Tudo de Reforma da Previdência
Pensão por morte depois da EC 103/2019 (reforma da previdência)
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
Reforma da previdência: confira 7 mudanças importantes
Com a aprovação da Reforma da Previdência, que só passa a valer após a promulgação da Emenda Constitucional nº 06/2019, inúmeras serão as mudanças nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS, afetando a aposentadoria de diversos brasileiros.
A Reforma da Previdência Pode Ser Considerada Inconstitucional?
Neste artigo analisamos os posicionamentos daqueles que sustentam a tese de que a PEC da Reforma da Previdência deve ser considerada inconstitucional e também daqueles que entendem que ela não macula os fundamentos da Constituição.
Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?
A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?
Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
Modelo jurídico da seguridade social: proposições legislativas e desconstitucionalização
Diante da realidade social e econômica brasileiro, a previdência se tornou um problema moral, político, social e econômico, pois há mais despesas do que recursos, com gastos maiores para um grupo de pessoas em injustificável desfavor de outros grupos menos favorecidos e até mais necessitados.
A reforma da previdência que precisamos e esperamos
Robustas e fundamentadas são as vozes de que o alegado déficit previdenciário não existe e que serve, exclusivamente, como argumento midiático para o controle e uso discricionário das receitas da seguridade social.
O impacto da nova previdência nos Estados
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
Previdência Complementar: PEC nº 6/2019, no contexto previdenciário atual e a tributação do Imposto de Renda
Analisa-se a PEC 06/2019, com seus pontos principais e polêmicos, além do ponto sobre a previdência complementar e o regime de capitalização na aposentadoria, com exemplos hipotéticos.
RPPS e integralidade mitigada: a desagradável surpresa da regra de transição da PEC 06/2019
O servidor só terá integralidade pura se tiver carga horária fixa, não receber adicionais de produtividade ou desempenho e não houver incorporado gratificações.
PEC 6/2019: aposentadoria especial do servidor com integralidade e paridade, mas...
Pelas regras de transição da PEC, a situação dos policiais e agentes penitenciários é bem mais vantajosa do que a dos servidores com deficiência ou em atividades insalubres.
A proposta de reforma da previdência e sua flagrante inconstitucionalidade
A PEC 6/2019, intitulada de reforma da previdência, afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica, do direito adquirido e acumulado, além do ato jurídico perfeito.
Como a reforma da previdência afetará as pessoas já aposentadas?
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
Adesão ao FUNPRESP: nove informações a considerar
Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
Reforma da previdência para servidores: risco a garantias constitucionais
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
A nova previdência dos servidores públicos na PEC 6/2019
Apresenta-se um retrato explicativo e neutro das ideias apresentadas pelo governo, cujo objetivo é facilitar o entendimento e a construção do pensamento crítico (individual) de cada leitor.
A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
O auxílio-reclusão sempre foi um direito de difícil acesso. Agora, o populismo e o moralismo ignorantes, impulsionados por mentiras, pretentem acabar com o instituto, penalizando seus verdadeiros beneficiários, que são pessoas necessitadas que não cometeram crime algum.
