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A dignidade da pessoa humana quanto sua autonomia existencial
INTRODUÇÃO O Fundamento da dignidade da pessoa humana consagra o Estado como uma organização pautada no ser humano, afinal o referido princípio foi colocado no centro do sistema jurídico, sendo o maior protagonista das relações existentes. Assim, a Dignidade da Pessoa...
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
Holding: entenda o que é e como utilizar em seu negócio
Popularizada com objetivos de blindagem patrimonial e planejamento sucessório, a figura da holding se torna cada vez mais comum no Brasil. Os motivos não são poucos: desde funções de gestão de bens familiares, até efetivamente administrar conjuntos empresariais diversos por...
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.
O Direito de Nacionalidade no Brasil
O QUE É NACIONALIDADE? A nacionalidade é o vínculo de natureza jurídico-política que, por nascimento ou naturalização, associa o indivíduo a um determinado Estado, que passa, por consequência, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e...
Violação da privacidade sob a ótica do direito digital.
RESUMO: A internet tornou-se fundamentalmente essencial para a maioria das relações, sejam pessoais, comerciais, trabalhistas, estruturais, entre outras. O compartilhamento de informações e ideias é dinâmico, o que ocasionou a mudança de paradigmas quanto aos limites sociais, pois é possível...
O conceito de Direito interpretado pela Filosofia Jurídica
Para comentarmos sobre o surgimento do conceito de Direito dentro da filosofia jurídica, é necessário discorrer sobre Direito e a moral e sobre alguns acontecimentos importantes da história da filosofia.
Ações Judiciárias Ordinárias de Iniciativa do Sujeito Passivo
RESUMO A constituição do crédito tributário pode levar o contribuinte ao inconformismo, levando-o a iniciar um processo judicial. O objetivo deste trabalho é conceituar o processo administrativo fiscal e as ações mais comuns no contexto de um processo de conhecimento....
Responsabilidade tributária por sucessão
RESUMO O responsável tributário é um tipo de sujeito passivo na realidade do Direito Tributário e as regras de responsabilidade podem incluir a responsabilidade por transferência, a responsabilidade de terceiros e a responsabilidade por infrações. O objetivo deste trabalho é...
AS TUTELAS PROVISÓRIAS, NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, COADUNADAS AO NOVO CPC, AO REGIME PRÉ ARBITRAL THE PROVISIONAL INSTRUCTIONS, IN THE PREVIOUS PROVISIONAL MODALITY, ACCORDING TO THE NEW CPC, TO THE PRE-ARBITRAL REGIME Gleibe Pretti
Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?
A Escritura Declaratória de Posse e a Escritura de Cessão de Posse podem auxiliar na Usucapião?
OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?
Poder Judiciário: o que são comarcas e varas?
A área jurídica é cheia de termos e conceitos que podem ser difíceis de entender até mesmo por aqueles que trabalham diretamente com isso. Assim, quem presta concursos, os famosos concurseiros, precisam sempre estudar e revisar conceitos do Poder Judiciário...
ICMS calculado por dentro da base de cálculo na aquisição de mercadorias sujeitas ao diferimento
O presente artigo examina o método do cálculo do ICMS “por dentro” da base de cálculo, por ocasião da entrada do bem no estabelecimento adquirente, no caso em que a operação de compra tenha se realizado ao amparo do diferimento do imposto.
Após Laudo Definitivo Atestar O Resultado Negativo De Cocaína, TJPR Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Trancamento De Ação Penal.
Lei Maria Ferrer no tribunal do júri: aplicabilidade limitada
A tentativa de gerar limites infraconstitucionais à atuação da defesa no tribunal do júri, por força da Lei Mariana Ferrer, não está balizada pela Constituição.
Pessoas que compõem o condomínio
Há diferença entre condômino e morador? E entre conselho consultivo e fiscal?
Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)
A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.
