Tudo de Princípio da proporcionalidade
Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais
Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?
Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?
Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.
Encontro fortuito de provas e princípio da proporcionalidade no processo penal
Faz-se análise quanto à aplicação da prova ilícita dentro frente ao princípio da proporcionalidade. Traz-se à colação a jurisprudência do STF sobre a possibilidade do encontro fortuito de provas.
Estado Brasileiro Democrático de Direito: arrecadador ou confiscador?
O presente trabalho aborda em geral as dificuldades de se promover no país uma tributação que não agrida o contribuinte, penalizando-o com o confisco de parte de seus bens e ou renda. Por outro lado menciona-se a legítima capacidade do estado em tributar.
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal
Trata-se de trabalho que busca trazer fundamento para a não aplicação do princípio da insignificância ao crime de posse de drogas para consumo pessoal. Esse trabalho tem relevância tendo em vista a divergência existente na doutrina e na jurisprudência.
Limites ao poder disciplinar do empregador
O exercício do poder disciplinar do empregador necessita ser orientado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A decisão da ADI 1351-3 e os princípios democráticos: liberdade e igualdade de oportunidades no processo político-partidário
Este artigo visa à análise da decisão do STF na ADI 1351-3, correspondente à inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira", prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), à luz dos princípios democráticos.
Princípio da proporcionalidade e prova ilícita no processo penal
Analisa-se a viabilidade de considerar a apreciação das provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do Direito Processual Penal, relativizando-se a norma constitucional por meio da incidência do princípio da proporcionalidade.
Penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração pública: proporcionalidade e razoabilidade
A aplicação de penalidades administrativas ao particular deve ser implementada de forma objetiva, avaliando-se, especialmente, a proporcionalidade da sanção frente à falta cometida e aos prejuízos efetivamente por ela causados à Administração Pública.
Proporcionalidade é regra, princípio ou postulado?
Apesar dos conflitos terminológicos que a proporcionalidade apresenta – entre princípio, regra ou postulado – o que realmente importa na decisão judicial é uma argumentação racionalmente fundamentada, precisamente completa e constitucionalmente apropriada.
Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade
No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".
Colisão de princípios fundamentais e proporcionalidade em Alexy
O presente estudo trata da colisão de princípios fundamentais e da aplicação do Princípio da Proporcionalidade, à luz da teoria de Robert Alexy, das bases do sistema jurídico concebido por esse autor e dos aspectos teórico-metodológicos da proporcionalidade.
Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo
A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
A vedação das provas ilícitas e a busca da verdade no processo penal
Aborda-se a polêmica questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo, em especial o penal, e os problemas de ordem prática que a aplicação incondicional do instituto pode gerar.
O direito de ser julgado sem dilações indevidas em apelação e em recurso especial: devido processo legal, juiz natural e proporcionalidade
Do ponto de vista da Constituição, o devido processo legal pressupõe o contraditório (paridade de armas, a defesa se pronunciar sempre depois da acusação, etc), a garantia da ampla defesa (defesa técnica e autodefesa), o duplo grau de jurisdição, a proibição das provas ilícitas etc.
O aumento das prisões cautelares: banalidade ou necessidade?
A criminalidade assim como o número de presos aumentam cada vez mais. Se de um lado os direitos do cidadão devem ser respeitados e a prisão cautelar deve ser excepcional, do outro a sociedade também não pode ficar desprotegida.
O modelo de ponderação de Robert Alexy
A ponderação descrita por Alexy foi uma conquista que permite tentar atingir a maximização da realização de princípios, sem precisar recorrer à invalidação de um deles. A importância histórica deste método é indiscutível e ele foi o único encontrado pelo direito até o início deste século que se adaptou à concepção de que normas não são apenas regras.
Provas ilícitas e proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.
Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais
A proporcionalidade revela-se indispensável à proteção dos direitos fundamentais. A harmonia entre tais direitos só pode ser alcançada através de sua aplicação, uma vez que o intérprete se depara com um conjunto axiológico plural, cujos valores entram em confronto a todo instante.
Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal
Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.