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A gente namora há 8 anos. Com quanto tempo vira União Estável?
A atual legislação não mais exige prazo mínimo para configuração da União Estável.
Ação policial e a invasão de domicílio
O presente artigo traz os precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre um tema muito relevante para a seara penal, a invasão de domicílio. Dúvida frequente que nos deparamos no dia a dia.
DA POSSE
Posse é um assunto de grande relevância no âmbito jurídico brasileiro e dever ser compreendida de forma clara e objetiva.
Julgado STJ: Art. 366 do Código de Processo Penal só se Aplica a Fatos Posteriores à sua Vigência
Lei n. 9.271/1996, que deu nova redação ao art. 366 do Código de Processo Penal, possui conteúdo misto, só sendo aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência
Resenha sobre obra que analisa o direito autoral na obra psicografada
Resenha de obra que analisa a questão do direito autoral na obra psicografada
A ATIPICIDADE DO ESTELIONATO JUDICIÁRIO
O ARTIGO DISCUTE O TEMA SOB O ENFOQUE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA DOUTRINA.
A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
Tendo em vista as crescentes críticas acerca da possibilidade do Pretório Excelso editar súmulas vinculantes, pesquisa-se sobre a importância do mencionado instituto e a relação deste com o princípio da separação dos poderes.
Demissão por justa causa x obrigatoriedade da vacina
Análise da legalidade da demissão por justa causa. Análise das normas constitucionais protetivas ao trabalhador.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO E ESTUDO - VIABILIDADE. -
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO E ESTUDO - VIABILIDADE. -
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO E PELO TRABALHO - CUMULAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS E ESTUDADAS - RECURSO PROVIDO. -
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO E PELO TRABALHO - CUMULAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS E ESTUDADAS - RECURSO PROVIDO.
Entenda a LGPD
Leia Aqui! Entenda a LGPD! Somos um Escritório de Advocacia com Advogados Especializados em Direito Digital e Empresarial. Brasília DF.
A POSSIBILIDADE DA PENHORA COM RELAÇÃO A VALOR ORIUNDO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALOR RELATIVO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Gerenciamento de resultados por manipulação de accruals e de despesas operacionais
Um estudo sobre como a técnica de gerenciamento de resultados pode comprometer a capacidade informacional da contabilidade e levar os stakeholsders a decisões financeiras, econômicas, patrimoniais e de resultados equivocadas.
A INFLUÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
Ao longo da história do Direito no Brasil é constante a falta de observância no que tange aos direitos das pessoas homossexuais,sendo devida a análise dos tratados de direitos humanos e a legislação interna.
OS IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DO ATIVISMO JUDICIAL NO STF
O presente Artigo tem como objetivo analisar e descrever os possíveis impactos trazidos pelo fenômeno conhecido como “Ativismo Judicial”.
Renegociação contratual em Tempos de Covid-19
Como funciona a renegociação de contratos com a pandemia do COVID 19 ainda vigente.
Divulgar conversa de grupo whatsapp sem autorização gera dever de indenizar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma o entendimento de que a publicação de conversa de grupo de whatsapp sem o consentimento dos participantes gera o dever de indenizar, como garantia ao direito da privacidade e intimidade.
