O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização

A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas

Princípios jurídicos do Direito Ambiental

Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.

Plantio de eucalipto no Espírito Santo: exigência de audiência pública prévia

A exigência de realização de audiência pública legitima-se pela ideia de participação da comunidade nos assuntos que envolvem o meio ambiente.

Natureza jurídica da licença ambiental: autorização ou licença administrativa?

A complexidade ambiental não permitiria afirmar que a atividade de concessão da licença se trate de uma simples verificação de cumprimento, por parte do empreendedor, de requisitos pré-estabelecidos.

Direito intertemporal sobre novas legislações e licença ambiental já concedida

Estudam-se as consequências das inovações normativas em face de licenças ambientais já concedidas pelo poder público.

Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados

Para assegurar a sadia qualidade de vida, o Poder Público deve preservá-lo, controlando e fiscalizando qualquer intervenção do homem no meio ambiente natural (o que o faz por meio do licenciamento ambiental).

Comentários acerca da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Cabe algumas considerações acerca da RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 de dezembro de 1997. Breves comentários para elucidação desta resolução e do instituto do licenciamento ambiental.

Caso Suzano: suspensão do licenciamento ambiental por decisão judicial

Analisa-se, através do caso Suzano Papel e Celulose S.A., a decisão judicial que determina a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PI.

O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente

O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.

Novo paradigma para o licenciamento ambiental

O atual paradigma que sustenta o nosso modelo de licenciamento ambiental, centrado nos Estados, e desenhado durante o regime militar, fracassou. É preciso repensá-lo para evitar novas tragédias ambientais e enfrentar as mudanças do clima.

Licenciamento ambiental: competência nas zonas costeiras

Caso as regras de competência para o licenciamento ambiental não sejam obedecidas, o procedimento de licenciamento é nulo.

Competências administrativas ambientais: LC 140/2011 X proposta do Executivo

A LC 140/2011 parece indicar que há uma relativa vinculação entre a competência de licenciar e a competência de fiscalizar.

Inconstitucionalidade da LC 140/2011 acerca das competências ambientais municipais

A LC 140/2011 é inconstitucional, por violar o pacto federativo, a autonomia de cada ente, a igualdade, assim como o dever de todo o poder público promover a defesa do meio ambiente.

Brazil's Agenda: reforms to come.

Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.

Listas de espécies ameaçadas de extinção e a Instrução Normativa 02/2015 do MMA

Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.

Nova resolução do CONAMA sobre controle da poluição da água e crescimento desordenando de organismos

A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais.

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

Abordamos a disciplina jurídica dos licenciamentos ambientais de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre na nova disciplina regulamentar da Resolução nº 462, de 24/07/2014, do CONAMA.

Licenciamento ambiental a partir da LC nº 140/2011

A regulamentação do parágrafo único do art. 23 da Constituição ratificou a Resolução 237/97 do CONAMA, entretanto, existem lacunas que devem ser preenchidas, especialmente melhorar a ação fiscalizatória.

Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape - PE

Estudam-se as mudanças que estão sendo realizadas na temática do licenciamento ambiental, pelos municípios que estão trazendo para si a responsabilidade do controle ambiental.

Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente

O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental