Tudo de Polícia Militar
A instauração de processo administrativo demissionário pela polícia militar de Minas Gerais, escudada em indiciamento por inquérito policial
A instauração de processo administrativo disciplinar demissionário pela Polícia Militar, após indiciamento em Inquérito policial, ofende ao princípio da inocência e atenta contra o princípio da efetividade processual.
O (quase) massacre da retroescavadeira: a sórdida cena de terror ocorrida em Sobral-CE
Reflete-se sobre os fatos ocorridos no município de Sobral/CE que levaram o Senador licenciado Cid Gomes a invadir violentamente instalações militares, conduzindo retroescavadeira e pondo em risco a vida de mulheres e crianças.
Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
A violência da Polícia Militar na região metropolitana do Rio de Janeiro a partir da redemocratização do Brasil
O presente trabalho tem como objetivo geral investigar a atuação da Polícia Militar na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, acusada de violência, em especial, contra pobres, negros e favelados.
Eficiência do termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela Polícia Militar
O TCO lavrado pela Polícia Militar tornaria a persecução penal mais eficiente na apuração e processamento das infrações penais de menor potencial ofensivo elencadas na Lei dos Juizados Especiais?
Tiro defensivo e tiro de advertência: uso progressivo da força
O autor discorre sobre as várias espécies de tiro existentes, abordando aspectos técnicos e práticos decorrentes do disparo de arma de fogo, passando por temas como o tiro de advertência e o tiro dado em veículo, sob o enfoque de preservação da vida.
Tiros contra a polícia: resistência ou homicídio?
O marginal em fuga que atira contra a polícia comete os crimes de resistência e homicídio em concurso?
O uso da balaclava em operações policiais de alto risco
Abordam-se os pormenores doutrinários do uso da balaclava nas operações policiais de alto risco, discorrendo sobre os fundamentos técnicos desse polêmico complemento de vestuário, de modo justificar a legalidade e a regularidade do seu uso.
Emprego da polícia militar durante as eleições
Aborda-se o desvirtuado emprego da polícia militar durante o pleito eleitoral, haja vista que, em alguns estados, a corporação deixa de executar o policiamento preventivo para realizar a vigilância de urnas eleitorais, em prejuízo da sociedade.
Interceptações telefônicas podem ser realizadas pela Polícia Militar?
Discute-se a legalidade da utilização da interceptação telefônica como medida cautelar nas operações de inteligência realizadas pela Polícia Militar, no transcorrer do mapeamento ou investigação de grupos criminosos.
Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho
O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre as regras legais e administrativas que permeiam o trabalho entre as polícias estaduais, indicando, imparcialmente, postulados aptos a evitar conflitos e hábeis a preservar o interesse público.
Cidadão tem direito de filmar abordagem policial
O cidadão pode fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar a busca pessoal, por si só, em nada prejudica a abordagem. O cidadão precisa se identificar quando solicitado e eventual divulgação do material não pode conter ofensa ou desacato.
O ciclo completo de polícia: uma solução?
O ciclo completo de polícia pode ser caracterizado pelo conjunto de ações policiais com o objetivo de reduzir a violência e levar fatos criminosos ao conhecimento do Judiciário.
Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?
Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
Polícia judiciária militar e a Lei 13.491/2017
Com o advento da Lei 13.491/2017, tornou-se premente a institucionalização da polícia judiciária militar, uma vez que, em virtude das alterações ocorridas no art. 9º do CPM, houve aumento de uma das suas atribuições.
A (in) constitucionalidade da greve dos policiais militares do Estado de Minas Gerais
Análise das questões pertinentes a greve e a Polícia Militar. Tendo em vista que, como previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil o ato de greve pelos militares é vedado.
Danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar
Este trabalho tem como tema os danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar, trazendo a problemática: O servidor tem o direito de exigir a valoração salarial? A Administração Pública pode ser incumbida a editar a norma legislativa?
