A procuração dada ao advogado na usucapião extrajudicial precisa ter firma reconhecida?

O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.

Modelo de Procuração para Curatela

Trata-se de modelo de procuração para constituição de advogado para ação de curatela e afins.

Dos poderes especiais implícitos para recebimento de citação em processos judiciais

Analisa-se a situação em que o devedor desaparece e deixa procurador com amplos poderes, exceto para receber citação. Verifica-se a possibilidade da realização da citação se este poder estiver implícito.

Exigência de procuração para sindicato: projeto de lei

Análise sobre o Projeto de Lei do Senado n. 77/2016, que apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.

PROCURAÇÃO

Procuração como Poderes para atuar em juízo com base no Novo Código de Processo Civil

Substituição processual e a exigência de outorga de procuração do Projeto de Lei do Senado n. 77/2016

Projeto de Lei do Senado n. 77/2016 apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.

Procuração de acordo com o NCPC

Após a vigência do NCPC, faz-se necessário a atualização dos modelos de procuração, nos moldes do art. 105 do novel diploma.

O contrato de mandato

O artigo apresenta anotações sobre o contrato de mandato, com apresentação dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial correspondentes.

Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC

Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...

O acordo sem a presença da parte no procedimento do Juizado Especial Cível

É necessário o comparecimento pessoal da parte autora para a realização do acordo ou este possui validade quando feito por advogado com poderes especiais para transigir?

Juntada do instrumento de mandato por membros da AGU: posição do TST

Após a edição da Súmula 436 pelo TST, não resta mais dúvidas quanto à desnecessidade de juntada do instrumento de mandato ou comprovação da qualidade de representantes legais pelos advogados públicos federais.

Procuração ad judicia et extra

Modelo de procuração para representação em processos da seara cível.

Falta de procuração em petição inicial ou contestação: consequências

É possível que o advogado deixe de juntar, aos autos, a procuração ad judicia, no momento processual oportuno. Cumpre, nesse sentido, avaliar as consequências da ausência de procuração nos autos.

Mandato representativo popular e mandato representativo do advogado: analogia

O mandato advocatício conota uma certa independência do Advogado em seus atos, tal como o mandato representativo popular, sendo os atos e procedimentos do Advogado uma expressão do seu representado perante os tribunais e demais esferas da justiça.

Lei exige que defensor público apresente procuração para poderes especiais

Nos casos em que a lei exigir procuração com poderes especiais, o Defensor Público deve juntar a mesma, caso contrário deve ser intimado para regularizar em prazo judicial.

Procurações: cuidados na elaboração e utilização

Defeitos na elaboração e/ou utilização de procurações, quando não impedem a apreciação dos pedidos formulados, comprometem a celeridade da tramitação dos processos.

Procuração judicial e o reconhecimento de firma

Casualmente, deparamo-nos com situações corriqueiras sobre determinados temas processuais, de direito material, constitucionais, etc., que sequer temos o tempo de verificar os precedentes, legislações e doutrina sobre o assunto. Confiamos no que já nos fora repassado nas salas de aulas…

Procuração ad judicia com poderes especiais:

Ao iniciar o exercício da profissão de advogado, dá-se o primeiro passo, com a elaboração da procuração, instrumento do mandato, a ser conferido pela parte que será representada em juízo. Repetir mecanicamente formulários até seculares deste instrumento, sem refletir sobre…

Da desnecessidade de reconhecimento de firma em procurações outorgadas para atuação judicial, inclusive quanto aos poderes especiais

O art. 38 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, possui hoje a seguinte redação, verbis: "A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte,…