Tudo de Prisão após condenação em segunda instância
Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade
Aborda-se o entendimento do STF acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes em menos de uma década.
Prisão após a condenação pelo tribunal do júri
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
O STF e a violação ao princípio da presunção de inocência
O STF, no julgamento do HC 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
Execução criminal provisória e o STF
Existem soluções capazes de efetivar a justiça penal – diferentes da prisão automática na segunda instância – que preservam a presunção de inocência até o marco constitucionalmente posto e evitam impunidade pela eternização de processos criminais.
O direito penal criado e interpretado no afogadilho
Decidir e criar direito penal às pressas, no meio de um processo penal, é, deveras arriscado para a sociedade, a mesma que grita diariamente por justiça. É o que está acontecendo ultimamente.
Crítica à proposta de Moro para execução da pena após segundo grau
O ministro Moro insiste no entendimento controvertido e nebuloso (do ponto de vista formal) do STF de 2016. Trabalha com a ideia de execução provisória da pena após decisão do segundo grau. Ademais: prevê isso por meio de lei ordinária. São duas ideias muito problemáticas.
Execução criminal provisória após segundo grau de jurisdição é constitucional?
A execução criminal provisória após o segundo grau de jurisdição será novamente objeto de discussão no STF. Essa medida é constitucional?
Constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância
A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídico-social alarmante, violando princípios republicanos primordiais, além de mitigar a eficiência do Poder Judiciário no âmbito criminal.
A liminar de Marco Aurélio e a insegurança jurídica no STF sobre a prisão na segunda instância
Quase no início do recesso judiciário, o ministro Marco Aurélio do STF deferiu liminar para suspender a execução de penas, fundamentando sua decisão no art. 283 do CPP.
Soltar condenado preso por decisão judicial de primeiro grau: afinal, o que é isso, companheiro?
A soltura de condenado preso por determinação sentencial de primeiro grau, cujo fundamento do mandamento liberatório seja o fato de a sentença não ter transitado em julgado, é ato desrespeitoso, abusivo e, sobretudo, anárquico.
Prisão em 2ª instância: presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
A prisão em segunda instância não seria mera ferramenta de prevenção ao cometimento de novos fatos delituosos, mas serviria, também, e principalmente, como forma de garantir a segurança social.
Congresso não pode emendar Constituição para admitir prisão em segunda instância
Critica-se proposta de emenda constitucional com o propósito de promover a alteração na redação do art. 5º, LVII, da Constituição, objetivando permitir o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau.
Prisão em segunda instância
Há tempos defendo a prisão em 2ª instância, após confirmada a condenação de qualquer réu, conforme Jornal D.N(em 2016:Prisão e presunção de inocência, 15.10;Prisão para quem?28/8;Prisão:nova visão,24.04; em 2013, Prisão e liberdade, 02.6; em 2011,Direito e Prisão 17.7; em 2010, STF e...
O caso Lula e a execução provisória no cível
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
Prisão em segunda instância: inconstitucionalidade ou combate à impunidade?
Esse artigo trata da possibilidade de prisão a partir da decisão de segunda instância, que voltou ao palco jurisdicional depois que o STF decidiu nesse sentido e varios "figurões" foram e outros irão para a cadeia.
Execução penal antecipada
Quanto mais refletimos a respeito da execução da pena após condenação por órgão colegiado, mais se encontram falhas jurídicas nos fundamentos que a sustentam.
Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
Ausentes os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.
