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O que são contratos comerciais? Qual sua importância?
Normalmente, um contrato comercial é celebrado entre duas pessoas jurídicas e o seu objeto estará relacionado com as atividades da empresa ou com os seus aspetos societários.
“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos. A tese fixada pelo STJ sob o...
Dia do Síndico: pandemia trouxe novos desafios à profissão
Data (30/11) homenageia síndicos de todo país; Profissão exige amplos conhecimentos das leis e habilidades comportamentais Na vida pública, um governante precisa ter uma boa gestão dos recursos do contribuinte para não se complicar na prestação de contas com o...
INSEGURANÇA E POLICIOLOGIA
“Se alguém o convida para dar mil passos, Vai com ele dois mil! Quando os companheiros de jornada são irmãos, É bom ser peregrino”. (autor desconhecido) PREFÁCIO Este trabalho apresenta um novo enfoque de angustiante e, paradoxalmente, instigante questão:...
Promoção por Escolaridade Garante Maiores Salários ao Policial Penal
Antes de ler o conteúdo em texto, se você preferir, assista o vídeo que gravei no Youtube a respeito: A Promoção por Escolaridade garante maiores salários aos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. A maioria dos clientes de nosso escritório é...
Testamento Particular: Como Funciona e Como Fazer um?
Trabalho Infantil:A trajetória da Lei Trabalhista para o grupo social de maior risco sociedade contemporânea.
Resumo O mercado de trabalho é um destino intransponível para todos que convivem no atual sistema econômico. Mas quando se entra no mercado de trabalho cedo, abrimos os precedentes para discussões, histórias e estudos, principalmente quando esse grupo em especial...
Qual o prazo para a cobrança judicial de uma multa ambiental?
Qual o prazo prescricional em matéria ambiental?
Aspectos da constelação familiar a desenvolver nos casos de alienação parental
A prática de alienação parental ocorre entre um dos pais ou possivelmente através de parentes próximos. O problema do filho, seja na infância ou no futuro, estará na nova condição imposta da relação dos pais, devido o rompimento a ocasião...
LEGITIMIDADE PASSIVA NO HABEAS CORPUS
O termo surgiu expressamente na Código do Processo Criminal, que previa o habeas corpus. No Artigo 340: Todo cidadão que souber que sua liberdade ou de outra pessoa está presa ou ilegalmente restringida terá o direito de pedir habeas corpus....
MUNICIPALISMO
O municipalismo inclui uma ideologia política que visa dar maior autonomia aos municípios por meio da descentralização da administração pública, especialmente considerando a organização e os privilégios da cidade. Os defensores desse tipo de pensamento costumam enfatizar a importância da...
A AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO, PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO APOSENTADO CONTRIBUINTE, ANTE OS PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS
Portanto, todos aqueles que exercem com o regime geral de previdência social, a fim de contribuir para o seu salário por meio de descontos previdenciários, estão de acordo com o percentual previsto em lei. Por outro lado, o sistema previdenciário...
Cumulação de Benefícios Previdênciários - 2021
Após a Reforma da Previdência, a cumulação de benefícios continua sendo admitida, porém, apenas um benefício será pago 100%, sendo assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios.
Othello, o feminicida de Veneza
Como examinar a violência doméstica e familiar perpetrada por Othello contra sua esposa, morta sob falsa acusação de adultério?
Magistratura e políticas para infância e juventude
A Justiça é frequentemente chamada a atender casos individuais de violação de direitos de crianças e adolescentes decorrentes da falta de políticas públicas. Deve a magistratura participar da formulação dessas políticas?
Entendendo a PEC do Calote (precatórios) aprovada no Senado
A recente aprovação no Senado Federal da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) traz grandes preocupações e suscita inúmeros questionamentos sobre sua constitucionalidade. Os debates no Congresso partem de uma premissa correta e de um falso dilema. A premissa é de...
Registro de Marca: Descubra os Motivos para Fazer!
COMPLIANCE: POLÍTICA E DIRETRIZES DE COMBATE A CORRUPÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNDO CORPORATIVO
2.1 TEMA Compliance e combate a corrupção nas Organizações. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Compliance: política e diretrizes de combate a corrupção e sua importância para o mundo corporativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Por mais abrangente que seja o código de...
