Tudo de Rescisão do contrato de trabalho
A prática constante de jogos de azar pelo empregado enseja a sua demissão por justa causa
O ARTIGO ABORDA A A QUESTÃO DA PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR PELO EMPREGADO ENSEJA A SUA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
Justa causa: ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra empregador e superiores hierárquicos
O artigo trata do o ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
A desídia no desempenho das respectivas funções dando ensejo a demissão do empregado por justa causa
O artigo aborda a questão da desídia no desempenho das respectivas funções dando ensejo a demissão do empregado por justa causa.
Justa causa:condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena
O artigo aborda a questão da condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena dá ensejo á demissão do obreiro por justa causa.
Justa causa:negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador
O artigo aborda a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço dará ensejo á demissão por justa causa.
Corrupção e fraude nas relações de trabalho
Pela dificuldade de se levantar prova e para não ter o nome da empresa envolvido em escândalos optava-se por esconder os desvios. Mas, com a expansão da economia e preocupação com a concorrência, passou-se a acompanhar com mais rigor esse tipo de falta.
Requisitos caracterizadores da justa causa trabalhista
O artigo trata dos requisitos ensejadores da justa causa, e tem por objetivo impedir o abuso por parte do empregador quando da aplicação das penalidades aos seus subordinados, assegurando ao empregado penalizado, não permanecer à mercê de seu empregador.
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Comentário à decisão da Justiça do Trabalho, que ganhou destaque no meio jurídico, ao reputar como grave o ato de um funcionário que “curtiu” no Facebook comentários feitos por outra pessoa, ofensivos à empresa em que laborava.
A violência contra mulher como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho doméstico
Com a regulamentação dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (Lei complementar nº. 150/2015), surge uma nova hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Rescisão indireta do contrato de trabalho:direitos do empregado
Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são exemplos de faltas graves do empregador, sendo que as faltas graves são motivos para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Direitos do trabalhador na rescisão do contrato
O presente artigo aborda os direitos do trabalhador quando da rescisão do contrato de trabalho em suas modalidades e formas de extinção do contrato.
Medida provisória 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego): adesão temerária e suas implicações nos contratos de trabalho
Buscou no presente estudo analisar as implicações jurídicas que as empresas enfrentarão ao aderirem ao PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE. Analisando-se as desvantagens e a majoração das verbas rescisórias por ocasião de dispensas imotivadas.
Dispensa discriminatória do empregado
Os empregadores precisam ter ciência de que o seu direito de dispensar sem justa causa não é ilimitado e que qualquer situação que possa ser entendida discriminatória poderá ser revertida pelo Judiciário e ainda haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Dispensa por Justa Causa
A dispensa motivada do empregado deve observar sempre os três requisitos – objetivo, subjetivo e circunstancial – pois assim é possível analisar a gravidade da conduta do empregado e a respectiva penalidade imposta.
Defesa dos bancários: despedimento por justa causa
Análise crítica à despedida por justa causa sob a ótica dos trabalhadores bancários.
