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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA
PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; Recomendação nº 62/2020 do CNJ; Cárcere. Direitos e Garantias Fundamentais. A pandemia de COVID-19 afetou a vida de todos, sobretudo, dos encarcerados nos presídios brasileiros. A situação caótica já previamente vivenciada intramuros apenas agravou-se nesse contexto. À Lei...
ANIMAIS: PESSOAS, COISAS OU “TERTIUM GENUS”?
PALAVRAS CHAVE: Animais Sencientes; Tertium Genus; Sujeitos de Direito Despersonificados. Por meio da metodologia analítica e descritiva e com base na leitura de artigos científicos, textos normativos e decisões jurisprudenciais pertinentes relacionadas às palavras chave deste estudo, propôs-se, brevemente, discutir...
Não vacinação: escolha individual ou ameaça populacional?
PALAVRAS CHAVE: Não Vacinação, Livre Arbítrio, Ameaça Populacional A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas que contemplavam as palavras...
Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
INCENTIVO AO PARTO NORMAL: APLICABILIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO
PALAVRAS CHAVE: Parto Normal; Política Nacional de Humanização; Indicadores Sociais de Saúde. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura e análise de artigos obtidos a partir da seleção de publicações encontradas em bases de dados científicas...
O que fazer em caso de erro médico?
O erro médico ocorre quando o médico adota uma conduta ilícita, fruto da negligência, imprudência ou imperícia, que pode ser uma ação ou omissão, e que ocasiona diretamente um dano de ordem moral, física ou estética ao paciente.
Lei Mariana Ferrer trouxe mudanças efetivas?
Nosso ordenamento jurídico está repleto de normas que visam proteger as vítimas, sendo o principal problema a falta e efetivação.
Periculosidade – O que você, empresário, precisa saber!
Os empresários precisam se atentar a muitas questões. Periculosidade é uma delas! Leia o artigo e saiba como se prevenir de problemas futuros!
O Direito Administrativo Sancionador e a irretroatividade da prescrição intercorrente na Lei de Improbidade Administrativa.
Resumo: O Direito Administrativo Sancionador acabou por ser incorporado na Lei de Improbidade Administrativa a partir das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/21. Cuida-se de instituto ainda pouco desenvolvido no âmbito nacional o que reclama aprofundamento na sua análise modo...
Insalubridade – O que você, empresário, precisa saber!
Os empresários precisam se atentar a muitas questões. Insalubridade é uma delas! Leia o artigo e saiba como se prevenir de problemas futuros!
Servidor que ocupa cargo com formação superior em qualquer área não precisa de inscrição em conselho profissional.
MECANISMOS CONVENCIONAIS E EXTRACONVENCIONAIS DA ONU, EM RELAÇÃO Á PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.
The common and the different in the Romanesque legal system over the centuries and the Bulgarian one today
The importance of strengthening Anti-Corruption Laws.
Quero me divorciar! O que devo fazer?
Terminar um relacionamento é uma das coisas mais difíceis que se pode pensar em fazer. O que fazer quando vem a afirmação: quero me divorciar!
A (in) aplicabilidade do artigo 90-A da lei 9.099/95 com ênfase na Justiça Militar Estadual
Resumo O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto...
ASSIMETRIA DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO: IMPACTOS NA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE NAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
RESUMO O mundo, a partir de dezembro de 2019, presenciou o surgimento da pandemia causada pelo novo coronavírus que, descoberto na China, espalhou-se internacionalmente acarretando inúmeras vítimas e muitos óbitos em razão da doença sistêmica a ele associada: a COVID-19....
Auditorias no setor público
A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.
Danos morais em razão do descumprimento do contrato de compromisso de compra e venda por um dos contratantes.
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
