Afeto é postulado e não princípio do direito de família

Melhor seria classificar o afeto como postulado normativo de toda a ordem jurídica e não como princípio exclusivo do direito das famílias.

Filiação socioafetiva

Socioafetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho.

Quanto vale o afeto?

O amor e o afeto passaram a ser fundamento essencial para se pleitear a indenização por abandono afetivo.

Mitigação do processo civil no Direito de Família

A natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas autorizam a mitigação dos princípios gerais do processo civil, sempre que houver confronto entre o formalismo, o rigor da norma processual e o direito de natureza pessoal, familiar e social a ser tutelado.

Espécies de família

Não há espaço para as discriminações infundadas e para o tratamento desigual em relação a qualquer vínculo baseado em afeto.

Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida

A reprodução assistida, enquanto permite a realização do projeto parental, também gera inúmeras controvérsias jurídicas.

Princípio da paternidade responsável

O princípio da paternidade responsável constitui uma idéia de responsabilidade que deve ser observada tanto na formação como na manutenção da família.

O novo divórcio e o Estatuto das Famílias

Há controvérsia na doutrina em relação à Emenda Constitucional nº 66/2010, a Emenda do Divórcio. No entanto, tais discussões poderão ser amenizadas ou mesmo findadas com o advento do chamado Estatuto das Famílias.

Relação homoafetiva e nepotismo

Considerando que deve haver igualdade objetiva em relação às limitações impostas a todos os casais, aplica-se às uniões homoafetivas a regra da vedação ao nepotismo na Administração Pública.

Direito de visitas: amor com hora marcada

O direito de visitas, que deve ser entendimento como um direito da criança de conviver com o genitor que não detém sua guarda fática ou legal, não pode ser estipulado com hora marcada para começar e para terminar.

Filiação por socioafetividade e direito sucessório

Os estudiosos do assunto citam a desnecessidade do sobrenome quando é evidente o trato e a fama, ou seja, quando o pai afetivo coloca o filho como sendo de sua prole, sem distinções, e, ainda, quando o filho é visto pela sociedade como o sendo daquele que considera pai.

Princípios no Direito de Família e relação paterno-filial

Com a mudança de paradigmas nas famílias contemporâneas, sua característica primordial passou a ser a afetividade. A criança e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, e qualquer atitude dos pais tendente a prejudicar sua integridade é juridicamente reprovável.

Indenização por abandono afetivo parental

Desde 2004 chegam aos tribunais demandas envolvendo o tema polêmico de abandono afetivo parental e o dever de indenizar. Atualmente a doutrina e a jurisprudência se mostraram divergentes.

Responsabilidade civil no Direito de Família

A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais.

Interceptação telefônica no Direito de Família

Em casos excepcionalíssimos, quando direitos fundamentais envolvendo crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, o julgador poderá, no caso concreto, ponderando as questões envolvidas, determinar a realização da interceptação telefônica como medida de garantia da efetividade da tutela jurisdicional.

Visitação pelos avós

Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.

Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva

Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.

Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ

O poder familiar traz deveres e direitos a serem exercidos pelos pais na relação com seus filhos e quando não há o cumprimento desses deveres assegurados pelo Código Civil, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente os pais devem ser responsabilizados.

União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?

A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.

Relativização da coisa julgada na investigação de paternidade: nova jurisprudência do STF

Havendo colisão de direitos fundamentais em sede de nova demanda em que se discute direito à filiação, deve a jurisprudência ponderar os bens envolvidos, de sorte a possibilitar a rediscussão da questão da paternidade, nos casos em que não foi emitido juízo de certeza por ausência de provas na ação passada.