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Divulgar conversa de grupo whatsapp sem autorização gera dever de indenizar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma o entendimento de que a publicação de conversa de grupo de whatsapp sem o consentimento dos participantes gera o dever de indenizar, como garantia ao direito da privacidade e intimidade.
Lei de Proteção de Dados - LGPD & as Igrejas.
Lei de Proteção de Dados - LGPD & as Igrejas, sua aplicação nas instituições religiosas e mudanças necessárias.
OS JUROS PARA CAPITAL PRÓPRIO E UMA NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS JUROS PARA CAPITAL PRÓPRIO SOB A ÓTICA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA.
Elementos de uma filosofia do Direito
alguns elementos de uma filosofia do Estado
UM EXEMPLO DE ASSÉDIO MORAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO NOTICIADO À LUZ DA DOUTRINA NACIONAL.
Mutuário tem direito de receber valor referente a diferença entre a arrematação e o valor de avaliação do imóvel
Ainda que o procedimento de execução extrajudicial do contrato tenha respeitado as normas contidas na lei, havendo arrematação do imóvel por preço superior ao valor de avaliação, caberá ao banco restituir ao mutuário o valor a maior que recebeu pela venda
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Este estudo tem por finalidade analisar partes importantes do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, o qual possibilita a inversão do ônus da prova, para fins de facilitar a defesa do consumidor em juízo. Tema este com muitas objeções.
JUSTIÇA DECLARA NULO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO E DEVOLVE IMÓVEL A MUTUÁRIO
Não observância dos requisitos legais dispostos na Lei 9.514/97, em especial as notificações e intimações destinadas ao devedor para purgar a mora e participar dos leilões, gera nulidade da execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional.
Sigilo do acordo de colaboração premiada não alcança os delatados após a homologação
O sigilo imposto pelo art. 7º da Lei 12.850/13 sobre o conteúdo de um acordo de colaboração premiada deve ser modulado, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
COMO DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO E NO TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Neste artigo o autor demonstra como o produtor rural está sendo tributado em cima de prejuízos e não sobre o lucro.
O feminicídio durante o isolamento social em razão da pandemia Sars-Cov
Este trabalho teve como objetivo analisar os casos de feminicídio ocorridos no Brasil em uma comparação com os anos que antecederam a pandemia sars cov e o ano de 2020, quando as vítimas estiveram em isolamento social, fazendo com que houvesse um signific
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
O Estado não é agente de coisa nenhuma, é um ente abstrato. A ação é humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito à legítima defesa é um absurdo, é criar um sub-humano.
Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada.
Candidata foi considerada inapta por obesidade, permitindo concluir que a Administração teve o claro objetivo de impedir a estabilidade da autora, após três anos de efetivo exercício, e evitar eventuais futuros afastamentos por licença.
Danos à Imagem e Danos Estéticos
Leia Aqui! Indenização por danos à imagem e por danos estéticos. Você já ouviu falar sobre isso? Confere esse artigo! Brasília DF
Prazo para contestação em reclamação trabalhista não pode ser inferior a 15 dias úteis
5 dias, 8 dias, 15 dias, defesa em audiência UNA ou após a audiência inicial, são alguns dos prazos atualmente adotados pelos Juízes do trabalho nas varas que atuam. Porém, o certo é que o prazo para contestação não pode ser inferior a 15 dias úteis.
COMO AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA DE INTERPRETAÇÃO DOS INSTITUTOS DO CONSENTIMENTO E DA ELIMINAÇÃO DE DADOS PODEM SER APLICADAS À LUZ DA LEI Nº 13.709/2018
Utilização do direito comparado para aplicar, à luz da lei brasileira, os institutos jurídicos do consentimento e da exclusão de dados, contrastando dois direitos fundamentais, com base nas decisões interpretativas do TJUE.
Suprimento de registro civil para dupla cidadania
Saiba o que é ação de suprimento de registro civil e quando ela é necessária para quem busca o reconhecimento de uma dupla cidadania.
Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
