Tudo de Rescisão do contrato de trabalho
FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS
Artigo informando quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido.
Gozo da garantia de emprego no transcurso do aviso prévio
O TST e a doutrina pátria concordam que o aviso prévio e a garantia de emprego são institutos incompatíveis.
Recondução por inabilitação no estágio probatório ao militar
Recondução em decorrência da Inabilitação no Estágio Probatório de Novo Cargo Civil ao Militar Estável das Forças Armadas, a Reinclusão Voluntária (Art 3º, §1º, a, III, da lei nº 6880/80)
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
A dispensa por justa causa por uso excessivo de celular no ambiente de trabalho
Independente se há ou não regra específica na empresa proibindo ou restringindo o uso do celular no ambiente de trabalho, o empregado deve primar pelo seu bom desempenho profissional pela boa produtividade, evitando o uso exagerado do celular.
Fui demitido. E agora?
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?
Artigo para esclarecer a possibilidade de desistência do aviso prévio e o prazo para o fazer.
TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
Reconvenção Trabalhista
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
Não pagar verbas rescisórias propositalmente é abuso antecipado do direito de defesa
A empresa que deixa de pagar propositalmente verbas rescisórias que sabe serem devidas ao empregado, forçando-o a enfrentar as dificuldades de uma ação trabalhista, comete abuso antecipado do direito de defesa.
Direito ao seguro saúde na rescisão do contrato de trabalho?
Há obrigação de o empregador manter plano de saúde de empregado quando do rompimento do contrato de trabalho?
Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.
Reflexões sobre importante impacto da lei de responsabilidade fiscal do esporte no regulamento do campeonato brasileiro de futebol
Análise da alteração, proporcionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, no art. 31 da Lei Pelé.
A convenção da OIT e o custo Brasil
Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
Apesar de passados quase cinco anos da edição da Lei, ainda existem muitas controvérsias com relação à efetiva execução do período de trabalho. Afinal, o trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
