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Procuração particular para alienação de imóvel
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.
A CPI da Covid e os crimes virtuais no Brasil
Foi veiculado hoje por toda a imprensa, alguns atos de supostas irregularidades com cadastro de empresas que surpreendem e nos chama muito a atenção. Mas não deveriam nos surpreender, pois infelizmente faz parte de uma realidade cotidiana no Brasil.
DE GARÇOM A CONSULTOR DE BITCOIN
Quais os aspectos que configuram o atual crime de pirâmide financeira?
POLÍCIA MILITAR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA.
Contratos na pandemia
Estamos vivendo em um período singular, de extrema tensão e complexidade, na história da humanidade. A imprevisível crise causada pela pandemia do coronavirus já atinge níveis estratosféricos e se alastra cada vez mais por todos os setores.
O que é filiação sócioafetiva e quais os seus efeitos?
No ambiente familiar, é comum a presença de pessoas sem relações sanguíneas, mas que exercem um importante papel na criação e administração dos entes familiares. Como é o caso do pai ou da mãe socioafetiva.
O fim do relacionamento e a situação dos filhos
Contemporaneamente, é comum para muitos já terem tido a experiência do término de algum relacionamento amoroso. Mas o que acontece quando um relacionamento com filhos tem seu fim?
Guarda Compartilhada
Saiba como funciona a guarda de menor na modalidade compartilhada.
Guarda unilateral
Saiba como funciona a guarda de menor unilateral.
Consultoria imobiliária em processos de compra e venda
Uma consultoria imobiliária em processos de compra e venda pode representar quase um milagre jurídico, no que diz respeito à dor de cabeça.
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
Secretaria de Fazenda estende prazo até o dia 23 de setembro, após ofício enviado pela Fecomércio MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.
CPMF E A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL
A tributação da economia digital, é uma medida para igualar competidores no mercado diante do derretimento da economia tradicional.
Indicação de condutor
O que é e quando deve ser feita a indicação de condutor.
A criminalização da violência psicológica contra a Mulher
Lei n. 14.188/2021
Autismo e o princípio da igualdade em tempos de pandemia
Analise do princípio da igualdade sobre a ótica dos direitos dos autistas em tempo de pandemia.
Jovens diabéticos pedem prioridade na vacina contra covid-19
A Associação dos Diabéticos do Piauí pediu para ingressar na ação civil pública movida pelo Ministério Público, para assegurar a prioridade estabelecida na Lei nº 11.490 para os adolescentes com comorbidades, que correspondem a mais de 70% dos mortos por covid-19 na faixa etária.
O Direito de Acesso aos Dados Tratados em Outro País
O artigo analisa os critérios da territorialidade e da extraterritorialidade no tratamento de dados pessoais, a partir das regras da LGPD brasileira e do GDPR da União Europeia e de uma decisão recente da autoridade nacional da Finlândia.
Fibromialgia: direito a aposentadoria e auxílio doença
A fibromialgia atinge atualmente entre 4% a 5% da população mundial, sendo mais comuns nas mulheres. Se você faz parte desses dados e pergunta se a fibromialgia aposenta ou se dá direito a outro benefício no INSS, esse artigo é para você!
