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COMPLIANCE: POLÍTICA E DIRETRIZES DE COMBATE A CORRUPÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNDO CORPORATIVO
Anulação de Multa Ambiental: Como Realizar?
As Competências no Direito Ambiental
10 DE DEZEMBRO (HUMAN RIGHT DY): DIA MUNDIAL DE REFLEXÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Prescrição criminal: problemas profundos
Defendo a impossibilidade de se reconhecer a interrupção da prescrição pelo acórdão confirmatório da sentença condenatória (que aumente, mantenha ou diminua a pena).
Apontamentos acerca da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
O direito como integridade constitui modelo que pretende superar falhas encontradas em outras concepções jurídicas, buscando uma constante aplicação coerente do direito a partir dos princípios orientadores de uma comunidade.
Aspectos relevantes da guarda do menor.
O artigo trata das hipóteses de exitinção da guarda, suas semelhanças e diferenças com o poder familiar, diferenças de guarda compartilhada e unilateral, jurisprudência atualizada sobre guarda de pais que residem em cidades diferentes entre outros.
Conciliação no superendividamento
A vantagem da utilização dos núcleos especializados no tratamento ao superendividamento é a possibilidade de conciliar em uma fase pré-processual, contando com equipe multidisciplinar que ajudará o consumidor na elaboração do plano de pagamento dos credores.
A Necessidade de um Direito Contábil: Breves Considerações.
Sabemos que o patrimônio da pessoa jurídica, retratado nas demonstrações contábeis ou financeiras, é formado por diversos tipos de relações jurídicas, as quais, foram estabelecidas para o desenvolvimento de uma determinada atividade econômica. Sabemos também que, na verdade, tais relações,...
Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania no Brasil
De acordo com a Constituição Cidadã de 1988, todo cidadão brasileiro tem assegurado os seus direitos civis, políticos e sociais, sendo postos a salvo de toda e qualquer forma de negligência ou omissão estatal. Ainda que o Brasil tenha evoluído...
Ilações legais e conceituais acerca do princípio da seletividade no âmbito do Direito Tributário
O presente texto trata do princípio da seletividade, especificamente como o mesmo vem caindo nas provas de concurso público.
A Mobilidade Urbana no Município de Juazeiro do Norte em torno da religiosidade
Conto de Inverno & o Direito dos homens.
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR
Palavras-chave: Direito do consumidor; Cláusulas abusivas; Contratos de adesão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre os abusos no contrato de adesão, que temo por característica o desequilíbrio na relação consumerista entre fornecedor e consumidor. O que...
O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
O sistema jurídico universal pauta o direito de liberdade como essencial à condição humana. No texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade está expressa como fundamental à dignidade da pessoa humana. Nessa linha, o pacto social e democrático...
Divórcio de brasileiros casados no exterior
Direitos a ações estatais positivas na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Um dos problemas estruturais mais interessantes dos direitos procedimentais é saber se eles realmente são direitos a ações positivas.
Recusar o bafômetro gera infração?
Ao atuar na área de trânsito sempre nos é questionado: Eu sou, ou não, obrigado a me submeter ao teste do etilômetro (teste do bafômetro)? Bom, essa dúvida se dá em razão da avalanche de informações existentes na internet ou...
A FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA SANAR DIVERGÊNCIA DE TRATAMENTO ENTRE MÉDICO E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE
A ANS com a incidência de números casos de divergência médica e odontológica sobre tratamento, materiais e medicamentos, por meio da Resolução Normativa 424/2017, firmou critérios para a realização de junta médica para sanar a questão sem prejuízo temporal para...
