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O estudo de impacto ambiental e sua incompatibilidade com as operações urbanas consorciadas
Este artigo avaliará se o relevante instrumento de políticas urbanas denominado Estudo de Impacto Ambiental, bem como seu Relatório (EIA/RIMA), é compatível de ser elaborado e exigido no âmbito de outro, as Operações Urbanas Consorciadas.
ROBÔS ASSUMINDO O SEU LUGAR?
O título desse artigo, é antes de mais nada, uma provocação, afinal por traz dos robôs atuais, estão homens que definem sobre o seu uso. Amigo ou inimigo, é uma classificação extremista digna dos tempos atuais, e existe ai a...
PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento de precatórios seja integralmente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal...
Direitos Humanos Indígenas: o massacre nunca acabou
DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS: O MASSACRE nunca ACABOU A Constituição Federal Brasileira (art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organização própria dos povos indígenas, suas crenças, costumes, usos e tradições, bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras....
O Direito Ambiental como Direito Público
DIREITO AMBIENTAL COMO PARTE DO DIREITO PÚBLICO O Direito Ambiental lida com a fauna e a flora do planeta Terra. Essa ideia, por si só, já é suficiente para se acreditar que se trata de um ramo inerente ao direito...
Princípio da subsidiariedade em tempos de pandemia
Resumo: O respectivo artigo tem o objetivo de analisar o princípio da subsidiariedade, em seu aspecto horizontal e vertical, para que se tenha maior compreensão do seu conteúdo e importância da sua aplicação no resgate dos diretos humanos e da...
Mediação Escolar como Política Pública de Fomento à Cultura de Paz nas Escolas Públicas
Por uma reforma tributária social
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é conhecida mundialmente por ser extensa e complicada, tanto na apuração dos tributos, como em sua carga tributária. É, portanto, um desafio compreender o funcionamento dele, bem...
ADOÇÃO DE MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CRITÉRIO À PERTENÇA À COMUNIDADE INTERNACIONAL
A adoção de formas de solução pacífica de conflitos deve ser condição sine quae non para que os Estados pertençam à comunidade internacional. Isso porque a diplomacia deve prevalecer nas relações internacionais. O reconhecimento de um Estado pelos membros da...
Compreendendo a promulgação parcial da PEC do Calote (precatórios)
No dia 09 de dezembro de 2021 foi promulgada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 113 como resultado parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, que, dentre tantas alterações, alterava a forma de pagamento de precatórios (dívidas judiciais)...
A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
Uma população esclarecida jamais poderia aceitar essa ação ignóbil que macula a imagem do Estado, dentro e fora do País, em conduta ilegal, inconstitucional, imoral e caracterizadora de infração penal.
Eleições 2020 e as restrições ao agente público
Resumo: O presente artigo visa evidenciar as mudanças ocorridas nas eleições de 2020, em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), conforme resolução nº 23.606/2019. O presente estudo, buscou evidenciar através de pesquisas bibliográficas, o impacto nas eleições do ano de...
A dignidade da pessoa humana quanto sua autonomia existencial
INTRODUÇÃO O Fundamento da dignidade da pessoa humana consagra o Estado como uma organização pautada no ser humano, afinal o referido princípio foi colocado no centro do sistema jurídico, sendo o maior protagonista das relações existentes. Assim, a Dignidade da Pessoa...
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
Holding: entenda o que é e como utilizar em seu negócio
Popularizada com objetivos de blindagem patrimonial e planejamento sucessório, a figura da holding se torna cada vez mais comum no Brasil. Os motivos não são poucos: desde funções de gestão de bens familiares, até efetivamente administrar conjuntos empresariais diversos por...
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.
O Direito de Nacionalidade no Brasil
O QUE É NACIONALIDADE? A nacionalidade é o vínculo de natureza jurídico-política que, por nascimento ou naturalização, associa o indivíduo a um determinado Estado, que passa, por consequência, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e...
Violação da privacidade sob a ótica do direito digital.
RESUMO: A internet tornou-se fundamentalmente essencial para a maioria das relações, sejam pessoais, comerciais, trabalhistas, estruturais, entre outras. O compartilhamento de informações e ideias é dinâmico, o que ocasionou a mudança de paradigmas quanto aos limites sociais, pois é possível...
O conceito de Direito interpretado pela Filosofia Jurídica
Para comentarmos sobre o surgimento do conceito de Direito dentro da filosofia jurídica, é necessário discorrer sobre Direito e a moral e sobre alguns acontecimentos importantes da história da filosofia.
