Provas no processo eleitoral

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Responsabilidade eleitoral

26/07/2020 18:00Victor Aguiar Jardim de Amorim 0

Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?

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