A pandemia do covid-19 e a legislação consumerista quanto as viagens turísticas

Resumo: Como sabido, em 2019 deflagrou-se o conhecido Corona vírus, o qual foi responsável por modificar toda a nossa vida. Por ter sido algo repentino, cuja propagação se deu muito rapidamente, os consumidores que desde muito tempo atrás já estavam...

COBRANÇA DE ALUGUEIS PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL APÓS ATINGIDA A FINALIDADE DO COMODATO (OU SUA DESNECESSIDADE PARA ATINGIR TAL FIM) E A (DES)NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA

O artigo busca definir sobre a (des)necessidade da constituição em mora do comodatário quanto à finalização do comodato por prazo indeterminado, mas, o qual foi fornecido para atingir finalidade específica.

Os impactos da pandemia de covid-19 no direito do consumidor em face dos estabelecimentos de bares e restaurantes

Este artigo, possui como função, o estudo acerca dos impactos da pandemia de COVID-19 no direito do consumidor, perpassando pelas novas legislações editadas já durante o período pandêmico, bem como pela jurisprudência brasileira.

ILAÇÕES LEGAIS E CONCEITUAIS ACERCA DOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL E COMO ELES FORAM COBRADOS NAS QUESTÕES DE CONCURSOS NO ANO DE 2021

Objetivo do presente texto é proporcionar ao leitor considerações legais e conceituais acerca dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, bem como demonstrar quais informações foram exigidas pelas bancas de concursos no ano de 2021.

Quer se proteger? Aprenda tudo para evitar crimes cibernéticos

Aprenda como se proteger de um cibercrime. Neste artigo abordamos questões relacionadas a segurança na Web. Confira.

O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 2

Devido a diferentes contratos de trabalho, você também pode ser demitido por diferentes motivos. Portanto, dependendo do motivo da rescisão, você terá direito a valores diferentes e deve ter cuidado. A seguir, listamos as formas de notificação e os direitos...

O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 1

Figure 1: Homem demitido O que deve ser feito na rescisão trabalhista - Parte 1 Afinal, o descumprimento da lei, o descumprimento da papelada e o pagamento de verbas rescisórias farão da empresa alvo de ações trabalhistas deficitárias. Para que...

Por que eu devo registrar a marca que eu uso?

Criar um negócio é um desafio. Vamos ser honestos que abrir uma empresa e trabalhar para o seu negócio crescer demanda uma série de decisões que devem ser tomadas. 2021 foi um ano de crescimento do mercado digital, apesar de...

Prescrição intercorrente nas ações de improbidade em curso antes da Lei 14.230/21

Aborda-se a inocorrência de prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa propostas antes de a Lei Federal n. 14.230 de 2021 entrar em vigor.

Pontos cruciais sobre flagrante delito

O tema do flagrante delito encontra-se titulados nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Em ocasião de flagrante delito, qualquer do povo poderá (faculdade a quem não é da segurança pública) e as autoridades (obrigação funcional) deverão...

Cálculo de aposentadoria: confira o nosso passo a passo e saiba como fazer

O cálculo de aposentadoria no Brasil possui regras específicas para as diversas modalidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS. Por esse motivo, muitos contribuintes costumam ficar perdidos sobre qual é o seu perfil e como acompanhar todos os trâmites junto à...

O que é responsabilidade empresarial limitada e quando ela me protege?

Os benefícios da previdência social de acordo com a lei

Qualquer cidadão, mediante a contribuição, poderá buscar a sua proteção social básica na Previdência Social e se tornar um segurado.

A contrafé no processo eletrônico

A cópia da petição inicial ainda é necessária ou basta a chave de acesso aos autos eletrônicos?

[Modelo] Inicial de inventário judicial

Pedido de abertura de inventário judicial com solicitação de gratuidade da justiça e prioridade processual para a viúva.

Conheça o Conceito e as Possibilidades das Infrações Aduaneiras

O regulamento aduaneiro, através do Dec. nº 6.759 no livro VI, dispõe sobre as infrações e penalidades aduaneiras das quais passaremos a tratar. Explicaremos cada uma das espécies de penalidades atrelado ao que dispõe o regulamento.  Ressaltamos de início que...

PSICOPATIA E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a psicopatia e o sistema prisional brasileiro, dando ênfase à culpabilidade do individuo. Incialmente faz-se necessário uma abordagem sobre o perfil do psicopata em suas mais diversas formas de agir. Ademais haverá...

A PROTEÇÃO À MULHER: O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar a violência praticada contra as mulheres, e para tanto, faz referência à questão de gênero e patriarcado, evidenciando o quanto o papel de inferioridade e submissão contribuiu na normalização de tal prática....

Superendividamento nas relações de consumo

Fenômeno social e bastante comum no mundo ocidental, o superendividamento mostra-se como uma ocorrência marcante da atual sociedade, comumente nominada de (pós)moderna. O fato é que o endividamento excessivo e patológico, que chega a tal ponto de gravidade que causa...

O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UTÓPICA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: DESCOMPASSO ENTRE GARANTIA E PRÁTICA

PALAVRAS CHAVE: Lei Berenice Piana. Educação Inclusiva. Transtorno do Espectro do Autismo. Inclusão. A partir de um estudo exploratório, descritivo, analítico, envolvendo a leitura de artigos obtidos a partir das palavras chaves deste estudo, objetivou-se problematizar a necessidade de fomento,...