Tudo de Poder Judiciário
O papel do quinto constitucional na renovação do Judiciário
1. IntroduçãoA estrutura básica da organização do Poder Judiciário está descrita na Constituição Federal a partir do art. 92, sendo que o art. 94, seguindo orientações das constituições anteriores, dispõe que um quinto dos lugares nos tribunais serão preenchidos por…
Reforma do Judiciário:
Para a surpresa de muitos o Ministro da Justiça deste novo governo anunciou de modo enfático que a PEC da Reforma do Judiciário que, por pouco não foi aprovada nos estertores do Reinado de FHC, é completamente inútil e é…
Desembargador federal?
A Constituição, na cabeça do artigo 76, prevê expressamente que "o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Não é preciso qualquer conhecimento jurídico aprofundado para concluir que, portanto, a denominação do cargo do…
A correspondência entre o amplo acesso ao Judiciário e o paradigma democrático.
"Conforme já ressaltei várias vezes, a essência do direito está na ação. O que o ar puro representa para a chama, a liberdade de ação representa para o senso de justiça, que sufocará se a ação for impedida ou perturbada"…
Meios de controle do Poder Judiciário
O juiz é um homem que se move dentro do Direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere. Tem liberdade para mover-se e nisso atua sua vontade; o Direito, entretanto, lhe fixa limites muito estreitos, que não podem ser ultrapassados.…
Integrante de TRF não é desembargador
Ao instituir os Tribunais Regionais Federais, a vigente Constituição atribuiu expressamente aos seus integrantes o título de "Juízes" (art. 107, caput), isto é, não os denominou "Desembargadores" e nem "Ministros", reservado o primeiro destes títulos apenas para os componentes dos…
Dogmas e verdades sobre o caos jurídico no Brasil
Os dados a seguir referem-se à quantidade de magistrados na primeira e segunda entrância, pois nos demais países é feito desta forma. Da forma como está sendo feito no Brasil não se considera a segunda instância como magistrado judicial, o…
A morosidade da Justiça e a defunção dos direitos
" O sistema processual é tão burocrático que não se nota mais a presença de seres humanos nas ações" (Boaventura de Souza Santos)1 Já se assinala de antemão que este singelo escrito não se anima e nem se destina a…
A crise do Poder Judiciário e as reformas instrumentais:
1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe…
Efeito vinculante das súmulas como garantia de um processo de resultados
1.IntroduçãoHá alguns anos, vêm se procurando soluções para a crise instaurada no Poder Judiciário. Pela delonga irracional dos julgados, avolumam-se movimentos de reforma do processo, sobretudo no ordenamento brasileiro, em que essa realidade é das mais dramáticas. No rol dessas…
O Conselho de Justiça
A estruturação dos poderes políticos faz parte das garantias fundamentais, e o seu controle é de fundamental importância e interesse para todos os cidadãos.
A Sobrecarga do Poder Judiciário
A Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988 (artigo 5º., inciso XXXV), garante a todos, na prática, o direito à apreciação pelo Poder Judiciário do que quer que seja. Essa a razão primeira e maior do assoberbamento da…
Hierarquia e subordinação judiciárias.
A Constituição Federal de 1988, na linha das anteriores, de forma a garantir a independência do Judiciário, por conta do contido no artigo 2º, asseverou garantias aos magistrados para o exercício de suas funções, conforme artigo 95. No entanto, se…
Agilização da Justiça cível no Brasil
René David, no seu valioso "Direito Inglês", diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª instância: 1) "convence" o Tribunal de que sua causa merece ser julgada por ele ao fundamento…
Um novo Supremo? (uma nova composição para o STF)
A escolha da desembargadora federal Ellen Gracie Northfleet para ocupar o lugar do ex-ministro Octávio Galotti em uma das 11 cadeiras que compõe o Supremo Tribunal Federal guarda muito mais importância do que parece. Além do Presidente Fernando Henrique estar…
O que esperamos dos juízes:
"Encerraram num círculo de incisos. Os pássaros, as mulheres e o riso.Boiões de lata, os olhos dos juízes. São faíscas num monte de lixo" (Em "Hino ao Juiz" de Vladímir Maiakóvski) Qual a virtude que a sociedade espera encontrar naqueles…
O controle e a fiscalização do poder Judiciário
Síntese: O trabalho versa sobre a reforma do Poder Judiciário em curso no Congresso Nacional; aborda a respeito da proposta de controles interno e externo, da eficácia e da efetividade do sistema judiciário brasileiro. Introdução Muito se fala na Democratização…
Direitos e garantias dos magistrados na reforma do judiciário
De como ficou o novo texto sobre a reforma do Poder Judiciário ao final da votação do primeiro turno na Câmara dos Deputados, com relação aos direitos e garantias dos magistrados: VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE, IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO, VITALICIEDADE, CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS MAGISTRADOS....
Súmula e efeito vinculante
A eficácia erga omnes e o efeito vinculante com que se pretende ornar as súmulas dos Tribunais Superiores, através de projetos de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, não constituem tema inédito, no que concerne à propalada reforma do…
Assessor de juiz
Um dos pontos importantes a ser lembrado quando se trata da Justiça alemã é existir lá a figura do Administrador Judiciário (Assessor). Para cada Juiz há um Assessor. As atribuições de um e de outro são bem demarcadas: o Assessor…
