano. Parte-se da premissa de que a proteção animal, consolidada no art. 225...