O direito coletivo do trabalho: baluarte das liberdades de associação e sindical

Com o surgimento das organizações sindicais, as negociações coletivas ajudaram o trabalhador a reivindicar seus interesses. O direito coletivo do trabalho veio regularizar o direito de todos aqueles que buscam sua representatividade através de um sindicato, sejam trabalhadores, sejam empregadores.

Greve e negociação prévia no dissídio coletivo

O ajuizamento de dissídio coletivo e a resolução da greve pela Justiça do Trabalho deve observar disposições convencionadas anteriormente?

Poder normativo do Poder Judiciário trabalhista

O poder normativo do Poder Judiciário trabalhista puntualiza a realização institucional dos aportes do poder e da norma. Poder normado e norma governada são conviventes para organização do consenso em ordenação sistêmica.

Negociação coletiva: como evitar a greve

Durante o período de negociação, um dos grandes receios das empresas são as movimentações para que greves sejam realizadas.

Petição de homologação de transação extrajudicial trabalhista

Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.

Álea extraordinária e revisão de contratos administrativos

O dissídio coletivo não é álea extraordinária a ensejar a revisão dos contratos administrativos em prazo inferior a 12 meses. O dissídio anual deve ser entendido como evento ordinário a ser previsto pelo empresário quando da formulação de sua proposta.

Mútuo consenso e dissídio coletivo de natureza econômica

O artigo aborda, diante de outros preceitos normativos e constitucionais, a exigência legislativa do mútuo acordo entre as partes para que seja ajuizado o Dissídio Coletivo de Natureza econômica

O sindicalismo brasileiro e a percepção de representatividade

O sindicalismo bancário sofre uma crise de legitimação: os trabalhadores não se vêem representados, o que repercute na agregação em torno de ideais de classe e luta comum. Neste artigo,analisaremos pesquisa de opinião (2014) para sustentar nossa tese.

Comum acordo no dissídio coletivo: constitucionalidade

Estuda-se possibilidade de a Justiça do Trabalho apreciar as cláusulas econômicas em dissídio de greve quando não haja comum acordo.

Métodos de Resolução Alternativos como solução para as negociações Coletivas laborais e redução da judicialização de dissídios.

O Brasil mantém a cultura da busca à justiça como única maneira eficaz de resolução de conflitos coletivos ,entretanto, os Métodos de Resolução Alternativas de Conflitos surgem como propostas para tornar mais célere e eficaz as negociações coletivas .

Poder normativo da Justiça do Trabalho e os efeitos da sentença normativa

Uma das características mais peculiares da Justiça Trabalhista é precisamente o poder normativo que lhe é conferido pela Constituição, o que motiva debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu conteúdo, limites e efeitos.

Dissídios coletivos de natureza econômica e a Emenda Constitucional nº 45

O presente artigo pretende explicitar, especificamente, o impacto da emenda constitucional 45/2004 no que tange ao instituto dos dissídios coletivos, focando nos conceitos gerais e polêmicas concernentes.

Adicional noturno

Adicional noturno. Percentual superior ao legal para as horas trabalhadas de 22h às 5h.Incidência sobre as horas prorrogadas no horário diurno.

O “comum acordo” e o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica

O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.

Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical

A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.

Tutela dos direitos metaindividuais trabalhistas

Em que pese entendimento em contrário, especialmente da jurisprudência trabalhista dominante, é possível concluir pela inexistência de litispendência entre ação coletiva ajuizada por sindicato representante de categoria profissional, na condição de substituto processual, e reclamação individual trabalhista pelo empregado.

Dissídio coletivo e exigência de comum acordo

Quase sempre é impraticável a obtenção do consenso para a propositura do dissídio coletivo econômico. O não preenchimento do pressuposto para a apresentação do conflito ao Judiciário pode gerar uma situação de perpetuação da contenda coletiva com enormes repercussões sociais.

Novas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo do TST

O presente artigo tem o objetivo de apresentar e analisar as mudanças da jurisprudência do TST aprovadas em 24 de maio de 2011.

A correta interpretação da exigência do "comum acordo" para o ajuizamento do dissídio coletivo

Introdução A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu a exigência do "comum acordo" para o ajuizamento do dissídio coletivo no artigo 114, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). A doutrina e a jurisprudência protecionista logo se…

O poder normativo e a Justiça do Trabalho

1. INTRODUÇÃOO presente artigo se propõe a fazer breve análise do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, poder este que a destaca dentro do Poder Judiciário. É de se ressalvar que o tema não é pacífico, pois gera polêmicas que…