Efeito secundário da revelia e intimação do réu no cumprimento de sentença

O artigo analisa o julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a necessidade de nova intimação do réu revel no início do cumprimento de sentença.

Revelia do processo penal não é igual à do civil

O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.

Os efeitos da revelia e a Fazenda Pública: análise doutrinária e jurisprudencial.

O presente artigo tem por objetivo discutir a incidência dos efeitos materiais e processuais da revelia quando é a Fazenda Pública, dotada de diversas prerrogativas conferidas pela legislação processual, que não apresenta sua peça de defesa.

Reconvenção sem contestação afasta revelia?

Estuda-se a possibilidade de se afastar os efeitos da revelia no caso em que a parte ré apresenta apenas reconvenção, deixando de apresentar contestação em peça autônoma.

Preclusão do direito de réplica e revelia inversa

A falta de réplica pelo autor acarreta algum prejuízo processual ou ele já exaure sua participação argumentativa no processo através da petição inicial, encerrando-se aí o debate que trava com o réu?

Respostas réu do réu no Processo Civil

O artigo aborda questões básicas das atitudes do réu, amparado pela legislação em vigor, doutrina e jurisprudência pátrias.

Provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

Analisam-se questões sobre as provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), especialmente oportunidade e limites para uso dos meios lícitos e típicos.

Presunção de veracidade na ação de alimentos

Na ação de alimentos, a revelia é possível, mas a confissão ficta não é.

A revelia e o projeto do novo CPC

Quando o juiz verificar que os efeitos da revelia não incidem sobre o caso concreto, pode determinar que o réu revel produza provas nos autos, desde que se faça representar antes do encerramento da fase instrutória.

Perda do prazo para embargos de devedor: soluções para defesa da Fazenda Pública

O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Com base em doutrina e jurisprudência. demonstra que não há perda do direito material, substantivo, e subjetivo, de o devedor ser executado conforme a lei.

A revelia e seus efeitos

1 - INTRODUÇÃO Ao Estado incumbe a função de pacificar conflitos e a de aplicar o direito ao caso concreto, através da jurisdição [01]. Somente aquele vai definir e aplicar a norma à relação controvertida entre contendores. Ambas as partes,…

Efeitos da inércia do ente público no processo tributário

1. Introdução O aperfeiçoamento dos sistemas fazendários, o surgimento de novas técnicas de arrecadação, a contínua atividade legiferante e regulamentar e a contínua busca pelo aumento na arrecadação (muito embora seja notória a elevada carga tributária do Estado Brasileiro, em…

O art. 191 do CPC e a revelia parcial dos litisconsortes

Sumário: 1. Introdução; 2. O direito constitucional à defesa; 3. Princípio da utilidade; 4. Princípio da isonomia; 5. O artigo 191 do CPC; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução             A jurisprudência dos Tribunais pátrios possuem entendimentos díspares no tocante à…

Breves considerações sobre os efeitos da revelia nos embargos à execução

01. Introdução.O não oferecimento de impugnação pelo embargado/exeqüente aos embargos à execução promovido pelo embargante/executado faz gerar, para aquele, os efeitos da revelia? Tal indagação constitui o tema do presente artigo e para que possamos tecer algumas considerações, faz-se necessário…

A necessidade de intimação do réu revel na hipótese de desistência da ação

Sumário: Intróito; Revelia e Direito Comparado; Conceito Moderno de Revelia; Resposta do Réu e Contumácia; Desistência da ação. Momento; A Problemática do Art. 322 do CPC; A Desistência da Ação, e os Direitos Indisponíveis; Alcance Social da Norma; Desmistificação do…

Conseqüências fáticas e jurídicas da revelia.

1. Introdução O processo nada mais é do que uma relação jurídica entre sujeitos processuais – autor, juiz e réu – e que se desenvolve impelido, basicamente, pela autodinâmica, que é o impulso dado pelo próprio juiz, além da heterodinâmica,…

Revelia e prova

A questão probatória em face da revelia constitui tema polêmico entre os estudiosos de direito nos últimos tempos. Como sabemos, o processo é formado pelas partes interessadas que litigam em busca de seus direitos, apresentando ao Poder Judiciário, cuja função…

A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente

Resumo: Processo Civil. Efetivação do contraditório nas hipóteses de citação presumida, através da defesa promovida pelo curador especial nomeado ao revel citado por edital ou com hora certa. Nulidade absoluta decorrente da falta de defesa pelo curador especial. Necessidade de…

Efeitos da revelia contra pessoa jurídica de direito público

A Seção de Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente o Precedente Jurisprudencial de n. 152, adotando orientação no sentido de que é aplicável o art. 844 da CLT em relação às pessoas jurídicas de direito público. O…