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Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
5 G, GUERRA COMERCIAL E REGULAÇÃO
Em Direito Administrativo, as normas do edital fazem a regra interna da licitação, assim será com o edital do 5G que é o ápice de uma guerra comercial mundial entre China e EUA.
TRF4 afasta possibilidade de compensação de multa por descumprimento judicial com dívida bancária
A Caixa Econômica Federal deverá pagar multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por descumprimento judicial depois de não apresentar documentos e informações em tutela cautelar antecedente. O cumprimento de sentença (Nº 5000782-21.2020.4.04.
A QUESTÃO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO A TUTELA ANTECIPATÓRIA QUE FOI REVOGADA
O ARTIGO, À LUZ DE RECENTE DECISÃO DO STJ, DISCUTE SOBRE O TEMA.
Por que contratar um advogado para recorrer a multas?
Nem sempre recorrer sozinho é um bom negócio. Quando movemos o aparato jurídico, como numa pequena defesa administrativa, é importante saber de alguns detalhes.
Como uma pequena empresa pode faturar com vendas para o Governo?
Empresas de pequeno porte podem facilmente participar de licitações do governo. O artigo ilustra um passo a passo procedimental para que tais empresas possam conseguir tal intento.
7 Motivos para investir em compliance
Empreender nem sempre é uma tarefa fácil, ainda mais se você quiser ter uma empresa séria e transparente. Veja motivos para você investir em compliance, e saiba o motivo desse investimento perante o nosso ordenamento jurídico.
O perito particular.
Você certamente já ouviu falar no perito judicial, que é nomeado pelo Juiz para acompanhamento dos processos sejam eles civis ou criminais. No entanto, o que talvez você ainda não conheça é a figura do Perito Particular, um poderoso recurso jurídico.
A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica
A violência contra as mulheres aumenta de forma descontrolada a cada dia e a lentidão do Estado na formulação de políticas sólidas contribui para esse aumento, pois atua de forma tardia e repressiva. O presente trabalho trata sobre a Lei 11.340/06
A irregular propositura de ações civis públicas contra a advocacia pública e os danos à imagem e ao patrimônio.
As ações civis públicas irregulares contra a advocacia pública devem ser combatidas, especialmente por conta dos severos danos à imagem e patrimonial que normalmente lhe são imanentes, descortinados, muitas vezes, apenas anos depois de propostas.
Investigação defensiva: dois tópicos importantes
Examina-se o problema de eventuais práticas de falso testemunho ou falsa perícia em procedimentos de investigação defensiva e, ainda, a falta de previsão de autos em separado para este expediente.
Representação comercial: equiparação das verbas indenizatórias a créditos trabalhistas na recuperação judicial.
A Lei 14.195/21 modificou o art. 44 da Lei 4.886/65, que trata da Representação Comercial, para equiparar as verbas indenizatórias a créditos trabalhistas em casos de recuperação judicial.
Ata notarial e provas digitais em processo judicial
A ata notarial não é prova absoluta e incontestável, pois, apesar de ter fé pública, é prova unilateral e questionável.
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO É RELAÇÃO DE CONSUMO
O contrato de honorários entre advogado e cliente não se constitui relação de consumo, já que tratar-se de contrato de natureza civil não contempla a relação de cliente contratante como usuário destinatário final, prestando-se, como meio de realização de
POR UM NOVO MERCOSUL - A ALTERNATIVA DA SUPRANACIONALIDADE
Análise da validade do instituto da supranacionalidade para alavancar o MERCOSUL, ante a contínua instabilidade político-jurídica do bloco, com governos refratários a um órgão jurisdicional comunitário - indispensável ao compromissado mercado comum.
Recusa ao bafômetro dá multa?
Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E SUA REPROPOSITURA POSTERIOR
O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TRIBUNAIS ESTADUAIS E AINDA DA DOUTRINA.
O vendedor empregado e a base de cálculo de suas comissões
As comissões dos vendedores empregados devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas efetuadas, permitindo-se descontos apenas no caso de previsão em lei ou em negociação coletiva.
Polícia Judiciária e GAECOs: por um modelo colaborativo
O artigo demonstra a utilidade do poder investigativo do MP, apontando, todavia, para a necessidade de adequações do exercício dessa atribuição. Sugere-se a criação de um modelo colaborativo entre a Polícia Judiciária e os GAECOs.
