Cognição do delegado na deliberação da prisão em flagrante

Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo.

Transexuais e travestis e a viabilidade de escolha do estabelecimento carcerário de acordo com o gênero

Breves reflexões sobre a decisão exarada pelo STF no julgamento da ADPF 527/DF, pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

STF e a nova dogmática do crime permanente

O STF criou uma grande mixórdia quanto ao conceito de crime permanente em um caso concreto para justificar uma violação de residência por meio de um suposto estado flagrancial.

Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?

O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?

A conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União

O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.

Sanção disciplinar de prisão nas instituições militares (Lei 13.967/19)

Com o advento da Lei 13.967/19, o processo administrativo aplicado às polícias militares e corpos de bombeiros militares passa a ganhar nova roupagem. Discute-se a suposta inconstitucionalidade da vedação do instituto da prisão disciplinar.

Anotações sobre a prisão preventiva

A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?

Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime

O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?

Caso André do Rap: análise sem populismo

A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento

Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime

Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.

Ministro Marco Aurélio, do STF, não se importa com a sociedade e solta bandido?

A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.

A soltura de André do Rap e a insegurança jurídica causada pelo STF

Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?

Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF

Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?

Caso André do Rap: STF em maioria endossa entendimento do presidente no HC

O impasse sobre a suspensão da liminar concedida em HC em prol de André do Rap acirrou os ânimos e incrementou o debate sobre a interpretação do artigo 316 CPP e, ainda, as funções regulamentares da presidência do STF.

Modus operandi do crime como fundamento de prisão cautelar

Até que ponto se pode invocar o "modus operandi" para decretar uma prisão cautelar? Busca-se analisar como o STJ e STF tratam do assunto.

Prisão preventiva de ofício, à luz do STF

Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?

Prisão em flagrante pelo descumprimento do isolamento social na pandemia

Durante a pandemia, governadores e prefeitos alardearam a possibilidade de prisão em flagrante em razão de descumprimento às medidas de isolamento. Há respaldo jurídico para tanto?

Audiências de custódia virtuais: desumanização do processo penal

Será que as audiências de custódia por videoconferência têm previsão legal? E, principalmente, cumprem com a sua razão de existir?

Razoável duração do processo penal e o excesso de prazo de prisões cautelares

Talvez por nossa própria cultura e estado social, impossível, neste momento, a aplicação da pena do Código de Processo Penal Paraguaio, que prevê a extinção do processo se decorridos três anos. Todavia, impossível ficarmos silentes diante de tantas ilegalidades causadas pela inércia do Judiciário.

Prisão preventiva que visa à delação é legítima?

A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.