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Dissolução de união estável judicial e extrajudicial e seus procedimentos
Como funciona a pensão alimentícia para os filhos?
Quando se fala de pensão alimentícia para os filhos, muitas dúvidas podem surgir: a que se destina, quem deve pagar, por quanto tempo, como se calcula o valor, como cobrar, entre outras.Neste artigo iremos analisar as principais questões que envolvem...
Como devo proceder para cobrar a pensão alimentícia atrasada ou que não foi paga?
Uma das grandes dúvidas que se tem a respeito da pensão alimentícia é quando seu pagamento está atrasado, ou não está sendo feito. Como se faz para cobrar, a partir de quanto tempo a cobrança é possível e quais as...
As quotas sociais da empresa entram para partilha no divórcio ou dissolução da união estável?
No casamento ou união estável, ainda que um dos cônjuges seja sócio de uma empresa, a sociedade empresarial e a sociedade conjugal não se misturam.Assim, caso ocorra o divórcio ou dissolução da união estável, o cônjuge estranho à empresa não...
Como fica o pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia?
A pandemia do Coronavírus ainda não acabou e uma das grandes dúvidas que têm surgido é a respeito do pagamento da pensão alimentícia. Com a determinação de quarentena e fechamento de comércio e atividades não essenciais, muitos trabalhadores estarão impossibilitados...
Base de cálculo do IPTU
Muitos têm a errônea noção de que a base de cálculo do IPTU é apurada por pesquisas de mercado pelo agente administrativo competente para lançar o imposto.
Não casei, não tenho filhos, nem pais vivos. Posso mesmo destinar minha herança pra quem eu quiser?
O PAPEL DOS ESCRITÓRIOS DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES DE DIREITO RECONHECIDAS NA FORMA DA LEI E DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE
1 INTRODUÇÃO Este artigo tem o intuito de dar o enfoque na importância da Defensoria Pública assim como dos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito reconhecidas na forma da lei, assim como os advogados dativos, possuem na garantia...
O estudo de impacto ambiental e sua incompatibilidade com as operações urbanas consorciadas
Este artigo avaliará se o relevante instrumento de políticas urbanas denominado Estudo de Impacto Ambiental, bem como seu Relatório (EIA/RIMA), é compatível de ser elaborado e exigido no âmbito de outro, as Operações Urbanas Consorciadas.
ROBÔS ASSUMINDO O SEU LUGAR?
O título desse artigo, é antes de mais nada, uma provocação, afinal por traz dos robôs atuais, estão homens que definem sobre o seu uso. Amigo ou inimigo, é uma classificação extremista digna dos tempos atuais, e existe ai a...
PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento de precatórios seja integralmente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal...
Direitos Humanos Indígenas: o massacre nunca acabou
DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS: O MASSACRE nunca ACABOU A Constituição Federal Brasileira (art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organização própria dos povos indígenas, suas crenças, costumes, usos e tradições, bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras....
O Direito Ambiental como Direito Público
DIREITO AMBIENTAL COMO PARTE DO DIREITO PÚBLICO O Direito Ambiental lida com a fauna e a flora do planeta Terra. Essa ideia, por si só, já é suficiente para se acreditar que se trata de um ramo inerente ao direito...
Princípio da subsidiariedade em tempos de pandemia
Resumo: O respectivo artigo tem o objetivo de analisar o princípio da subsidiariedade, em seu aspecto horizontal e vertical, para que se tenha maior compreensão do seu conteúdo e importância da sua aplicação no resgate dos diretos humanos e da...
Mediação Escolar como Política Pública de Fomento à Cultura de Paz nas Escolas Públicas
Por uma reforma tributária social
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é conhecida mundialmente por ser extensa e complicada, tanto na apuração dos tributos, como em sua carga tributária. É, portanto, um desafio compreender o funcionamento dele, bem...
ADOÇÃO DE MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CRITÉRIO À PERTENÇA À COMUNIDADE INTERNACIONAL
A adoção de formas de solução pacífica de conflitos deve ser condição sine quae non para que os Estados pertençam à comunidade internacional. Isso porque a diplomacia deve prevalecer nas relações internacionais. O reconhecimento de um Estado pelos membros da...
Compreendendo a promulgação parcial da PEC do Calote (precatórios)
No dia 09 de dezembro de 2021 foi promulgada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 113 como resultado parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, que, dentre tantas alterações, alterava a forma de pagamento de precatórios (dívidas judiciais)...
A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
Uma população esclarecida jamais poderia aceitar essa ação ignóbil que macula a imagem do Estado, dentro e fora do País, em conduta ilegal, inconstitucional, imoral e caracterizadora de infração penal.
Eleições 2020 e as restrições ao agente público
Resumo: O presente artigo visa evidenciar as mudanças ocorridas nas eleições de 2020, em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), conforme resolução nº 23.606/2019. O presente estudo, buscou evidenciar através de pesquisas bibliográficas, o impacto nas eleições do ano de...
