Ações Judiciárias Ordinárias de Iniciativa do Sujeito Passivo

RESUMO  A constituição do crédito tributário pode levar o contribuinte ao inconformismo, levando-o a iniciar um processo judicial. O objetivo deste trabalho é conceituar o processo administrativo fiscal e as ações mais comuns no contexto de um processo de conhecimento....

Responsabilidade tributária por sucessão

RESUMO  O responsável tributário é um tipo de sujeito passivo na realidade do Direito Tributário e as regras de responsabilidade podem incluir a responsabilidade por transferência, a responsabilidade de terceiros e a responsabilidade por infrações. O objetivo deste trabalho é...

AS TUTELAS PROVISÓRIAS, NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, COADUNADAS AO NOVO CPC, AO REGIME PRÉ ARBITRAL THE PROVISIONAL INSTRUCTIONS, IN THE PREVIOUS PROVISIONAL MODALITY, ACCORDING TO THE NEW CPC, TO THE PRE-ARBITRAL REGIME Gleibe Pretti

Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?

A Escritura Declaratória de Posse e a Escritura de Cessão de Posse podem auxiliar na Usucapião?

OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?

Poder Judiciário: o que são comarcas e varas?

A área jurídica é cheia de termos e conceitos que podem ser difíceis de entender até mesmo por aqueles que trabalham diretamente com isso. Assim, quem presta concursos, os famosos concurseiros, precisam sempre estudar e revisar conceitos do Poder Judiciário...

ICMS calculado por dentro da base de cálculo na aquisição de mercadorias sujeitas ao diferimento

O presente artigo examina o método do cálculo do ICMS “por dentro” da base de cálculo, por ocasião da entrada do bem no estabelecimento adquirente, no caso em que a operação de compra tenha se realizado ao amparo do diferimento do imposto.

Após Laudo Definitivo Atestar O Resultado Negativo De Cocaína, TJPR Concedeu Ordem De Habeas Corpus Para Trancamento De Ação Penal.

Lei Maria Ferrer no tribunal do júri: aplicabilidade limitada

A tentativa de gerar limites infraconstitucionais à atuação da defesa no tribunal do júri, por força da Lei Mariana Ferrer, não está balizada pela Constituição.

Pessoas que compõem o condomínio

Há diferença entre condômino e morador? E entre conselho consultivo e fiscal?

Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)

A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.

Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?

No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?

Aspectos jurídicos dos esportes mentais

Analisamos algumas das problemáticas que giram em torno da regulamentação, no Brasil, dos principais esportes mentais e a importância do PL 5.840/2016 nesse processo.

Trabalho a partir dos 14 anos: o risco da PEC 18/2011

O trabalho em tenra idade inviabiliza a formação elementar dos adolescentes, deixando de prepará-los para a vida e, assim, frustrando sua realização como pessoas humanas.

Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração

A Lei 4.591/64 impõe a condição de registro dos documentos da incorporação imobiliária no cartório de registro de imóveis como pressuposto para venda das unidades autônomas.

[Modelo] Exoneração consensual de alimentos por maioridade

A exoneração consensual de alimentos ocorre quando filhos, ao atingirem a maioridade e já inseridos no mercado de trabalho, concordam em encerrar a obrigação alimentar. Apresenta-se modelo de petição para homologação judicial.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - A RESSOCIALIZAÇÃO EM FACE DA LEP

Exposed: como se proteger ao denunciar agressões

O que é o exposed e quais os riscos de expor um agressor na internet? Saiba como reunir provas digitais e se resguardar juridicamente.